Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

XI Portanto, a lesão a direito líquido e certo é atual, concreto, real, diante dos fatos acima. (id. 24056382 – grifado no original). Com a inicial foi juntada documentação. Este Juízo Federal se reservou a apreciar o pleito liminar após a vinda das informações. A União (Fazenda Nacional) requereu o seu ingresso no feito. Instado, o Ministério Público Federal manifestou ciência. Notificado, o impetrado apresentou informações (id. 25676194). Narra, em síntese, que: Na origem, tr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com a inicial foram juntados documentos. Os autos vieram conclusos. Decido. À concessão da medida liminar devem concorrer os dois pressupostos legais, colhidos do inciso III do artigo 7º da Lei nº 12.016/2009: a relevância do fundamento jurídico (fumus boni iuris) e a possibilidade de ineficácia de eventual concessão de segurança quando do julgamento do feito, caso a medida não seja concedida de pronto (periculum in mora). A exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição ao Pi

Publicações Judiciais I ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vista à parte contrária, para manifestação acerca do recurso de Agravo Interno interposto, nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000381-76.2019.4.03.6000 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ICCAP IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Advogados do(a) APELADO: BRENDA VASQUES BENITES - MS21228-A, OTON JOSE NASSER DE MELLO - MS5124-A ATO O R D I N ATÓ R I O Vista à part

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 15/2016, 1ª Vara Federal de Barretos/SP) Fica o(a) autor(a) intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar os Embargos Monitórios. Barretos, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Téc./analista judiciário PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000277-58.2019.4.03.6138 AUTOR: MARIA DELMA GHETTI BOBIS Advogados do(a) AUTOR: JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SA - SP346522, EDERSON RICARDO TEIXEIRA - SP152197, LILIAN CRISTINA VIEIRA - SP296481 RÉU:

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 179 RÉU CONVIG ADMINISTRACAO EMPRESARIAL E SERVICOS GERAIS LTDA AURELIO FERNANDES PEIXOTO(OAB: 36774/GO) HOTEL MAIONE LTDA - ME CARLOS ALBERTO DE REZENDE(OAB: 11380/GO) ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA DARLENE LIBERATO DE SOUSA(OAB: 8000/GO) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ADVOGADO RÉU ADVOGADO INTIMAÇÃO RÉU ÀS PARTES: Ficam as partes intimadas para respon

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO JOSE HORACIO SOUZA SILVA DIRCEU SCARIOT(OAB: 98137/SP) EDISON RIBEIRO DOS SANTOS(OAB: 140690/SP) MARCIO SCARIOT(OAB: 163161/SP) DIEGO SCARIOT(OAB: 321391/SP) ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA KATIA CRISTINA CARREIRO DE TEVES(OAB: 131907/SP) FRANCISCO MUTSCHELE JUNIOR(OAB: 130568/SP) CONDOMINIO EDIFICIO DOWNTOWN SAO PAULO KATIA CRISTINA CAR

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias: (a) oferecer réplica; (b) fundamentar provas, com especificação dos fatos e apresentação de rol de testemunhas com respectivo endereço eletrônico e o número de telefone celular em que poderão receber eventuais intimações; (c) responder a eventual oferta conciliatória; SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14941 ELISA VILLARES PODER JUDICIÁRIO Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-1000311-73.2019.5.02.0471 RECLAMANTE CLAUDIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO ALEXANDRE PERLATTO SILVA(OAB: 198914/SP) RECLAMADO SCS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP ADVOGADO HERIVELTO FRANCISCO GOMES(OAB: 93971/SP) RECLAMADO ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA ADVOGADO FRANCISCO MUTSCHE

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO Processo Nº AIRO-1001952-95.2017.5.02.0203 Relator VALDIR FLORINDO AGRAVANTE DINAUREA REIS E SILVA CHEFFINS ADVOGADO MARIA HAYDEE LUCIANO PENA(OAB: 136059/SP) AGRAVADO ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA ADVOGADO FRANCISCO MUTSCHELE JUNIOR(OAB: 130568/SP) 18107 FRANCISCO MUTSCHELE JUNIOR(OAB: 130568/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ATLANTICA HOTELS INTERNATIONA

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 Sentença Sentença Processo Nº RTOrd-0000235-98.2017.5.09.0129 AUTOR ISABELLA CRISTINA TEIXEIRA ADVOGADO ANDRE LEANDRO LIRA(OAB: 62285/PR) RÉU ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA ADVOGADO FRANCISCO MUTSCHELE JUNIOR(OAB: 130568/SP) RÉU VB CAFE E RESTAURANTE LTDA EPP Intimado(s)/Citado(s): - ISABELLA CRISTINA TEIXEIRA 2526 DANIEL JOSE DE ALMEIDA PEREIRA Juiz Titular d