Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 continuidade. 17063 autônomos com intuito de afastar qualquer responsabilidade por encargos trabalhistas, comerciais e tributários, em verdadeira fraude Trata-se de pessoa física que, não obstante usasse veículo de sua à lei e aos objetivos tutelares do Direito do Trabalho. propriedade, trabalhava diariamente, recebendo remuneração e se integrando à consecução

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 451 A Exma. Juíza singular deferiu o pleito da obreira sob os seguintes Na petição inicial, a autora narrou que reside em Santa Helena e fundamentos: laborou para a reclamada de 13.02.2012 a 5.02.2016, cumprindo jornada das 7h às 17h (de segunda a quinta-feira) e das 7h às 16h (na sexta-feira). "Verifico ser incontroverso que a sede da reclamada se situa fora da zona urb

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 446 A Exma. Juíza singular deferiu o pleito da obreira sob os seguintes Na petição inicial, a autora narrou que reside em Santa Helena e fundamentos: laborou para a reclamada de 13.02.2012 a 5.02.2016, cumprindo jornada das 7h às 17h (de segunda a quinta-feira) e das 7h às 16h (na sexta-feira). "Verifico ser incontroverso que a sede da reclamada se situa fora da zona urb

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15292 Origem: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba O exequente interpõe Agravo de petição contra a decisão de fls. 242/243. Pugna, por meio das razões de fls. 246/252, pela penhora VOTO de salários do sócio-executado. O agravo de petição interposto pelo exequente não comporta Medida tempestiva (fl. 244/245). conhecimento, ante a natureza interlocutória da decisã

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 9167 simples atrasos de poucas parcelas do FGTS e quiçá de também que cabe à parte Embargante, em caso de inconformismo, recolhimentos previdenciários não são suficientes a caracterizar manejar recurso próprio para o atingimento de seu desiderato gravidade suficiente para o rompimento do contrato de trabalho, reformador (não Embargos Declaratórios). notadamente

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 3 REQUERIDO CIDADE VERDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA MOACYR CORREA NETO(OAB: 27018/PR) Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSP C P U MOT COB LINHAS INTERM INTEREST TUR ANEXOS MGA ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CIDADE VERDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JU

Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 3281 desempenhar. - base de cálculo conforme Súmula 264 do TST, considerando Dessa forma, ausente qualquer ilegalidade ou violação à todas as parcelas de natureza salarial; comutatividade no contrato de trabalho, julgo improcedente os pedidos referentes ao acúmulo de função, seus reflexos e - evolução salarial do reclamante e dias efetivamente trabalhados; integra

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1589 RECORRIDO: YAGO JOSE DA SILVEIRA MARTINS RELATORA: LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001735-18.2016.5.12.0012 Relator LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA RECORRENTE ENGEVIX CONSTRUCOES S/A ADVOGADO CARLOS AUGUSTO CASARIN(OAB: 294611/SP) ADVOGADO EDUARDO DA SILVA BARRETO(OAB: 39641/RJ) ADVOGADO Renato Oliveira Martins Bogner(OAB: 286734/SP) RE

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15281 Desse despacho, interpõe o reclamante o presente agravo de petição, em que insiste no pedido. É o relatório. O despacho de indeferimento em questão traduz caráter interlocutório, e, como tal, não exprime o propósito de trancamento em definitivo da execução. De outras possíveis formas de satisfação do crédito exequendo o exequente poderá lançar mão para

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15283 Armando Frederico Asbahr Tonon Marcos Farhat Benedito Origem: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo VOTO O exequente agrava de petição, de forma tempestiva (fl. 286), da decisão que indeferiu a expedição de ofícios sobre movimentações financeiras e penhora de eventuais valores (fl. 285). Pugna, por meio das razões de fls. 287/295, pela reforma da decisão para qu