Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 39788 Fundamentação Ementa VOTO Conheço do recurso ordinário, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO ENTRE OS ADICIONAIS DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA (AADC) E DE Relatório PERICULOSIDADE O ora recorrente aduz merece reforma a r. sentença a fim de conferir ao mesmo o direito de receber o AADC sem qualquer deduçã

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 0530449-32.2007.8.26.0132 0530481-37.2007.8.26.0132 0530491-81.2007.8.26.0132 0530499-58.2007.8.26.0132 0530520-34.2007.8.26.0132 0530666-75.2007.8.26.0132 0530799-20.2007.8.26.0132 0530867-67.2007.8.26.0132 0530949-98.2007.8.26.0132 0531114-48.2007.8.26.0132 0531451-37.2007.8.26.0132 0531857-58.2007.8.26.0132 0531978-86.2007.8.26.0132 0532161-57.2007.8.26.0132 0532351-20.2007.8.26.0132 0532576-40.2007.8.26.0132 0532824-06.2007.8.26.0132

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 1216 A avaliação do risco biológico existente no LTCAT? Resposta: Vide quesito nº2. Resposta: Não. 10) Queira Sr. Perito responder, caso a cama de frango esteja contaminada pelo risco biológico, se as aves não seriam contaminadas também? 5) Favor responder com SIM ou NÃO. O Reclamante apresenta alguma patologia causada por risco biológico? Resposta: Prejudicado. Pa

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 453 Sendo assim, assiste razão à ora embargante para que se inverta o ônus da sucumbência, que passa a ser do reclamante. Condeno-o, pois, ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 12.000,00, calculadas sobre o valor dado à causa (R$600.000,00). Todavia, fica o autor isento do recolhimento, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Acolho os e

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 458 das parcelas a que fora outrora condenada. MÉRITO Sendo assim, assiste razão à ora embargante para que se inverta o ônus da sucumbência, que passa a ser do reclamante. Condeno-o, pois, ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 12.000,00, calculadas sobre o valor dado à causa (R$600.000,00). Todavia, fica o autor isento do recolhimento, ante a concess�

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Portanto, não demonstrada a alegada violação à honra, à dignidade, 408 Ante o exposto, nego provimento ao apelo. ao decoro, à integridade moral, à imagem, à intimidade ou a qualquer atributo relativo à personalidade humana e por isso, protegido juridicamente, não se tem configurada a ocorrência de danos morais, devendo ser mantida a decisão de origem. Nego provim

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 398 Como já mencionado alhures, para a configuração de dano moral, O autor não comprovou a alegação de que realizava a atividade de com o consequente direito à indenização, mister se faz a higienização do uniforme em sua residência, ônus que lhe incumbia. comprovação da ofensa, e no caso concreto não há prova de que o Como dito, não houve produção de pr

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 1248 artigo científico para elucidar melhor a questão para a Reclamada, Resposta: Prejudicada. Foge objeto pericia insalubridade. transcrevendo alguns trechos: 6) Favor responder com SIM ou NÃO. A inspeção e recolhimento de (...) aves mortas nos aviários são diárias? 11) Queira Sr. Perito responder se as coletas do frangos mortos são Resposta: Sim. diários? A E

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo 2200 Certidão Notificação 15090816591262900 Certidão Devolvida 3º Réu 000024910872 em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 618 Cito julgado no mesmo sentido: julgamento, por unanimidade aprovar o relatório, conhecer dos DIFERENÇAS SALARIAIS E DE VALE-ALIMENTAÇÃO. recursos ordinários das reclamadas e, no mérito, negar-lhes DEVIDAS. ATIVIDADES DE TERCEIRIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora e CONVENÇÃO COLETIVA DO SEAC E SINTTEL. A atividade