Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2465 trabalhistas não adimplidas pelo empregador não gera obstáculo para a terceirização, nem representa qualquer ilicitude, visando apenas evitar que a utilização dessa modalidade de contratação pelas empresas venha a se tornar instrumento de fraude aos direitos trabalhistas. A alegação de que existe cláusula no contrato de terceirização estabelecendo que a pres

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2490 justamente porque não se trata de terceirização ilícita, o que caso tivesse ocorrido, geraria como consequência a formação de vínculo diretamente com a tomadora, nos termos dos itens I e III da citada Súmula 331 do C. TST. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pelas verbas REMUNERAÇÃO. PRÊMIO MOTORISTA RODOTREM trabalhistas não adimplidas

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2478 incorporado à remuneração do reclamante por expressa previsão nas CCTs juntadas com a exordial. Requer a reforma da sentença para afastar "a natureza salarial e consequente incorporação à REMUNERAÇÃO. PRÊMIO MOTORISTA RODOTREM remuneração do trabalhador da importância de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), cujo pagamento foi efetivado pela primeira Reclam

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1728 acontecia com a loja toda ; (...) que fazia dobras e que registrava o anotações lançadas anos cartões de ponto. Ele ressaltou, contudo, início da jornada da dobra no cartão de ponto; que nunca viu o que não anotava o intervalo intrajornada, nem a jornada cumprida reclamante fazendo dobra, só ouviu ele mesmo falando que ele no período noturno. faria; (...) qu

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2384 dos desafios. Orientada à tutela dos interesses da criança ou adolescente, a habilitação constitui importante mecanismo preventivo voltado à minimização desses riscos. Prescreve o art. 197-A do Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 197-A. Os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste: I - qualificação

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 anteriormente diagnosticada. 1145 Desta forma, podemos considerar que a atividade desempenhada junto à reclamada não atuou na gênese das hérnias, pela ausência Consta dos autos, fl.461: de fatores que pudessem aumentar a pressão intraabdominal de forma prejudicial. "O autor pretende ouvir duas testemunhas para comprovar que havia esforço físico no exercício do s

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1739 'menina do cartão de ponto'; que a funcionária dp cartãp de ponto não batia o cartão de ponto na presença da depoente e que Verifica-se que o reclamante admitiu que registrava os horários de arrumava o horário depois; que acredita que a mesma situação início e término da jornada, atestando, com isso, a fidelidade das acontecia com a loja toda ; (...) que fa

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 3286 Negligente e omissa quanto as informações prestadas pelo incidentes: os riscos do empreendimento empresarial e os Reclamante, a Reclamada sempre ignorou e quando após a derivados do próprio trabalho prestado."(TRT-3 - RO: ocorrência iniciou processo de assédio moral em relação ao 00889201412903002 0000889-58.2014.5.03.0129, Relator: Luiz Reclamante, ao po

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 Já a defesa aduz que "A Reclamada anexa com a presente provas 3298 "CLÁUSULA 8ª - DOS DESCONTOS / IMPEDIMENTOS: hábeis e cabais quanto a parcela de culpa do Reclamante, atestando, com isso que o desconto procedido não foi indevido e As empresas poderão fazer quaisquer descontos nos salários dos muito menos de forma assediosa, mas sim dentro dos parâmetros empre

Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 406 caracterização da insalubridade, a teor do artigo 195, caput, da CLT. A suspensão do contrato de trabalho acarreta a cessação das Consta do laudo pericial anexado aos autos (id. 569fbc3 -), o obrigações principais do empregado (prestar serviços) e do seguinte: empregador (pagamento de salário), não alcançando as obrigações "....Considerando que o reclama