Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 6787 96.2013.5.03.0024, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral no ambiente laboral, nos termos da NR - 16 - Anexo 2 - Atividades e Amaro, DEJT 12/04/2019). Operações Perigosas com Inflamáveis. Nesses termos, faz jus o De qualquer forma, ainda que se entenda corretamente realizado o autor ao pagamento de adicional de periculosidade em todo o cotejo analític

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 2788 se, pela inspeção, pode dirimir as controvérsias entre as alegações prestado em condições de insalubridade, e, em caso positivo, em das partes. Nenhuma divergência estranha às anotações realizadas que grau e em que extensão do período contratual. pelas partes será considerada posteriormente. A parte que não Deverá, ainda, o Sr. perito engenheiro, res

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 2761 socioeducativo exerce dezenas de atividades, que, a depender do cumprimento da lei e dos regulamentos internos, acompanhando os caso concreto, podem ir desde a atuação na área pedagógica até o menores a diversas situações relativas à educação, cuidados desempenho na área de segurança pessoal e patrimonial, conforme médicos e atividades relativas à sua

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 2782 multidisciplinares. os horários de trabalho são variados: tempo Julgamento: 14/12/2016, Redatora Ministra: Kátia Magalhães integral, revezamento de turno ou períodos determinados. Os Arruda, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 24/02/2017)". trabalhadores desta família ocupacional lidam diariamente com Na verdade, em tal contexto aqui retratado, encaixa-se a

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 negritei). 2647 imperioso destacar, malgrado notícia de rescisão motivada do contrato de prestação de serviços em 14/02/2019, que o contrato de Assim sendo, a presente análise restringir-se-á aos termos da trabalho em exame foi celebrado, posteriormente, em 1º/10/2019, Súmula 331, do C. TST. caracterizando conduta culposa do tomador dos serviços, pois, é Caso

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15958 desde 2008 (vide Ficha de Registro de Empregado – fls. 275-276), somente obteve majoração salarial, por promoção, após com promoção para “auxiliar administrativo” em 01/08/2009, nova 01/11/2015, com nova e posterior promoção em 01/05/2016 (vide promoção para “assistente administrativo” em 01/01/2012 e outra Ficha de Registro – fl. 208). Os doc

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 622 Frise-se que o Excelso Supremo Tribunal Federal, na ADI 3.772/DF, Sucessivamente, requer seja ao menos fixada em 12 horas entendeu que "a função de magistério não se circunscreve apenas bimestralmente, e após janeiro/2016, semestralmente. ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a preparação de Não lhes assiste razão. aulas, a correção de provas

Judiciário ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2165/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 404 mais provas, encerrou-se a instrução processual. posteriormente foi introduzido no PCCS/2008 com a atual Razões finais remissivas pelas partes. denominação. Inexitosas as tentativas conciliatórias. Em análise detida da controvérsia, conclui-se que razão assiste ao É o relatório. reclamante. É que o adicional previsto em norma interna da II- FUNDAMENT

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região objeto idôneo (moral, legal e fisicamente possível). 1296 no interior do ônibus em que os empregados eram transportados como pelo seu fracionamento em garrafas pet quando do Inépcia da inicial abastecimento das roçadeiras. Não há inépcia da petição inicial se foram observados os requisitos Julgo procedente o pedido de condenação da reclamada ao de previstos n

Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 1933 cumprindo afastar o argumento que se apoia na OJ 297 da SBDI I, 2 anos (§1º), corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, do C.TST, pois a reclamada não integra a administração pública nacionalidade ou idade. direta, autárquica ou fundacional, tratando-se, sim, de sociedade de É verdade que, de acordo com os §§ 2ºe 3º do citado art.461 da