Seção III ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 EM 06 (SEIS) MESES TORNANDO PROVISORIAMENTE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. AUSENTES OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTE S, NEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. 4.1 DA PENA DE MULTA CONDEN O-O, AINDA, A PENA DE MULTA QUE FIXO EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. C ONSIDERANDO A SITUACAO FINANCEIRA DEMONSTRA

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 PARA CONDENAR O ACUSADO HIGOR NUNES BORGES, QUALIFICADO NOS AUTO S, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/03, PASSANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL, A DOSIMETRIA DA PE NA. A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORMAL DO TIPO PENA L. OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO REU (FLS. 206

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 IME, NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL CAPAZ DE MAJORA R A PENA, UMA VEZ QUE SAO INERENTES AO TIPO ANALISADO. QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, FORAM AS NORMAIS A ESPECIE. NO TOCANTE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, FORAM COMUNS A NATUREZA DO CRIME. O CO MPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONCORREU PARA O CRIME, O QUE TAMBE M NAO SE PRESTA PARA EXASPERAR A PENA-BASE.

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 ONFORME SE VE DA CERTIDAO CRIMINAL ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 357/3 59). NO ENTANTO, A REINCIDENCIA SERA CONSIDERADA APENAS NA SEGUND A FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, AO PASSO QUE A OUTRA ACAO PENAL EM TRAMITE NAO SERA CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE, EM OBEDIEN CIA AO TEOR DA SUMULA 444 DO STJ. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA Q

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 TA DELITUOSA, PORTANTO COMPUTO TAL CIRCUNSTANCIA COMO NEUTRA. DIA NTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO IGOR YURI LOPES ALVES EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. TE NDO EM VISTA QUE, POR SUCESSIVAS VEZES ESTE JUIZO TEM VERIFICADO QUE, EM SEGUNDO GRAU, SUAS SENTENCAS TEM SIDO

Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 XIMADAMENTE OITOCENTOS REAIS DIARIOS BRUTOS, MOTIVO PELO QUAL REP UTO-A COMO POSITIVA; NAO HA MAIORES DADOS PARA SE AQUILATAR A CIR CUNSTANCIA ATINENTE A PERSONALIDADE DO REU, PORTANTO, ANALISO-A E M SEU FAVOR; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTES NAO FAVORECE M OU PREJUDICAM AO REU; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS, ESTAS SAO INDIF ERENTES, NAO BENEFICIANDO E NEM PREJUDICAND

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 CONDENACAO ANTERIOR; NAO EXISTEM ELEMENTOS SUFICIENTES A AFERICA O DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE DO AGENTE; OS MOTIVOS SAO PROPRIOS DO TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS MOST RARAM-SE NORMAIS AO DELITO APURADO; NAO HA FALAR-SE NO COMPORTAME NTO DA VITIMA. ASSIM, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, ISTO E, E M 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 O ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA IMPOSTA, VEZ QUE F IXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). EM VIRTUDE DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA REFERENTE A TENTATIVA, BEM COMO O ITER CRIMIN IS PERCORRIDO PELO AGENTE, DISTANTE DA CONSUMACAO DO DELITO, REDU ZO A SANCAO PENAL EM 2/3 (DOIS TERCOS). DESTA FEITA, TORNO A SANC AO PENAL DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 04 (QUATRO)

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 FORME SE DENOTA DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 98/ 99. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PREC ISA ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO ACUSADO, DE MODO QUE DEIXO DE VALORA-LAS. OS MOTIVOS DO CRIME SAO OS NORMAIS A ESP ECIE, QUAIS SEJAM, OS DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL POR MEIO DE COME RCIO ILEGAL DE DROGAS. TAL FATO, ENTRETANT

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 CRIME: NAO AS VEJO COMO DESFAVORAVEIS, POIS A RES FURTIVA FOI RE STITUIDA A VITIMA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO SERVIU DE ESTIM ULO PARA A PRATICA DO CRIME, UMA VEZ QUE ESTA SE ENCONTRAVA CAMIN HANDO PELA RUA, MOMENTO EM QUE FOI RENDIDA PELOS ACUSADOS, NAO ES BOCANDO NENHUM COMPORTAMENTO QUE DESENCADEASSE A ACAO DELITIVA. A SSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUN