33 resultados encontrados para atorio. decido. primeiramente - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 SEUS CALCULOS (FLS. 173/175). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O REL ATORIO. DECIDO. PRIMEIRAMENTE, CUMPRE SALIENTAR QUE, NAO OBSTANTE A AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL ACERCA DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVID ADE, ESSA MODALIDADE EXCEPCIONAL DE OPOSICAO DO EXECUTADO RESTOU ADMITIDA PELA JURISPRUDENCIA E DOUTRINA PATRIAS, SENDO, POREM, NE CESSARIA A COMPROVACAO DOS PRESSUPOSTOS LEGAI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 UE NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2012, POR VOLTA DAS 08:40 HORAS, FOI ACOMETIDO DE ACIDENTE DE TRANSITO, DO QUAL RESULTOU SUA INVALIDEZ . ARGUMENTA QUE DESDE ENTAO ENCONTRA-SE INCAPACITADO PARA A OCUPA CAO HABITUAL, CONFORME DOCUMENTO MEDICO EM ANEXO. ALEGA QUE EM VI RTUDE DO DANO SOFRIDO, FAZ JUS A INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT NO I MPORTE DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHEN