Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 DESPACHO : CONSIDERANDO QUE O FLAGRADO, WALISSON GOMES CRUZ, JUNTOU TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS (FLS. 27/31) NA DECISAO DE FLS.22/24, EXPECA -SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DA DECISAO ANTERIO R. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 399313-72.2016.8.09.0162 3639 FLAGRANTE GILSON FERANDES LINO LUCAS SOARES HOLANDA FERNANDO DE OLI

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 DADOS DA PRAXE FORENSE. INTIME-SE O MP/GO DA DECISAO, POR REMESSA DOS AUTOS. DOU A PRESENTE DECISAO FORCA DE MANDADO E DE OFICIO. AGUARDE-SE EM CARTORIO O CUMPRIMENTO DA AUDIENCIA DESIGNADA, FACU LTANDO-SE AS PARTES, SOMENTE EM SEGUIDA, FAZER CARGA DOS AUTOS. C UMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 189606-30.2017.8.09.0162 : 1971 : FLAGRANTE : CLEITON M

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Civil.Ante a sucumbência mínima da CEF, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito, corrigido monetariamente de acordo com os critérios do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, sobrestada, contudo, a execução dos valores enquanto permanecer a condição de beneficiário da Justiça Gratuita.Custas ex legis.P. R. I.São Paulo, 13 de março de 2014. 0010412-47.2013.403.6100 - GERALDO FERREIRA DE BRITO

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 108397-05.2018.8.09.0162 : 8886 : ACAO PENAL : FF MS MVSR FSCA WAF BGM VITIMA : IFA EFS RGBC TBE WNA LSDS ADV ACUS : 48948 DF - THIAGO LIMA LEITãO DESPACHO : REVOGO A DECISAO DE FL. 324 E RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA ACUSACAO. NR. PROTOCOLO : 23665-57.2019.8.09.0162 AUTOS NR. : 451 NATUREZA : FLAGRANTE

Publicações Judiciais I ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto por Ênio Rocha da Silveira contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. DECIDO. As fls. 657, equivocadamente determinou-se o sobrestamento deste feito até o julgamento do representativo do RE 669.069/MG, cuja matéria difere da tratada nos presentes autos, motivo pelo qual torno sem efeito referida decisão. Passo, assim, ao juízo da admissibilidade do recurso interposto. Acerca da prescrição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 855 221 vindicar a respectiva indenização pelos danos morais. Ademais, o próprio Estado vem desconsiderando existência de prescrição ao reconhecer direito à indenização às pessoas ou vítimas de tortura pelo regime militar, sem fixar novo prazo prescricional (art. 8ª, §1º, do Ato das Disposições Constit

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 AO FINAL, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO JUIZ DE DIREITO A SEGUINTE DECISAO: TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE ALEXSON VIANA SILVA, EM QUE IMPUTA A PRATICA DOS DELITOS TIPI FICADOS NOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI N 11.343/2006. NA PRESENTE AUD IENCIA, A PESSOA PRESA FOI OUVIDA EM QUE ESCLARECEU AS CIRCUNSTAN CIAS DA PRISAO. NAO VISUALIZEI NECESSIDADE D

Seção I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 IMPRESCRITIBILIDADE DE ATOS DE TORTURA PRATICADOS POR AGENTES DE SEGURANÇA DO ESTADO 5. A Constituição da República não estipulou lapso prescricional para o exercício do direito inalienável à dignidade humana, quando violada por atos de tortura. É, pois, imprescritível a pretensão indenizatória da vítima, tanto mais se a grave violação ocorre por deliberada

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 ARECEU AS CIRCUNSTANCIAS DA PRISAO. NAO VISUALIZEI NECESSIDADE DE REALIZACAO DE NOVO EXAME DE CORPO DELITO, UMA VEZ QUE NAO APAREN TOU QUALQUER LESAO OU MESMO MENCIONA ATOS DE TORTURA. TAMPOUCO ME NCIONA A EXISTENCIA DE DOENCA GRAVE. RESOLVIDAS AS QUESTOES PRELI MINARES, JA TENDO OCORRIDO DELIBERACAO ACERCA DA MANUTENCAO DA CU STODIA CAUTELAR DO FLAGRADO, MANTENHO A DECI

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 79336-02.2018.8.09.0162 : 1429 : FLAGRANTE : ERICKSON RAPHAEL SOUZA DE CARVALHO MIGUEL SALDANHA DIAS ADRIANO DE OLIVEIRA GONCALVES VITIMA : MONICA PEREIRA RAMOS DESPACHO : AO FINAL, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELA JUIZA DE DIREITO A SEGUINTE DECISAO: TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANT E DE ERICKSON RAPHAEL SO