Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 848 299 DEFENSOR PÚBLICO - EDUARDO A. MARTINS Relator(a).: IJOSIANA CAVALCANTE SERPA Acordam: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, mantendo a sentença monocrática em todos os seus termos. Acórdão assinado somente pela relatora, na forma d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALBERTO FERNANDES(SP125000 - DANIEL LEON BIALSKI) X DANILO RINALDI(SP125000 - DANIEL LEON BIALSKI E SP274839 - JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR) X GUSTAVO DE SOUZA MELLO BEDA(SP125000 - DANIEL LEON BIALSKI) X MAURICIO NOHRA(SP075154 - MUNIR RICARDO ABED) X OTAVIO BRUNO YOKOTA FABRICATOR(SP125000 - DANIEL LEON BIALSKI E SP274839 JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR E SP211132 - RENATA DIAS DE FREITAS E SP162637 - LUCIANO TADEU TELLES) X PEDRO PEREIRA AMORIM(SP049804 - JOSE CARLOS DUTRA) X RAFAEL ADAMI SCHIAVIN

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 848 300 42893-31.2012.8.06.0167/1 - APELAÇÃO Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : RAIMUNDO NONATO MACHADO PEREIRA Relator(a).: IJOSIANA CAVALCANTE SERPA Acordam: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, mantendo a sentença monocrática em

Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 10, DA LEI Nº 7.347/85. ATIPICIDADE DA CONDUTA. SURSIS PROCESSUAL. PREJUDICIALIDADE. TRANCAMENTO DA INSTÂNCIA PENAL. (...) II - Não tem relevância penal a conduta do paciente que, acossado pelo representante ministerial para o fornecimento de dados, deixa de apresentar os elementos informativos requisitados, omissão que

Publicações Judiciais I ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00056 HABEAS CORPUS Nº 0014441-39.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.014441-2/SP RELATORA IMPETRANTE PACIENTE IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO ANTONIO CARLOS LOPES TEIXEIRA ANTONIO CARLOS LOPES TEIXEIRA JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU - 8ª SSJ - SP 00001394820144036108 3 Vr BAURU/SP EMENTA PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. DECLARAÇÃO DE PROBREZA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. I. O paciente

Publicações Judiciais I ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00056 HABEAS CORPUS Nº 0014441-39.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.014441-2/SP RELATORA IMPETRANTE PACIENTE IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO ANTONIO CARLOS LOPES TEIXEIRA ANTONIO CARLOS LOPES TEIXEIRA JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU - 8ª SSJ - SP 00001394820144036108 3 Vr BAURU/SP EMENTA PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. DECLARAÇÃO DE PROBREZA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. I. O paciente

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 848 304 Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE DE ARMA BRANCA (FACA) - ART. 19 DA LCP - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO - ATIPICIDADE DA CONDUTA - RECURSO NÃO PROVIDO. Inexistindo lei que regulamente o porte de arma branca, resta inaplicável o referido dispositivo legal previsto no art. 19 da LCP. 39575-06.2013.8.06.0167/1 - APELAÇÃO Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : ANDERSON T

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 848 298 REQUERIDO: SIEMENS ELETROELETRONICA S.A DESPACHO/INTIMAÇÃO: FICA V.SA. INTIMADA A COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO DIA 05/12/2013, ÀS 13:30 HORAS, PARA ASSISTIR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.FORTALEZA, 12/11/13”. INTIMADOS: DR(A) RICARDO IBIAPINA - OAB/CE 6920 (ADV. AUTOR); DRA. DÉBORA LINS CATTONI - OAB/RN 5.169 E DR. FRANCISCO IRANETE DE CASTRO FILHO - O

Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 NR.PROCESSO: 5277151.83.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS Nº 5277151.83.2019.8.09.0000 2ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA DE TURVÂNIA IMPETRANTE : MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PACIENTE : DANILO CAMILO DA SILVA RELATORA : Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 309, DO CTB. TRANCAMENTO DA AÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1255 453 se. ADV: KARINE MAFRA SARMENTO BESERRA (OAB 10394/AL), ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA BARROS (OAB 6426/AL) - Processo 0001114-95.2011.8.02.0053 - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - INDICIADO: White Martins Gazes Industrias do Nordeste S/A, na pessoa de seu representante legal - 3. DISPOSITIV