Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2009 691 que caberia ao executado a contraprova do pagamento; que a ausência de atesto da prestação do serviço não é conditio sine qua non para o devido processamento da execução e posterior pagamento da dívida; e que as notas fiscais teriam sido regularmente aceitas pela parte devedora. Conclusos, vieram-me os autos. II - FUNDAMENTAÇÃO O exequente logrou fazer prova da exist

Diário da Justiça ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

EDIÇÃO Nº 6.735 SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ANO XXVII DISTRIBUIÇÃO DE MEDIDAS URGENTES FORA DO EXPEDIENTE FORENSE 1º e 2º Graus TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISTRIBUIÇÃO DO 1º GRAU Oficial Distribuidor Cível:Charles Francisco Dantas dos Anjos Endereço :Rua Hélio Melo, 120, Quadra 47, Conjunto Nova Esperança Telefones:9967-3933 Diretoria Judiciária: Denizi Reges Gorzoni Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n - Via Verde Telefones: (68) 99220-1026 CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4567 282 355, I, do CPC. As notas fiscais que o autor traz para embasar seu pedido nesta ação de cobrança são aquelas descritas às fls. 146: NF: 2187, 2193, 2263, 2282 a 2283, 2292 a 2293 e 2331. Todas elas totalizam, segundo planilha juntada pela parte autora, o valor de R$ 2. 946.876,54. Às fls. 147, consta a nota fiscal de n. 2187, emi

Diário Oficial ● 03/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 03 DE DEZEMBRO DE 2021 . TERMO DE HOMOLOGAÇÃO . TERMO DE HOMOLOGAÇÃO A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico nº 09/2021, cujo objeto é a contratação de suporte técnico, denominado SAP ENTERPRISE SUPPORT a serem contratados pelo Sistema de Registro de Preços, tendo como vencedora a empresa SQL INTELLIGENCE CONSULTORIA LTDA, CNPJ n°05.468.417/0001-05, para efeitos legais. Belém, 02 d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital além do §2° do art.63, da Lei n.° 4.320/64, observa-se que os cuidados mínimos foram empreendidos, na esteira da análise da documentação apresentada. Repare-se no que diz os dispositivos supracitados: “Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido: I - em se tratando de obras e serviços: a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fi

Diário Oficial ● 22/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 22 DE DEZEMBRO DE 2022 ACÓRDÃO N.º 63.891 (Processo TC/507234/2016) Assunto: Prestação de Contas do 11º Centro Regional de Saúde – Marabá, referente ao exercício de 2013. Responsável: Sr. VALMIR SILVA MOURA. Relator: Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento no art. 56, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 81, de 26 de abril d