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jul 24 2024
Subprefeito da Lapa, em SP, é investigado por apreensões fora da área de atuação; vídeos de ações foram divulgados por vereador

Luiz Carlos Smith Pepe admitiu ter feito de 6 a 8 ações fora da região que está sob sua responsabilidade. Prefeitura de SP diz que investiga ações e que punições poderão ser tomadas caso infrações funcionais sejam comprovadas.

A Controladoria Geral do Município (CGM) – órgão de controle da Prefeitura de São Paulo – está investigando o subprefeito da Lapa, Luiz Carlos Smith Pepe, por atuação em fiscalizações e apreensões realizadas fora dos domínios territoriais do órgão dirigido por ele, o que fere a lei municipal.

Sob o pretexto de acabar com bailes funks que tiram o sossego das comunidades em várias partes da cidade, o subprefeito usou equipes da Subprefeitura da Lapa, na Zona Oeste, para atuar – sem prévio conhecimento da Prefeitura de SP – em áreas que pertencem a outras subprefeituras.

As ações foram filmadas e colocadas em redes sociais pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que acompanhou diretamente essas operações fora do território da Lapa. Houve apoio das polícias Militar e Civil e da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Em ao menos uma das ações, na comunidade de Heliópolis, na Zona Sul, os agentes de fiscalização que fizeram a apreensão estavam com os coletes da prefeitura do avesso – sem exibir o logo do poder municipal 

o SP2 foram procurados por comerciantes de Heliópolis e da Brasilândia, que tiveram pertences apreendidos pelos fiscais da Subprefeitura da Lapa e não estão conseguindo reaver os produtos, mesmo com notas fiscais comprovando a origem lícita dos produtos.

Além de bebidas alcóolicas e aparelhos de som, os comerciantes relatam que tiveram mesas, cadeiras e até televisores apreendidos pelos fiscais da Lapa. As imagens colocadas no Youtube pelo vereador confirmam a versão dos vendedores, que pediram para não ser identificados, pois têm medo de sofrer retaliação da polícia.

Apenas em Heliópolis, onde uma dessas operações aconteceu, em 7 de junho, na Rua Coronel Silva Castro, os comerciantes afirmam que os prejuízos chegam a R$ 200 mil.

A via concentra vários comércios da comunidade e é onde também acontecem os bailes funks.

“Entraram no comércio da minha mãe e levaram mais de R$ 40 mil em mercadoria, tudo com nota fiscal. O baile nessa rua é de conhecimento de todos e é organizado, tem hora para começar e acabar. Não vira a noite e é tudo limpo. As atividades ilegais acontecem do lado de fora, mas não é justo entrar num comércio com todos os impostos pagos e levar tudo, sem estar acontecendo nenhum ato ilegal e sem mandado de apreensão judicial”, disse a filha de uma comerciante de Heliópolis ao g1.

“Entraram no meu bar, sem ninguém lá dentro, e levaram tudo o que a gente tinha. Fui chamada depois que os fiscais já tinham ido embora. Cheguei e não tinha mais nada. Levaram mesa, cadeira, freezer. De um vizinho levaram até o televisor. Tudo comprado com suor. São mais de R$ 50 mil em prejuízo. Há um mês não consigo trabalhar porque não tenho como comprar tudo de novo. Tenho dois filhos, mãe doente para cuidar e não consigo me reerguer”, contou outra comerciante.
A advogada Larissa Machado Pedrosa representa ao menos três dos mais de dez comerciantes de Heliópolis que foram alvo da operação de 7 de junho. Ela conta que, no dia seguinte à operação, foi até a Subprefeitura do Ipiranga, a que o território de Heliópolis pertence, mas não encontrou o material apreendido.

“Alguns comércios foram arrombados com as portas fechadas e sem ninguém lá. Os fiscais nem lacre das apreensões deixaram. Fui até a Sub[prefeitura] do Ipiranga tentar reaver os produtos e apresentar as notas, mas lá os fiscais disseram que nem sabiam que havia acontecido uma operação em Heliópolis”, declarou.

Larissa relatou que, uma vez descoberta a participação da Subprefeitura da Lapa na ação, foi até a unidade – distante 15 km de Heliópolis –, e ouviu dos funcionários de lá que não conseguiria reaver os produtos, principalmente as bebidas alcóolicas.

“A única coisa que eles falaram é que iriam verificar o que poderia ser liberado. E que aquela região ali [Heliópolis] é como se não existisse no mapa. Que qualquer um pode entrar e sair, é uma área pública e eles poderiam levar as mercadorias”, contou.
“Questionei a questão de a Lapa estar lá no Heliópolis, considerando que a gente tem uma subprefeitura bem próxima da comunidade, e eles não souberam explicar o que estavam fazendo na região. E falaram que todas as bebidas certamente a gente não conseguiria recuperar, sem dar muitos detalhes”, completou a advogada.

Larissa ingressou na Justiça com mandado de segurança para ter os bens dos comerciantes recuperados. O processo não foi apreciado pelo juiz até a última atualização desta reportagem.

O que diz a lei municipal
A cidade de São Paulo tem 32 subprefeituras. Cada uma é responsável por uma área determinada e não pode agir fora da região que administra, segundo a lei que criou normas para o funcionamento desses equipamentos públicos, durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT).

Na lei municipal, de agosto de 2002, está expresso que as subprefeituras foram instaladas em áreas administrativas com limites territoriais estabelecidos e que as atribuições de cada uma devem respeitar esses limites.

O SP2 procurou o subprefeito do Ipiranga, Décio Oda, que confirmou que não sabia da operação em Heliópolis naquela data. Ele disse que estranhou como tudo foi feito.

“Para você fazer a apreensão da mercadoria, eu acredito que você tenha que ter o respaldo da vigilância sanitária também. A prefeitura em si não faz isso. A nossa condição é que vá fiscalizar o funcionamento do local: ‘Você tem o alvará de funcionamento?’ ‘Não tenho’. ‘Então você vai ser autuado pelo seu CPF.’ Só isso que a gente pode fazer. Nada de apreender”, ressaltou.

“Como subprefeito, eu não posso [operar em outro território]. A não ser que eu tenho algum outro tipo de respaldo para atuar, mas como subprefeito, não”, completou.

O que diz a Prefeitura de SP
O g1 e o SP2 questionaram a Secretaria Municipal das Subprefeituras, pasta da gestão Ricardo Nunes (MDB) que comanda as ações das 32 subprefeituras da cidade.

Por meio de nota, a Controladoria Geral do Município (CGM) afirmou que abriu uma apuração para investigar as ações do subprefeito da Lapa, após receber denúncia registrada na Ouvidoria do Tribunal de Contas do Município (TCM).

“A apuração está em fase inicial, e a CGM já solicitou esclarecimentos da Subprefeitura Lapa e aguarda manifestação do órgão. O município reitera que, se houver indícios de ilegalidade na ação denunciada, os agentes públicos efetivos e/ou comissionados poderão responder a procedimentos administrativos e, caso sejam comprovadas infrações funcionais, serão punidos”, declarou o órgão.

A CGM também disse que, em maio, a pasta já havia recebido uma denúncia registrada na Ouvidoria Geral do Município sobre eventuais ilegalidades na gestão pública de servidores da Subprefeitura da Lapa ou do subprefeito em questão.

“O caso foi averiguado e encerrado por não atender os requisitos de admissibilidade que pudessem comprovar os fatos denunciados, sem prejuízo de reabertura se houver fatos novos”, declarou (veja íntegra da nota abaixo).

O que dizem as polícias de SP

A Secretaria de Segurança Pública de SP (SSP) também foi procurada, uma vez que a operação em Heliópolis, chamada de “Impacto Paz e Proteção”, teve a participação de PMs e policiais civis.

A pasta afirmou que essas ações sempre contam com a participação de agentes municipais, mas que questionamentos referentes à escolha desses participantes deveriam ser feitas à Prefeitura de SP.

“A Operação Impacto Paz e Proteção é executada regularmente pelas forças policiais do estado para coibir a formação dos chamados ‘pancadões’ e garantir a segurança dos moradores em diferentes regiões. As ações contam com a participação de representantes do Executivo local, que são responsáveis pela fiscalização de temas relacionados à legislação municipal”, disse.

“Na operação realizada em Heliópolis, no dia 07/07, as forças de segurança emitiram 146 autos de infração de trânsito, apreenderam 32 veículos irregulares, porções de entorpecentes e prenderam um suspeito por tráfico de drogas. Os questionamentos relativos aos agentes municipais devem ser encaminhados aos órgãos responsáveis”, completou.

O que disse o subprefeito da Lapa

O subprefeito da Lapa também atendeu o SP2 e admitiu ter participado de seis a oito operações fora do território comandado por ele, mas não de forma direta.

Luiz Carlos Smith Pepe: “Não foram funcionários da subprefeitura que foram cedidos, não foi feito uma autuação pela Subprefeitura da Lapa. Não teve um agente vistor que acompanhou a operação. O que nós cedemos foi a equipe de apreensão”.
Repórter: Mas essa equipe de apreensão é da Subprefeitura da Lapa?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Da Subprefeitura da Lapa”.
Repórter: Então são funcionários do senhor?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Sim. O que eu estou dizendo para o senhor é o seguinte: é comum, pelo fato de nós termos uma estrutura que atua 24 horas na região, que nós sejamos solicitados no empréstimo dessas equipes. Então, uma coisa que empresta-se para outra subprefeitura eventualmente e empresta-se para a Polícia Militar quando solicitado”.
Repórter: Mas isso não fere a lei?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Em que sentido?”
Repórter: No sentido de que eles só podem atuar na área de onde eles estão, ou seja, do bairro…
Luiz Carlos Smith Pepe: “Se eu tivesse cedido um agente vistor, feito uma autuação, alguma coisa nesse sentido, eu concordo. Agora, você deu uma equipe de apreensão para uma instituição que nos apoia em tempo integral, eu não vejo estar ferindo a legislação nesse sentido”.
Repórter: Mas eles são funcionários aqui, não são?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Eles são funcionários terceirizados da Subprefeitura [da Lapa].
Repórter: Quantas operações o sr. fez dentro da Lapa e quantas foram fora da circunscrição da Lapa?”
Luiz Carlos Smith Pepe: “Tem operações quase que diárias pela Subprefeitura da Lapa. Nem todas elas versando sobre combate a perturbação de sossego público, não consigo mensurar de pronto quantas são, mas são muitas. Fora da circunscrição da Lapa, nós fizemos – salvo engano – acredito que uma seis ou oito operações. E não foram pela Subprefeitura da Lapa, mas sim cedemos em apoio à Polícia Militar a equipe de a apreensão da Prefeitura da Lapa.
Repórter: E por que os agentes estavam com os coletes do avesso?”
Luiz Carlos Smith Pepe: “Ocorre é que muitos desses meninos trabalham em regiões onde eles fazem as próprias fiscalizações conosco. E o que tá acontecendo é eles têm receio de serem conhecidos ou serem identificados. Então, muitos pedem para que coloquem uma máscara, como se fosse respirador da covid”.
Apesar da justificativa do subprefeito, em outras ações também postadas por Rubinho Nunes, os agentes aparecem usando os coletes de forma correta, exibindo o logo da Prefeitura de SP. Em Heliópolis, nenhum fiscal aparece usando máscara de proteção no rosto. 

O que diz o vereador envolvido
O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que registrou as imagens em Heliópolis e em várias outras comunidades – com a participação direta nas apreensões e dando ordens aos funcionários da Subprefeitura da Lapa – também divulgou uma nota justificando a presença dele nessas ações do órgão, registradas no Youtube.

“Participo das operações, pois diferente de outros políticos, eu saio da cadeira para acompanhar as demandas e atender a sociedade. Vale destacar que, em razão da complexidade das operações e para que elas tenham um desfecho positivo em razão de seu elevado risco, há a necessidade de uma grande interlocução de instituições e, com base nos ofícios, solicito equipes de apreensão para coibir irregularidades”, declarou Nunes.

A Câmara Municipal de São Paulo, por sua vez, declarou que Rubinho Nunes não estava representando o Legislativo nessas ações.

“A participação do vereador foi uma iniciativa do mandato dele que, em sua atribuição como parlamentar, atendeu a solicitações de moradores. Recomendamos que entre em contato com o gabinete do vereador para mais detalhes sobre o assunto”, disse a Mesa Diretora da Câmara.
Veja a íntegra abaixo da nota de Rubinho Nunes:

“Eu participo das operações, pois diferente de outros políticos, eu saio da cadeira para acompanhar as demandas e atender a sociedade. Vale destacar que, em razão da complexidade das operações e para que elas tenham um desfecho positivo em razão de seu elevado risco, há a necessidade de uma grande interlocução de instituições e, com base nos ofícios, solicito equipes de apreensão para coibir irregularidades.

Os pancadões se tornaram um problema que se arrasta por toda a cidade de São Paulo, sendo financiado pelo Crime Organizado e irrigando o tráfico de drogas, prostituição infantil e perturbação de sossego. Todas essas operações ocorrem em conjunto com a Polícia Civil, Militar e GCM, muitas delas após ofícios encaminhados pelo meu mandato em razão do recebimento de denúncias de moradores, CONSEGs e um minucioso trabalho de inteligência.

Eu participo das operações, pois diferente de outros políticos, eu saio da cadeira para acompanhar as demandas e atender a sociedade. Vale destacar que, em razão da complexidade das operações e para que elas tenham um desfecho positivo em razão de seu elevado risco, há a necessidade de uma grande interlocução de instituições e, com base nos ofícios, solicito equipes de apreensão para coibir irregularidades.

Ressalto que foram oficiadas quase todas as subprefeituras e que a subprefeitura da Lapa nos retornou informando que possui meios para trabalhar inclusive à noite e sua participação se resume a equipe de apoio. Continuarei trabalhando neste combate, firme e forte. Sugiro ouvir os moradores que, aliviados, finalmente podem ter segurança e dormir em paz”.

 

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fev 15 2024
Impasse entre vereadores de Votorantim termina na delegacia após Polícia Militar ser acionada

Thiago Schiming (PSDB) acusava o ex-assessor de um parlamentar de usurpação de função pública.

Um impasse entre vereadores da Câmara de Votorantim (SP) terminou na delegacia nesta quinta-feira (15). A situação ocorreu após a Polícia Militar ser acionada pelo presidente da Casa, Thiago Schiming (PSDB), que acusava o ex-assessor de um parlamentar de usurpação de função pública.

Durante a tarde, o Legislativo divulgou material no qual cita atos ilegais promovidos pelos vereadores Cesar Silva (Cidadania) e Zelão (PT).

“(…) além de desrespeitar o Regimento Interno, desrespeitam a Lei Orgânica do Município, e desrespeitam também o trabalho dos servidores da Câmara de Leis, desta vez, a tentativa foi de fazer o assessor do vereador Pastor Lilo atuar como diretor Legislativo da Câmara Municipal”, diz o documento.

O assessor foi conduzido pela PM, acompanhado dos vereadores Cesar Silva, Zelão e Pastor Lilo (União Brasil), por usurpação de cargo público após instalar-se na sala de reuniões da Câmara, gravar vídeo, e solicitar que uma estagiária da diretoria entregasse documentos oficiais.

“Tudo isso ocorre após a divulgação, de forma arbitrária e ilegal da exoneração do diretor legislativo, Nikolas Diniz, e a posse dada de forma criminosa pelos secretários Cesar Silva e Zelão, a Ronaldo Rosa dos Santos, assessor do vereador Pastor Lilo ao cargo”, afirma a Câmara.

Outro lado
Lilo, contudo, afirmou que a nota é mentirosa, “pois em nenhum momento qualquer assessor do meu gabinete foi conduzido à delegacia, pelo contrário. Eu vereador Pastor Lilo, vereador Zelão e o vereador Cezar Silva fomos à delegacia registrar boletim de ocorrência a fim de parar os abusos do presidente da Câmara, Thiago da Silva Shiming”, disse o vereador.

Zelão e Cezar Silva divulgaram nota conjunta sobre a situação. “Infelizmente, a verdade é que o presidente da Câmara Municipal de Votorantim, tem buscado contrariar a lei e comandar sozinho todos os destinos e decisões, na tentativa de concentrar poderes que a lei confere a mesa diretora e não ao presidente.”

“Inclusive, ele presidente, tem se valido desta pretendida concentração de poderes para embaraçar o recebimento e apuração das denúncias que contra ele tem chego na Câmara”, diz outro trecho da nota.

“Dessa forma, não há dúvidas com relação a legalidade da exoneração do antigo diretor legislativo e a nomeação do senhor Ronaldo Rosa para a presente ocupação do cargo. Uma vez que a decisão foi tomada pela maioria de seus membros em respeito ao que expressamente preveem tanto a lei orgânica Municipal quanto o Regimento Interno da Câmara Municipal.”

A nota termina dizendo que “esse imbróglio não passa de uma inaceitável tentativa ilegal do presidente do Legislativo em evitar a apuração das graves denúncias apresentadas contra ele, dentre as quais a de compra superfaturada e de tentativa de estupro da prefeita municipal”.

Impasse
Os parlamentares que compõe a Mesa Diretora da Câmara de Votorantim alegam que houve a exoneração do servidor e a nomeação de um novo, o ex-assessor do Pastor Lilo. O presidente da Câmara, que obviamente é membro da mesa, não reconhece a decisão e teria se manifestado contra a medida durante reunião.

Na Legislativo, o problema está relacionado à denúncia de estupro que tem como vítima a prefeita da cidade, Fabíola Alves (PSDB). Após o caso vir à tona, existe a tentativa de levar adiante uma Comissão Processante contra o presidente da Câmara, acusado pela prefeita. Thiago Schiming sempre negou a situação.

Hoje, conforme os parlamentares que investigam o caso, houve a tentativa de iniciar uma reunião sobre o caso, o que foi impedido com a chegada da Polícia Militar.

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jan 16 2024
Marcelinho Carioca: com digitais encontradas em carro, polícia pede prisão de grupo por sequestro de ex-jogador e amiga

Quatro suspeitos do crime estão presos, e as prisões de outros seis foram pedidas à Justiça. Ex-jogador foi sequestrado com amiga em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, em dezembro. Eles foram obrigados a gravar vídeo com informações falsas.

A Polícia Civil finalizou a investigação e pediu à Justiça as prisões de outras seis pessoas suspeitas de participar, em dezembro, do sequestro de Marcelinho Carioca e Taís Alcântara de Oliveira, a amiga levada ao cativeiro com o ex-jogador, em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo.

Já estão presos dois homens, de 29 e 37 anos, e duas mulheres, de 18 e 30 anos. Segundo apurado pelo g1, uma perícia fez o levantamento das digitais encontradas no carro de Marcelinho que os criminosos chegaram a rodar por um baile funk com armas e que depois foi abandonado na rua.

Foram identificadas mais seis pessoas que o laudo apontou que estiveram no veículo, sendo cinco homens e uma mulher. Dois deles, um homem, de 22 anos, e uma mulher, de 20, foram reconhecidos por uma suspeita já presa como sendo também criminosos que estiveram com as duas vítimas.

A polícia apontou, com os indícios de digitais no carro do ex-jogador, que eles teriam sido os responsáveis pelo sequestro. A investigação pediu a prisão à Justiça e indiciou o grupo por associação criminosa, receptação, roubo, extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro.

O caso agora será analisado pelo Ministério Público e pela Justiça.

Quem são os presos:

Eliane de Amorim, de 30 anos, contou à polícia que estava desempregada, tem dois filhos e tinha se encontrado com Jones, é um dos outros presos, horas antes de Marcelinho e Taís serem encontrados. Na ocasião, o “amigo de longa data”, como ela mesma descreve, pediu conta bancária “emprestada” para um “negócio” e precisava sacar o dinheiro. Jones teria dito que pagaria a ela. No entanto, ela nega ter recebido valores. Eliane foi indiciada por associação criminosa, receptação e lavagem de dinheiro. Nesta terça-feira (16), Eliane conseguiu a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, por conta dos dois filhos menores de 12 anos e por não ter ficha criminal. No entanto, ela terá de ir a cada dois meses ao fórum para informar sobre as atividades, estar em casa à noite e em dias de folga, quando estiver trabalhando.
Thauannata dos Santos, de 18 anos, tomava conta das vítimas, segundo a polícia. No interrogatório, ela alegou que não tinha a intenção de participar de algo errado, mas queria estar ao lado de um dos suspeitos do caso que não foi preso. Negou que receberia dinheiro pelo sequestro. Foi indiciada por associação criminosa e extorsão mediante sequestro.
Wadson Fernandes Santos, 29 anos, disse à investigação que conhece Jones, que havia perguntou se o interrogado tinha conta bancária para receber dinheiro. Wadson teria questionado se o dinheiro era proveniente de “coisa errada, tendo ele dito que não”. Acabou indiciado por associação criminosa, receptação e lavagem de dinheiro.
Jones Santos Ferreira, 37 anos. O suspeito confessou que já participou de casos de estelionato, e busca contas para receber valores de golpes. Ele afirmou que foi procurado no sábado (16) por um criminoso, e essa pessoa pediu para receber valores em sua conta bancária. Jones falou que acredita que seria para um golpe e não um sequestro, e fez contatos com Wadson e Eliane para fornecer as contas para as movimentações bancárias. Foi indiciado por associação criminosa, receptação, lavagem de dinheiro e extorsão mediante sequestro.

O advogado de Jones reconhece que ele conseguia as contas bancárias para movimentação do dinheiro.

“Ele, de fato, entende ali que havia uma origem ilícita, mas que era um estelionato”, diz o advogado Anderson Lima, que também representa Eliane.

“A Eliane ela é amiga de Jones. Ela simplesmente emprestou a conta para sacar os valores. Eles não participaram do sequestro”, afirma.

A defesa dos outros citados não foi encontrada até a última atualização desta reportagem.

Como foi o sequestro

Marcelinho e Taís foram sequestrados na madrugada de 16 de dezembro e libertados pela Polícia Militar na segunda-feira (18). Eles estavam numa residência de Itaquaquecetuba.

Ao todo, dez pessoas participaram da ação criminosa contra o ex-jogador e a amiga, segundo o delegado Fábio Nelson Fernandes, diretor da Divisão Antissequestro. Ele disse que a quadrilha não planejou o sequestro de Marcelinho e da amiga. De acordo com a investigação, os dois foram levados por acaso, quando criminosos viram o carro de luxo do atleta circulando pela região.

“O sequestro foi ocasional. O crime não foi planejado”, afirmou Fábio na terça-feira (19).
Marcelinho contou que tinha ido a um show no estádio do Corinthians, em Itaquera, Zona Leste da capital, no domingo passado. Ao sair de lá, seguiu para Itaquaquecetuba para levar ingressos do evento para a amiga. Chegando ao local, ele contou que os dois foram abordados por homens armados.

Marcelinho foi agredido ao menos duas vezes com coronhadas. Até então, o grupo não sabia que tinha abordado um dos maiores ídolos corintianos.

“A todo momento, aquele apavoro. Um pegava uma arma: ‘Já viu isso aqui? Já brincou de roleta-russa?’ E girava. Colocaram a arma por baixo da toalha, aí sente aquela coisa gelada”, relembrou Marcelinho.
Os pedidos de pagamento de resgate para libertar o ex-jogador foram feitos pelos criminosos no domingo e na segunda. Um amigo chegou a transferir dinheiro para os bandidos.

O carro de Marcelinho tinha sido abandonado na rua pelos criminosos. PMs que passavam pela área suspeitaram do veículo e começaram a verificar a procedência.

O cabo da PM ligou para um dos contatos relacionados ao carro e chegou ao advogado de Marcelinho, foi quando se descobriu que se tratava de um desaparecimento com sequestro. Parentes receberam mensagens com ameaças.

“Não vai mandar o restante do dinheiro, né? Tá achando que estamos de brincadeira”, escreveu o sequestrador em uma delas.
Denúncias anônimas levaram a PM até o local do cativeiro, também em Itaquaquecetuba. Os policiais encontraram Marcelinho e a amiga numa casa em que estava uma outra mulher, que foi presa por estar tomando conta do cativeiro.

Resgate registrado
Um vídeo, obtido pelo g1 e pelo Fantástico, mostra quando a Polícia Militar encontrou a casa depois de uma denúncia anônima apontar o endereço em que as vítimas eram feitas reféns. O ex-atleta estava com Tais no segundo andar de uma habitação coletiva.

Marcelinho se emocionou ao ver que era um PM quem tinha subido as escadas e chegado ao local. Ele abraçou o policial e chorou ainda no quarto.

“Quando entrou [a PM], nós escutamos barulhos e eles [criminosos] já tinham saído pela janela. Quando eu abaixei a cabeça, eu não sabia o que tava vindo, eu falei: ‘Vão atirar na gente, vão matar a gente’. Eu abaixei a cabeça e [pensei] ‘Senhor, não deixa, não deixa”, lembrou o ídolo do Corinthians.
Taís estava deitada na cama, olhando para a parede, e Marcelinho era mantido virado para o mesmo canto e com uma toalha na cabeça. Taís é funcionária da Secretaria de Esportes de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, onde o ex-atleta foi secretário até janeiro deste ano. Eles são amigos.

Márcio Moreira, ex-marido de Tais, contou ao g1 que teme ser atacado na rua por causa de um vídeo com informações falsas que o apontava como sendo o mandante do sequestro das duas vítimas (entenda mais abaixo).

“A gente pode sair [na rua] e vem um louco aí e confunde a gente: ‘Olha o menino ali, o sequestrador.’ Pode fazer maldade'”, avaliou Márcio.

Vídeo fake
No mesmo dia em que o sequestraram, bandidos obrigaram o ex-jogador a gravar um vídeo ao lado da amiga. Nele, os dois dizem que foram sequestrados porque eram amantes e que ela era casada, dando a entender que o mandante do crime foi o marido da mulher. As duas vítimas negaram ter um relacionamento amoroso e disseram ser amigos.

“Os criminosos fizeram isso para tentar despistar a polícia”, falou o delegado Fabio.

Marcelinho chegou a falar com a imprensa na segunda, após ter sido libertado, e postou um vídeo no dia seguinte em uma rede social. Ele apareceu ao lado da família e comentou sobre o retorno para casa.

Tais, a mulher que foi sequestrada com Marcelinho, afirmou ao g1 que foi obrigada a gravar o vídeo com o ex-jogador de futebol e apontar o ex-marido, Márcio Moreira, como mandante do crime (veja acima).

“O tempo todo eles pediam só para passar senha de Pix, essas coisas. Eles pegaram meu celular, provavelmente devem ter olhado o banco e, vendo que não tinha saldo, estavam mais pedindo para o Marcelo. O Marcelo falou que era ex-jogador, e eles começaram a investigar nas redes sociais. Entraram na minha rede social, entraram na rede social do Márcio, para saber quem a gente era. A todo momento falavam que iam nos libertar, que era para a gente aguardar um pouco”, contou Tais.

 

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dez 26 2023
Marcelinho Carioca: veja quem são os presos suspeitos de participação no sequestro do ex-jogador e amiga

Polícia prendeu quatro suspeitos do crime e procura outros, que estão foragidos com prisões decretadas. Ex-jogador foi sequestrado com amiga em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, ao levar ingressos para ela ir a show. Eles foram obrigados a gravar vídeo com informações falsas.

Dois homens, de 29 e 37 anos, e duas mulheres, de 18 e 30 anos, são os presos até esta terça-feira (26) suspeitos de participação no sequestro de Marcelinho Carioca e Tais Alcântara de Oliveira, a amiga levada ao cativeiro com o ex-jogador, em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o caso segue sob investigação pela Divisão Antissequestro (DAS) e o grupo foi indiciado por crimes que vão de extorsão mediante sequestro, lavagem de dinheiro, associação criminosa a receptação (veja abaixo pelo qual cada um responde e como foi o caso).

“Outras diligências seguem em andamento visando à localização dos demais envolvidos e ao esclarecimento dos fatos”, informou a pasta em nota ao g1.

Quem são os presos
Eliane de Amorim, de 30 anos, contou à polícia que estava desempregada, tem dois filhos e tinha se encontrado com Jones, que é um dos outros presos, horas antes de Marcelinho e Tais serem encontrados. Na ocasião, o “amigo de longa data”, como ela mesma descreve, pediu conta bancária “emprestada” para um “negócio” e precisava sacar o dinheiro. Jones teria dito que pagaria a ela. No entanto, nega ter recebido valores. Ela foi indiciada por associação criminosa, receptação e lavagem de dinheiro.

Thauannata dos Santos, de 18 anos, tomava conta das vítimas, segundo a polícia. No interrogatório, ela alegou que não tinha a intenção de participar de algo errado, mas queria estar ao lado de um dos suspeitos do caso que não foi preso. Negou que receberia dinheiro pelo sequestro. Foi indiciada por associação criminosa e extorsão mediante sequestro.

Wadson Fernandes Santos, 29 anos, disse à investigação que conhece Jones, que há algumas semanas perguntou se o interrogado tinha conta bancária para receber dinheiro. Wadson teria questionado se o dinheiro era proveniente de “coisa errada, tendo ele dito que não”. Segundo o interrogatório, no último sábado, o interrogado recebeu mensagem de Jones, que perguntava se as contas “estavam sem problemas”, quando teria dito que “não queria se envolver em nada de errado”, mas Jones falado que “não haveria problemas”. Acabou indiciado por associação criminosa, receptação e lavagem de dinheiro.

Jones Santos Ferreira, 37 anos. O suspeito confessou que já participou de casos de estelionato, e busca contas para receber valores de golpes. Ele afirmou que foi procurado no sábado (16) por um criminoso, e essa pessoa pediu para ao interrogado para receber valores em sua conta bancária. Jones fala que acredita que seria para um golpe e não um sequestro, e que fez contatos com Wadson e Eliane para fornecer as contas para as movimentações bancárias. Foi indiciado por associação criminosa, receptação, lavagem de dinheiro e extorsão mediante sequestro.

O advogado de Jones reconhece que ele conseguia as contas bancárias para movimentação do dinheiro.

“Ele, de fato, entende ali que havia uma origem ilícita, mas que era um estelionato”, diz o advogado Anderson Lima, que também representa Eliane.

“A Eliane ela é amiga de Jones. Ela simplesmente emprestou a conta para sacar os valores. Eles não participaram do sequestro”, afirma.

A defesa dos outros citados não foi encontrada até a última atualização desta reportagem. A Justiça decretou as prisões preventivas dos quatro suspeitos acima e de outras duas pessoas (um homem e uma mulher), que ainda não foram detidos e são procurados pela polícia como foragidos.

Como foi o sequestro

Marcelinho e Taís foram sequestrados na madrugada de sábado (16) para domingo (17), e libertados pela Polícia Militar (PM) na segunda-feira (18). Eles estavam numa residência de Itaquaquecetuba.

Ao todo, dez pessoas participaram da ação criminosa contra o ex-jogador e a amiga, segundo o delegado Fábio Nelson Fernandes, diretor da Divisão Antissequestro. Ele disse que a quadrilha não planejou o sequestro de Marcelinho e da amiga. De acordo com a investigação, os dois foram levados por acaso, quando criminosos viram o carro de luxo do atleta circulando pela região.

“O sequestro foi ocasional. O crime não foi planejado”, afirmou Fábio na terça-feira (19).
Marcelinho contou que tinha ido a um show no estádio do Corinthians, em Itaquera, Zona Leste da capital, no domingo passado. Ao sair de lá, seguiu para Itaquaquecetuba para levar ingressos do evento para a amiga. Chegando ao local, ele contou que os dois foram abordados por homens armados.

“O automóvel chamou a atenção dos bandidos, que avaliaram que o dono dele teria dinheiro para extorquirem. Por isso o sequestraram. Como estava com a amiga, ela foi levada junto”, disse o delegado.

Marcelinho foi agredido ao menos duas vezes com coronhadas. Até então, o grupo não sabia que tinha abordado um dos maiores ídolos corintianos.

“A todo momento, aquele apavoro. Um pegava uma arma: ‘Já viu isso aqui? Já brincou de roleta-russa?’ E girava. Colocaram a arma por baixo da toalha, aí sente aquela coisa gelada”, relembrou Marcelinho.
Os pedidos de pagamento de resgate para libertar o ex-jogador foram feitos pelos criminosos no domingo e na segunda. Um amigo chegou a transferir dinheiro para os bandidos.

O carro de Marcelinho tinha sido abandonado na rua pelos criminosos. PMs que passavam pela área suspeitaram do veículo e começaram a verificar a procedência.

O cabo da PM ligou para um dos contatos relacionados ao carro e chegou ao advogado de Marcelinho, foi quando se descobriu que se tratava de um desaparecimento com sequestro. Parentes receberam mensagens com ameaças.

“Não vai mandar o restante do dinheiro, né? Tá achando que estamos de brincadeira”, escreveu o sequestrador em uma delas.
Denúncias anônimas levaram a PM até o local do cativeiro, também em Itaquaquecetuba. Os policiais encontraram Marcelinho e a amiga numa casa em que estava uma outra mulher, que foi presa por estar tomando conta do cativeiro.

Resgate registrado
Um vídeo, obtido pelo g1 e pelo Fantástico, mostra quando a Polícia Militar encontrou a casa depois de uma denúncia anônima apontar o endereço em que as vítimas eram feitas reféns. O ex-atleta estava com Tais no segundo andar de uma habitação coletiva.

Marcelinho se emocionou ao ver que era um PM quem tinha subido as escadas e chegado ao local. Ele abraçou o policial e chorou ainda no quarto.

“Quando entrou [a PM], nós escutamos barulhos e eles [criminosos] já tinham saído pela janela. Quando eu abaixei a cabeça, eu não sabia o que tava vindo, eu falei: ‘Vão atirar na gente, vão matar a gente’. Eu abaixei a cabeça e [pensei] ‘Senhor, não deixa, não deixa”, lembrou o ídolo do Corinthians.

Taís estava deitada na cama, olhando para a parede, e Marcelinho era mantido virado para o mesmo canto e com uma toalha na cabeça. Taís é funcionária da Secretaria de Esportes de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, onde o ex-atleta foi secretário até janeiro deste ano. Eles são amigos.

Márcio Moreira, ex-marido de Tais, contou ao g1 que teme ser atacado na rua por causa de um vídeo com informações falsas que o apontava como sendo o mandante do sequestro das duas vítimas (entenda mais abaixo).

“A gente pode sair [na rua] e vem um louco aí e confunde a gente: ‘Olha o menino ali, o sequestrador.’ Pode fazer maldade'”, avaliou Márcio.

Vídeo fake
No mesmo dia em que o sequestraram, bandidos obrigaram o ex-jogador a gravar um vídeo ao lado da amiga. Nele, os dois dizem que foram sequestrados porque eram amantes e que ela era casada, dando a entender que o mandante do crime foi o marido da mulher. As duas vítimas negaram ter um relacionamento amoroso e disseram ser amigos.

“Os criminosos fizeram isso para tentar despistar a polícia”, falou o delegado Fabio.

Marcelinho chegou a falar com a imprensa na segunda, após ter sido libertado, e postou um vídeo no dia seguinte em uma rede social. Ele apareceu ao lado da família e comentou sobre o retorno para casa.

Tais, a mulher que foi sequestrada com Marcelinho, afirmou ao g1 que foi obrigada a gravar o vídeo com o ex-jogador de futebol e apontar o ex-marido, Márcio Moreira, como mandante do crime (veja acima).

“O tempo todo eles pediam só para passar senha de Pix, essas coisas. Eles pegaram meu celular, provavelmente devem ter olhado o banco e, vendo que não tinha saldo, estavam mais pedindo para o Marcelo. O Marcelo falou que era ex-jogador, e eles começaram a investigar nas redes sociais. Entraram na minha rede social, entraram na rede social do Márcio, para saber quem a gente era. A todo momento falavam que iam nos libertar, que era para a gente aguardar um pouco”, contou Tais.

 

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out 18 2023
Dos 16 indiciados pela CPMI dos Atos Golpistas no Congresso, que são do DF, 12 foram ouvidos na CPI dos Atos Antidemocráticos da CLDF

Presidente da CPI da Câmara Legislativa do DF diz que relatório do Congresso não afeta documento final da comissão do DF. As duas comissões foram criadas para apurar atos de vandalismo que depredaram Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto.

Dos 16 indiciados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas do Congresso Nacional, que são do Distrito Federal, 12 foram ouvidos na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). As duas comissões foram criadas para investigar a organização e o financiamento aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, quando golpistas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

Confira abaixo a lista dos indiciados pela CPMI, que são do Distrito Federal, e que já foram ouvidos na CPI da CLDF:

Indiciados na CPMI dos Atos Golpistas no Senado que foram ouvidos na CLDF

Foram ouvidos na CLDF    
Anderson Torres   
Marília Ferreira de Alencar   
José Eduardo Natale    
Fábio Augusto Vieira    
Klepter Rosa Gonçalves    
Jorge Eduardo Naime    
Paulo José Bezerra    
Marcelo Casimiro Rodrigues    
Flávio Silvestre de Alencar    
Adauto Lúcio Mesquita    
Joveci Xavier de Andrade    
General Penteado 

Não foram ouvidos na CLDF

Silvinei Vasques

Ridauto Lúcio Fernandes

Alex Barbosa Santos

    Rafael Pereira Martins 

A CPI da Câmara Legislativa do DF apura ainda os atos de vandalismo ocorridos em Brasília no dia 12 de dezembro de 2022 e a tentativa de explosão de um caminhão tanque, perto do Aeroporto JK, na véspera do Natal do ano passado.

De acordo com o presidente da CPI dos Atos Antidemocráticos, deputado Chico Vigilante (PT), o relatório da CPMI não vai interferir no documento final da CPI da CLDF, pois as definições serão de acordo com o que foi apurado pela Casa.

“Não é automático, só porque eles indiciaram não quer dizer que vamos indiciar também. Nosso relatório vai ser de acordo com as apurações que fizemos”, diz Chico Vigilante.
Sobre as futuras sessões, o deputado diz que ainda não estão definidos os requerimentos para convocar os outros quatro indiciados pela CPMI dos Atos Golpistas no Senado: Silvinei Vasques, Ridauto Lúcio Fernandes, Alex Barbosa Santos e Rafael Pereira Martins.

Veja o que disseram os indiciados na CPMI à CPI da CLDF
Marília Ferreira Alencar

A ex-subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Marília Ferreira Alencar foi a segunda a ser ouvida pelos deputados distritais, no dia 9 de março. Aos parlamentares, ela afirmou que as forças de segurança da capital foram informadas sobre a intenção dos bolsonaristas radicais de invadirem prédios públicos no dia 8 de janeiro.

De acordo com Marília, que é delegada da Polícia Federal e atuou na pasta durante a gestão do ex-secretário Anderson Torres, a inteligência da secretaria identificou “falas adversas” dos bolsonaristas, como sobre a invasão de prédios públicos.

No entanto, ela afirmou que as falas “não tinham coordenação”. Apesar disso, Marília Ferreira Alencar disse que todo material foi repassado às forças de segurança do Distrito Federal.

Jorge Eduardo Naime

O coronel da Polícia Militar Jorge Eduardo Naime foi ouvido pelos parlamentares no dia 16 de março. Em depoimento, o militar que chefiava o Departamento Operacional da corporação durante os ataques terroristas disse que o Exército dificultou a prisão dos bolsonaristas radicais.

O coronel afirmou aos deputados distritais que estava de licença no dia dos ataques, mas que foi convocado para participar da remoção dos golpistas da Esplanada dos Ministérios. No entanto, de acordo com ele, militares do Exército dificultaram a ação da PM e chegaram a tentar impedir a corporação de entrar nos prédios invadidos.

Naime afirmou também que, após a contenção dos terroristas, ele seguiu para o acampamento em frente ao Quartel General, mas que foi impedido pelos militares do Exército de prender os suspeitos.

O coronel está preso desde o dia 7 de fevereiro, após ser alvo da operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), que investiga a omissão de militares no enfrentamento aos vândalos e a suspeita de colaboração com os atos de terrorismo na Esplanada dos Ministérios.

Joveci Xavier de Andrade

O empresário Joveci Xavier de Andrade, um dos donos da rede Melhor Atacadista, foi ouvido pelos parlamentares no dia 13 de abril. Ele negou ter participado dos ataques às sedes dos Três Poderes, mas entrou em contradição ao ser confrontado com uma foto onde aparece junto a bolsonaristas radicais.

Joveci é suspeito de financiar o acampamento bolsonarista que ficava em frente ao Quartel-General do Exército Brasileiro, além de fornecer transporte para radicais que cometeram os ataques. Após ser confrontado com uma foto dele, onde segura um cartaz contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário voltou atrás e admitiu ter ido ao local.

Sobre a foto dele na Esplanada dos Ministérios, no dia 8 de janeiro, Joveci disse que chegou à Praça dos Três Poderes volta das 17h, mas que não invadiu nenhum dos prédios e que só chegou “próximo à rampa do Congresso Nacional”.

Adauto Lúcio de Mesquita

O empresário Adauto Lúcio de Mesquisa prestou depoimento no dia 4 de maio. Aos parlamentares, ele disse que fez três doações “pequenas” para os bolsonaristas acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Adauto afirmou que a doação de R$ 110 foi realizada para uma senhora em uma das tendas montadas no local. “A mulher começou, quase chorando, [a falar]: ‘amanhã o pessoal vai tirar a tenda, venceu hoje o alugue. Quem quiser ajudar.’ Aí, eu fui lá e botei R$ 110”, lembra o empresário.

Ele admitiu ainda ter doado R$ 10 mil diretamente para a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no ano passado. O empresário negou que tenha sido um dos coordenadores da arrecadação de doações para o acampamento.

Fábio Augusto Vieira

O ex-comandante-geral da PMDF Fábio Augusto Vieira prestou depoimento no dia 11 de maio. Durante a oitiva, ele culpou a falta de planejamento operacional pelos ataques terroristas às sedes dos Três Poderes.

“Eu entendo que a falha é falta de um planejamento operacional. Eu tomei conhecimento, após o relatório do interventor [Ricardo Cappelli], que não teria sido feito. Não é normal [não ser feito]. Quem tem obrigação de fazer o planejamento da PM é o DOP [Departamento Operacional]”, disse Vieira.
À época, segundo o militar, quem estava no comando do departamento era o coronel Paulo José. Quando chegou à praça dos Três Poderes, o ex-comandante-geral afirma que notou diversas falhas de planejamento.

Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues

O coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da Polícia Militar do Distrito Federal, foi ouvido na CPI no dia 5 de junho. Aos deputados, ele disse que a a corporação não prendeu ninguém no dia 12 de dezembro, durante ataques em Brasília, porque “foi pega de surpresa”.

O militar era o oficial encarregado de fixar os horários dos policiais militares nas escalas.

“Fazer prisões com equipamento de choque não é fácil. Outra questão difícil de fazer é você chegar no local e ter um monte de gente correndo e você não ter certeza que aquela pessoa cometeu o crime. Você pode cometer abuso de autoridade”, disse o coronel.
Marcelo Casimiro disse ainda que no dia 8 de janeiro não estava no comando e nem na função de comandante. Ele afirmou que escalou o major Flávio Alencar no final de sábado (7), a pedido do Departamento Operacional (DOP) da PMDF. “Me pediram para escalar um oficial pra comandar o evento”, disse.

Klepter Rosa Gonçalves

O comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Klepter Rosa Gonçalves, prestou depoimento à CPI no dia 15 de junho. Aos parlamentares, ele afirmou que foi informado pelo Departamento de Operações (DOP) que havia efetivo suficiente para conter manifestações no dia 8 de janeiro, na Esplanada dos Ministérios.

À época, o militar atuava como sub-comandante-geral da corporação e se comunicava diretamente com o chefe do DOP, o coronel Paulo José Ferreira, na coordenação do efetivo.

De acordo com o militar, os planejamentos para o dia 8 de janeiro foram feitos pelo DOP, sob responsabilidade do coronel Paulo José. O oficial apresentou atestado médico e não compareceu à CPI no dia 2 de junho.

Anderson Torres

O ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Anderson Torres, disse que houve falhas no planejamento de segurança elaborado para 8 de janeiro.

Torres foi ouvido em 10 de agosto e apesar de ter dito que houve falhas no plano de segurança, Anderson Torres se recusou a falar sobre culpados. “É o que tem que ser apurado”, afirmou. Ele também disse que nunca cogitou a mostrar para alguém a “minuta do golpe” e que não houve interferência do Ministério da Justiça na PRF, durante o 2º turno das eleições.

De acordo com o ex-secretário, o Protocolo de Ações Integradas (PAI) n° 2/2023, assinado por ele, é um dos “mais completos que temos no DF”. O documento traz orientações da Secretaria de Segurança Pública (SSP) às Forças de Segurança da capital federal para evitar os atos de vandalismo em manifestações bolsonaristas entre os dias 7 e 9 de janeiro.

Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra

O coronel da reserva da Polícia Militar Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra disse à CPI dos Atos Antidemocráticos, no dia 21 de setembro, que foi informado que não cabia a ele, como chefe interino do Departamento de Operações (DOP), a realização do planejamento para o dia 8 de janeiro porque as manifestações eram consideradas de “baixo risco”.

Segundo Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra , já havia um planejamento operacional e caberia ao DOP apenas “prover as necessidades de efetivos”.

“Se, na reunião do dia 6 de janeiro, tivessem falado que a manifestação era de responsabilidade do DOP, nada disso teria acontecido”, disse o coronel Paulo José.
Ainda de acordo com o depoimento do coronel, as manifestações eram vista como de “baixa adesão” e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) não falou, em nenhum momento, que elas iam de fato acontecer. Além disso, ele afirma que não participou da reunião que formulou o Protocolo de Ações Integradas (PAI).

José Eduardo Natale de Paula Pereira

O depoimento mais recente, no último dia 9, foi o do major José Eduardo Natale de Paula Pereira, que era coordenador de segurança do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia 8 de janeiro. O major, que foi exonerado depois que câmeras de segurança do Palácio do Planalto mostraram ele dando água aos golpistas, negou qualquer intenção de facilitar a ação dos invasores e permitiu que eles tomassem água para “acalmar os ânimos”.

“Eles estavam bastante hostis, se eu negasse a água, a situação poderia se inflamar, ele [um dos manifestantes] estava a uma porta do gabinete presidencial. O esforço foi para diminuir os ânimos e dispersar o local”, afirmou Natale.
O major disse ainda que guardou arma com intuito de “preservar vidas” e passou a negociar verbalmente pedindo que deixassem o Palácio do Planalto. Ele disse que alguns invasores queriam saber onde era a sala presidencial, mas afirmou que conseguiu despistá-los. “Eu estava sozinho, caso desse voz de prisão a algum manifestante mais alterado, teria que retirá-lo e o único agente do GSI presente, que era eu, iria abandonar a posição”, declarou.

Flávio Silvestre de Alencar

Em 3 de agosto, a CLDF ouviu o major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Flávio Silvestre de Alencar. Ele era responsável por distribuir o efetivo policial no dia 8 de janeiro e foi preso durante a operação Lesa Pátria, investigado por facilitar entrada de golpistas nas sedes dos Três Poderes em Brasília.

O major negou que tenha contribuído para a depredação dos prédios públicos e disse que durante a invasão ficou responsável por utilizar as forças policiais disponíveis, mas não era responsável por coordenar a operação. “Eu não tive acesso aos planejamentos, não faço parte do planejamento. Estive ali, como chefe do 6º BPM, com função de executar”, afirmou.

O major disse que foi informado que estava escalado para atuar na operação policial somente na véspera do dia 8 e afirmou que o efetivo policial disponível para conter os golpistas foi insuficiente. Flávio Silvestre Alencar afirmou que a mensagem em que diz que militares deixem manifestantes invadir o Congresso foi “infeliz”, mas que foi tirada de contexto.

Carlos José Russo Assumpção Penteado

O general Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), afirmou que o ex-ministro da pasta Gonçalves Dias “reteve” informações enviadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

“Todas as ações conduzidas pelo GSI no dia 8 de janeiro estão diretamente relacionadas a retenção pelo ministro G Dias dos alertas produzidos pela Abin, que não foram disponibilizados oportunamente para que fossem acionados todos os meios do plano escudo”, disse o militar.
A declaração foi dada durante a CPI dos Atos Democráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no dia 4 de setembro. Segundo ele, se tivesse recebido as informações, a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada.

Veja os possíveis crimes cometidos pelos indiciados do DF. O g1 busca contato com as defesas que ainda não responderam:

Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência política. Defesa diz que a CPMI encerra seus trabalhos sem apresentar provas concretas da participação do ex-ministro, seja por ação ou omissão, nos atos de barbárie cometidos no dia 8 de janeiro. “O relatório da CPMI contém inconsistências em relação ao ex-ministro, as quais serão devidamente esclarecidas”, diz nota;
Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência política. Defesa diz que pelo tamanho do relatório e brevidade da matéria, a defesa não teve tempo de uma análise profunda. “De toda forma, não é preciso, tendo em vista que Marília Alencar agiu, sempre, estritamente no cumprimento de suas funções: nem mais, nem menos”, diz nota.
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal: associação criminosa, peculato, prevaricação, advocacia administrativa, frustração do caráter competitivo da licitação, contratação inedônea, violência política, impedir o exercício do sufrágio. Defesa diz que achou “ótimo” o resultado do relatório, porque “quanto mais absurdo, melhor para a defesa”. “A relatora não sabe nada de Direito e seus assessores menos ainda. Acredito que não sabe nem o que está lendo. Grande dia para a defesa”, disse o advogado;
General Penteado, ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI: relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
José Eduardo Natale de Paula Pereira, ex-integrante da Coordenaria de Segurança de Instalações do GSI: relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF (PMDF): relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar. Defesa diz que “confirmou a deficiência argumentativa contida no relatório, que aposta em ficções não condizentes com a realidade” e confia na atuação rigorosa do Supremo Tribunal Federal, “que deve considerar a totalidade do conjunto de elementos probatórios colhidos, o que – invariavelmente – produzirá outro resultado de julgamento;
Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar. Defesa diz que “há um claro equívoco na manutenção de sua responsabilidade pelos fatos, porquanto ignora que ele se encontrava de licença das suas funções desde o dia 03 de janeiro. Este ponto é incontroverso em todas as provas colacionadas nas diversas frentes de investigação”;
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, ex-comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º CPR da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Flávio Silvestre de Alencar, ex-comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Rafael Pereira Martins, ex-chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Ridauto Lúcio Fernandes, general da reserva do Exército: dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado;
Adauto Lúcio de Mesquita, empresário: incitação ao crime. Disse ainda que o empresário repudia de forma veemente os atos praticados no dia 8 de janeiro;
Joveci Xavier de Andrade, empresário: incitação ao crime. Disse ainda que o empresário repudia de forma veemente os atos praticados no dia 8 de janeiro.
 

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set 21 2023
Ex-diretor de presídio de Ibirité é indiciado por assédio, importunação sexual, perseguição e violência psicológica

Inquérito foi concluído pela Polícia Civil nesta quinta-feira (21). Investigações contra Valdeci Pereira Maciel começaram depois que sete servidoras da unidade prisional denunciaram o gestor.

O ex-diretor adjunto do Presídio de Ibirité, na Grande BH, foi indiciado por assédio e importunação sexual, perseguição e violência psicológica. O inquérito foi concluído pela Polícia Civil nesta quinta-feira (21).

As investigações contra Valdeci Pereira Maciel começaram depois que sete servidoras da unidade prisional denunciaram o gestor na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) do município.

As vítimas afirmaram que o homem usava do cargo para constranger, importunar com abraços impróprios e beijos, perseguir e menosprezá-las como mulheres, causando danos emocionais. Todas as violações ocorriam durante o horário de trabalho.

“Abraços constrangedores no qual ele nos apertava, beijava, pegava nosso rosto, olhava no fundo do nosso olho e ficava assim: ‘Eu te amo’. Eu ficava extremamente constrangida com o tipo de abraço que ele me dava e era sempre na frente dos outros colegas para nos intimidar”, contou uma das vítimas.
As mulheres também disseram que o diretor-geral do presídio sabia da conduta de Valdeci e não adotou medidas para evitar os crimes. Por isso, ele foi indiciado por omissão.

Em abril, ambos foram afastados cautelarmente dos cargos de direção e impedidos de manter contato com as vítimas por qualquer meio.

Procedimento administrativo
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o procedimento de investigação administrativa preliminar do Núcleo de Correição Administrativa (Nucad) contra os dois diretores também foi concluído nesta quinta-feira (21).

A partir de agora, será instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela corregedoria da Sejusp, no qual os servidores terão direito à ampla defesa e ao contraditório.

A pasta informou que “não compactua com desvios de conduta de seus servidores e trabalha para que todos os trâmites sejam tratados com celeridade”.

Danos emocionais

À TV Globo, uma policial penal disse que adoeceu depois de sofrer diversos assédios. Ela está afastada para tratamento médico desde o ano passado.

“Eu tenho muita crise de ansiedade. Ele é um dos meus principais gatilhos e eu passo muito mal só de ouvir a voz dele”.
Outra policial penal disse que, em setembro do ano passado, Maciel chegou a oferecer dinheiro a ela em troca de sexo.

“Ele virou para as minhas colegas e falou: ‘Tá vendo? Quanto mais nervosa ela fica, mais ela me provoca. Só por isso eu estou pagando R$ 30 mil’. Eu falei: ‘Qual é a parte que você não entendeu que eu não faço sexo por dinheiro?’. Ele falou: ‘Senhora, todo mundo tem seu preço. Agora, eu estou pagando R$ 50 mil'”.

Segundo as mulheres, os abusos começaram quando Valdeci Pereira Maciel tomou posse como diretor-adjunto do presídio, há quase quatro anos.

De acordo com a advogada Fernanda Orly, que representa quatro vítimas, várias denúncias foram feitas na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) entre 2019 e 2022.

“Eles marcaram uma audiência de conciliação para ver se as nossas vítimas tinham interesse de conciliar em relação aos fatos com os seus abusadores. O que a gente precisa é que eles sejam afastados. Não tem como, em um cargo de direção de um presídio, a gente ter pessoas com essa conduta”, afirmou.

 

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set 13 2023
Coronel alvo de CPI e ex-auditor fiscal preso: irmãos suspeitos de fraude na intervenção também foram investigados na pandemia

Glaucio e Glauco Octaviano Guerra, os irmãos Guerra, voltam a ser investigados em denúncias de fraudes em licitações com o poder público. Terceiro irmão foi expulso da PF e também já foi preso.

Os agentes da Polícia Federal que investigam a suspeita de corrupção durante o período de intervenção militar no Rio de Janeiro se debruçaram, nos últimos meses, sobre a vida dos irmãos Glaucio e Glauco Octaviano Guerra, os irmãos Guerra.

Glaucio, conhecido Coronel Guerra, é coronel da Aeronáutica reformado desde 2016. Seu irmão mais novo, Glauco, é ex-auditor fiscal. Alvos da Operação Perfídia, os dois também foram investigados por contratos suspeitos durante a pandemia da Covid (veja detalhes abaixo).

A operação desta terça também mirou outros militares e empresários suspeitos de fraudes com verbas do Gabinete da Intervenção Federal (GIF). Entre os investigados está o general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor, que teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça.

Segundo a decisão assinada pela juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, os irmãos Guerra são donos da MHS Produtos e Serviços, empresa que representou a norte-americana CTU Security LLC no Brasil.

A PF apura os crimes de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção e organização criminosa na contratação da CTU para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço de R$ 4,6 milhões durante a intervenção federal no Rio.

Coronel alvo de CPI por venda de vacinas
Na decisão da Justiça Federal, Glaucio é apontado como “responsável por todo o estudo financeiro, confecção dos contratos, documentos e prospecção de empresas estrangeiras para fornecimento de materiais diversos” da MHS.

O documento ainda cita que ele também tem a função de captar investidores para financiar os custos de produção da MHS.

Essa não é a primeira vez que Glaucio se envolve com problemas na Justiça. Nascido em 1970, no Rio de Janeiro, ele ficou conhecido no Brasil como Coronel Guerra, ao ser citado em mensagens com o representante da empresa americana Davati Medical Supply, o cabo da Polícia Militar Luiz Paulo Dominguetti.

Os dois foram personagens da CPI da Covid, em 2021, quando Dominguetti teve o celular apreendido pelos parlamentares. Na ocasião, o Fantástico revelou as mensagens que indicavam que o PM negociava por cada dose de vacina vendida uma comissão de 25 centavos de dólar.

Em uma das mensagens, Dominguetti escreve para o coronel Guerra: “Podemos falar com Serafim e ajustar ambos os assuntos: Vacina e AU”.

Glaucio então responde: “Vamos sim. Deixa eu sair do DOD. Não dá para usar telefone aqui”.
Em outra troca de mensagens, essa no dia 31 de maio de 2021, Dominguetti demonstra preocupação com o desfecho de um suposto acerto na venda de vacinas.

“Acredito que seria bom o senhor dar uma ligada ao Serafim. Estão bastante descontentes com a falta de comunicação. Estou tentando ajustar para não cair”, teria escrito o PM.

O coronel Guerra responde de forma direta: “Dominguetti, tá tudo alinhado”.
No dia 7 de junho daquele ano, algumas mensagens de Guerra apontaram que ele tinha contato direto com o presidente da Davati, Herman Cárdenas.

“Bom dia. O Herman e isolou das calls com a AZ (a CPI suspeita que a sigla AZ refere-se à Astrazeneca) desde quinta-feira. Acredito que ele esteja analisando a documentação (…) Estou no aguardo da call dele. Americano é um pouco fdp”, acrescentou o coronel.

Cargo oficial e empresas nos EUA
Atualmente na reserva, Glaucio foi coronel da Aeronáutica até setembro de 2016. Antes de se aposentar, o investigado ocupou um cargo internacional de bastante relevância na estrutura militar.

Em 2013, Guerra foi designado para ser chefe da Divisão de Logística da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington, na capital dos Estados Unidos. A portaria foi assinada pelo então ministro da Defesa, Celso Amorim.

Desde fevereiro de 2014, o então tenente-coronel tinha autorização das Forças Armadas para se ausentar do país. A partir de março do mesmo ano, ele já começaria a receber os encargos da nova função.

Além da MHS, o coronel também é proprietário da empresa Guerra International Consultants, no estado de Maryland, Estados Unidos. A cidade é famosa por abrigar empresas da indústria de defesa dos EUA e diversas companhias internacionais ligadas ao setor militar.

Preso por compras suspeitas na pandemia
Irmão do coronel, Glauco Octaviano Guerra é um ex-auditor da Receita Federal e chegou a ser preso em maio de 2020 durante a Operação Mercadores do Caos, que investigou suspeitos de fraudes na saúde do Rio de Janeiro.

Um dos processos investigados pelo Ministério Público e pela polícia do Rio é o da compra de 300 respiradores mecânicos. A empresa responsável pelo fornecimento e a MHS, que tem como sócio Glauco.

No desdobramento das investigações, foram presos nomes como os dois ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriell Neves e Gustavo Borges da Silva.

Segundo os investigadores, a proposta da MHS foi entregue menos de uma hora depois do documento de referência ser assinado por Gustavo. A agilidade, de acordo com a decisão judicial que determinou as prisões, levou à suspeita de direcionamento.

As investigações apontaram ainda que o suspeito aceitou a proposta da MHS sem analisar a capacidade técnica e econômica de fornecer os produtos ao governo do Estado.

Por conta da investigação, Glauco foi preso em Belém, no Pará. Segundo os procuradores do MP, uma das empresas investigadas por fraude na venda de respiradores para o governo do RJ no combate à Covid-19 fez a subcontratação dos aparelhos de outra empresa, que enfrenta acusações semelhantes no Pará, para fechar o negócio. Os aparelhos nunca foram entregues.

Glauco Guerra também fez parte de um grupo de auditores da Receita Federal investigados pela Corregedoria do órgão por enriquecimento ilícito. Meses depois, Glauco foi exonerado pelo ministro Paulo Guedes por ato de improbidade administrativa.

Outro irmão preso
Além dos dois irmãos alvos da operação sobre suspeita de corrupção durante intervenção militar no RJ, a família Guerra conta com mais um integrante envolvido com possíveis crimes.

Fora dessa investigação, o irmão mais velho dos Guerra é o ex-policial federal Cláudio Octaviano Guerra, que foi expulso da corporação por acusação de corrupção.

Em 2007, ele foi preso por suspeita de favorecer presos durante a escolta em operação que mirava o jogo do bicho.

Segundo a Polícia Federal, na época, os agentes aproveitavam as ocasiões que deveriam fazer escoltas e levavam os presos para churrascarias e outros programas. Os fatos apurados pela PF apontaram para os crimes de formação de quadrilha, prevaricação e corrupção, pelos quais foram condenados.

O que dizem os citados
Na época da CPI da Covid, Glaucio Octaviano Guerra afirmou, em nota, que não teve vínculo empregatício nem contrato assinado com a Davati e que não é porta-voz da empresa.

“Nunca recebi nenhuma remuneração da empresa por qualquer tipo de negociação ou serviço prestado”, afirmou.

Ele se disse amigo há dois anos de Herman Cardenas, dono da Davati, que tem sede nos Estados Unidos. Afirmou que apresentou Cristiano Carvalho a Cardenas em 25 de fevereiro deste ano, “compartilhando o telefone de um com o outro”.

Ele afirmou que eventualmente atua como tradutor para o empresário. “Por vezes, a pedido do Herman, atuo como tradutor nas ligações comerciais com pessoas que não dominam a língua inglesa”, disse.

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jun 12 2023
MP denuncia homem que roubou arma de policial e atirou em dois agentes na Zona Leste de SP

Caso ocorreu na manhã de quinta (1°) em São Mateus, na Zona Leste de SP. PM atingido no rosto está internado na UTI do Hospital das Clínicas com sedação leve; o outro agente passou por cirurgia e se recupera em casa.

O Ministério Público de São Paulo denunciou, neste domingo (11), pelos crimes de resistência, homicídio tentado duas vezes, furto e receptação o homem que roubou a arma de um policial militar e atirou em dois agentes durante uma abordagem em São Mateus, Zona Leste de São Paulo.

A promotora Luciana André Jordão Dias afirma que “os crimes de homicídio contra os policiais militares somente não se consumaram por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, uma vez que o carregador da arma caiu e o acusado não conseguiu efetuar mais disparos contra eles, bem como porque as vítimas foram prontamente socorridas”.

E completa destacando que “os crimes contra a vida foram cometidos contra policiais militares, agentes descritos no inciso V do artigo 144 da Constituição Federal, que estavam no exercício da função”.

Ela pediu também exames de corpo de delito das vítimas.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que “os policiais militares foram vítimas de uma tentativa de homicídio e todos os procedimentos adotados na abordagem são analisados, inclusive as imagens registradas pelas Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) usadas pelos policiais no momento da abordagem aos dois suspeitos, sem julgamento precipitado acerca da abordagem, principalmente em respeito às famílias. O foco da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo neste momento é dar o total apoio para a pronta recuperação de ambos”.

Estado de saúde dos PMs
Um dos policiais militares baleados, o soldado Cleison Santos de Matos, teve o rosto atingido por Dario Gabriel Costa Viveiros, e permanece internado na UTI do Hospital das Clínicas, com sedação leve. Segundo a SSP, ele responde bem aos estímulos e está “em plena recuperação”.

O outro, Robert Castro de Abreu, que levou três tiros, teve que ser submetido a uma cirurgia. De acordo com a SSP, ele foi operado e já teve alta hospitalar.

Câmeras corporais dos policiais militares baleados durante uma abordagem na quinta-feira (1º) ajudaram na identificação do suspeito. O homem, de 25 anos, foi preso

Abordagem filmada
Os PMs faziam uma ronda pela Rua Antônio Coutinho, em policiamento de rotina pela região de São Mateus. Às 8h30, os policiais abordaram uma dupla. Um deles, menor de idade.

Durante a revista, o soldado Matos pegou um celular que estava com Dario Gabriel Costa Viveiros, e começou um diálogo.

– Atirador: tá constando alguma coisa, senhor, nesse celular?

– Policial: tô verificando aqui.

Na sequência, o PM pede o documento e o rapaz fala que está em casa. O policial pergunta a idade do menino, que diz ter 17.

– Policial: vou jogar a real com você. O celular está constando um BO. aqui. Você vai segurar esse BO. ou você vai colocar na conta do moleque?

– Policial: vou falar a real pra você, irmão. Falar com papo de homem.

– Atirador: eu queria trocar umas ideia, senhor. De verdade. De homem. Papo reto de homem mesmo, senhor.

– Policial: papo de homem, você tá fazendo suas correria e eu estou fazendo meu trampo. Tá tudo gravado desde a hora que eu te abordei.

Em seguida, o policial afirma que levará o suspeito para a delegacia, e ele terá que explicar sobre o aparelho furtado. Dario indica que o adolescente que estava ao lado seja levado ao DP e não ele.

– Atirador: o senhor pode levar ele, então, no meu lugar?

– Policial: não. O celular tava com quem?

– Atirador: senhor, o celular tava comigo, senhor.

– Policial: então pronto, mano. então segura teu bo. Você é sujeito homem.

– Atirador: senhor, mas é o seguinte, eu mesmo não roubei esse celular. Pelo amor de Deus.

– Policial: tá bom, então.Você vai chegar lá, você explica pro delegado.

– Atirador: pelo amor de Deus, senhor. Eu tenho família. Pro senhor entender, eu sei que o senhor tá gravando, pelo amor de Deus, senhor, me dá uma oportunidade, mano.

– Policial: que oportunidade…

– Atirador: o menino tá aqui do meu lado. Ele pode segurar o celular, senhor .

– Policial: é o seguinte: você vai de boa? Ou vou ter que te algemar?

– Atirador: eu vou de boa.

– Atirador: vamos trocar umas ideia? Calma aí, senhor.

– Policial: Não tem que trocar ideia não, mano

– Atirador: calma aí, não precisa me segurar, não, que eu não vou correr.

– Policial: precisa, sim, eu vou te meter a algema. Eu tô trocando ideia de boa.

Em seguida, o PM pede para o parceiro abrir o porta-malas da viatura. Dario diz que não vai fugir. Mas ele tenta correr, e é agarrado pelos policiais. São cerca de 15 segundos de embate entre os três.

Uma câmera de segurança na rua também registrou a fuga de Dario, até que ele pega a arma de um dos PMs e atirar ao menos cinco vezes.

Procurada pelo g1, a defesa do atirador afirmou que “tudo será esclarecido no curso da instrução criminal”. e que “o acusado se reserva do direito de se manifestar no momento adequado, sobre o que for necessário para a elucidação dos fatos e da verdade”.

Fuga
Depois que atingiu os dois, ele fugiu pela rua, entrou numa casa, onde roubou roupas para continuar a fuga. As câmeras corporais dos policiais ajudaram para a identificação do autor dos disparos, que foi preso após negociação entre policiais militares e a família dele.

O menor que havia fugido durante o confronto também foi apreendido no mesmo dia. Os policiais prenderam ainda Maurício Alberto Alves de Oliveira. A polícia afirma que ele ficou com a arma entregue por Dario e o ajudou a trocar de roupa para tentar fugir.

Segundo o boletim de ocorrência, Maurício tentou despistar os policiais que estavam na operação para tentar localizar Dario ao tentar abraçar e beijar uma mulher na frente de uma adega. Durante abordagem, ele apresentou vários nomes e acabou confessando que tinha fugido do sistema penitenciário do Paraná. A arma roubada do policial e usada no crime foi encontrada em uma bolsa dele.

Ele foi autuado por receptação e foi cumprido o mandado de prisão pela fuga do sistema paranaense.

Já Dario, o atirador, havia sido condenado à prisão por tráfico de drogas. De acordo com a polícia, era considerado foragido porque não voltou de uma saída temporária prevista em lei. A Justiça determinou a prisão preventiva dele por tempo indeterminado.

Preso na Zona Leste de SP
Homem que atirou em Policiais Militares durante aborgadem é preso na Zona Leste

Dario foi encontrado em uma comunidade próxima ao local do crime e detido por policiais militares de uma equipe especial da Corregedoria da PM que investiga delitos contra agentes da corporação.

O outro indivíduo que estava na abordagem é menor de idade e foi apreendido.

A arma utilizada para realizar os disparos foi localizada com um terceiro indivíduo, que acabou preso por ser considerado foragido da Justiça. Todos foram encaminhados para o 49° Distrito Policial.

 

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jul 24 2021
PF Prende Ex-Prefeita Sarneysista E Ex-Presidente Do Sinduscon.

DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS

Outras 19 pessoas, ao menos, também foram presas, acusadas de desviar, em apenas 5 meses de 2008, perto de R$ 5 milhões destinados à educação

Heloísa Helena, do DEM, seria a líder do ‘esquema’; José Orlando Leite é acusado de ser dono de ‘empresa fantasma’

A ex-prefeita de Alcântara, Heloísa Helena Franco Leitão (DEM), e o ex-presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), José Orlando Soares Leite Filho, estão entre as mais de 20 pessoas presas ontem, durante a Operação Orthoptera, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU), que teve como objetivo desarticular uma quadrilha especializada em desviar verbas públicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do governo federal. Pelo menos 21 dos 24 mandados de prisão expedidos pela Justiça já haviam sido cumpridos até a tarde de ontem.

Além da ex-prefeita – que é atual procuradora geral de Alcântara – e do ex-presidente do Sinduscon, o grupo acusado de desvio de verbas federais era composto por funcionários e ex-funcionários públicos, empresários e membros de comissões de licitação e sindicância. Segundo a PF e a CGU, em apenas cinco meses de 2008, a organização criminosa desviou cerca de R$ 5 milhões em recursos da Educação. O dinheiro deveria ser usado para construir e reformar escolas, comprar merenda escolar e pagar professores do município de Alcântara.

De acordo com o delegado federal Pedro Roberto Meireles Lopes, responsável pelas investigações, as apurações de irregularidades na prefeitura de Alcântara tiveram início após a Operação Rapina II, em abril de 2007, quando vários documentos referentes ao município começaram a aparecer.

A PF então teria solicitado à Justiça a quebra do sigilo bancário da prefeitura, e descobriu que os extratos apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU) eram “montados”, entre outras manobras irregulares.

“A Prefeitura de Alcântara executava os recursos aportados ao Fundeb de forma fraudulenta. Os mesmos eram transferidos para outras contas da Prefeitura, denominadas ‘contas de passagem’, que recebiam inicialmente os recursos do Fundeb a fim de desvinculá-los da origem. Na sequência esse dinheiro era utilizado para pagamentos diversos, créditos a terceiros e saques na ‘boca do caixa’”, declarou o delegado Pedro Lopes.

Conforme o delegado, a possibilidade de que outros fundos possam ter sido desviados não está descartada e isso também será apurado posteriormente pela PF.

Pedro Lopes afirmou que a ex-prefeita Heloísa Leitão, presa em sua casa no Cohajap (rua Oito), na manhã de ontem, encabeçava a organização, por ser na época a gestora municipal e detentora de plenos poderes administrativos. Por isso, autorizava os saques que só poderiam ser retirados por meio de ordem bancária ou cheques nominais, assinados por ela.

Já o presidente do Sindicato da Construção Civil, José Orlando Soares Leite Filho, foi acusado de ser dono de uma “empresa fantasma”, que tinha como dona “laranja” uma empregada doméstica (veja texto em destaque).

A Operação Orthoptera foi desencadeada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), que participou com 11 analistas, além dos 100 policiais federais e contou ainda o apoio da Procuradoria da República no Maranhão e Ministério Público Estadual.

Ao todo, 24 mandados de prisão deveriam ser cumpridos – 12 prisões temporárias e 12 conduções coercitivas, e 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal. Das 21 prisões realizadas até a tarde de ontem, 10 são temporárias.

“Os envolvidos responderão pelos crimes de falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, formação de quadrilha, além de fraude a licitação e crime de responsabilidade de prefeitos, todos na medida de sua culpabilidade”, afirmou o delegado Pedro Lopes.

O nome da operação, Orthoptera, faz referência a insetos da família do gafanhoto. O nome foi dado porque os acusados, a exemplo dos gafanhotos, agiam em bando e “devoravam” seu “alimento” – no caso os recursos federais – com voracidade.

Ex-prefeita foi cotada para ser secretária de Roseana Sarney

Heloísa Helena Franco Leitão (DEM), 44 anos, foi prefeita de Alcântara (a 433 km de São Luís), município em que nasceu, por duas gestões – 2001 a 2008. Em ambas as vezes foi eleita pelo PFL, antigo DEM, com o apoio do grupo Sarney.

Na última eleição (2008), ela e o clã Sarney apoiaram o candidato vencedor, o médico Raimundo Soares do Nascimento, o “Dr. Soares” (DEM). Em troca, ganhou do atual prefeito o cargo de procuradora geral de Alcântara.

Pouco antes de Roseana Sarney (PMDB) assumir o governo do estado, em meados de abril passado, por decisão judicial – após a cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de Jackson Lago (PDT) –, Heloísa Helena foi cotada para assumir a Secretaria de Igualdade Racial.

No entanto, não se sabe por quê, o cargo acabou sendo preenchido por Claudete de Jesus Ribeiro. (OV)

Doméstica foi usada como ‘laranja’ de empresa fantasma

Um vídeo feito pelos investigadores da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União mostra que uma empregada doméstica virou “dona” de uma das empresas fantasmas usada pela quadrilha que desviou, no ano passado, cerca de R$ 5 milhões do Fundeb remetido pelo governo federal para a prefeitura de Alcântara.

A empresa, que na verdade pertence a José Orlando Soares Leite Filho, ex-presidente do Sinduscon-MA, recebeu R$ 900 mil, ao menos, do dinheiro desviado. Veja um trecho da conversa da doméstica com o agente da PF:

Agente: Por que o seu patrão colocou a senhora como sócia desta empresa?

Empregada: Meu lindo, sabe que eu nem sei te dizer… Eu fui inocente mesmo, entendeu?

Agente: A senhora tem idéia de quanto esta empresa está movimentando em um ano?

Empregada: Meu irmão, eu acredito que muito.

Agente: Muito?

Empregada: Eu acho que sim. Só que eles dizem que não. Que tava parada, parada, parada.

Agente: A senhora é uma mulher rica, a senhora viu, né?

Empregada: Tô vendo. Mas já vi que vou logo é me ferrar.

Mandados de prisão temporária

Ronaldo de Amorim Plácido (ex-secretário de Finanças de Alcântara)

José do Vale Silva Júnior (dono da JV Silva Júnior, que montava os contratos)

Dilma Maria da Silva (irmã de José do Vale)

Antônia Hiêda Vieira dos Santos (mulher de José do Vale)

José Carlos Garcia Ribeiro

Ludmila do Socorro Silva (irmã de José do Vale)

Washington Charles Aragão

Carlos Augusto Morais

Heloísa Helena Franco Leitão

José Orlando Soares Leite Filho

Ronilson Alves de Jesus (dono da R Alves de Jesus)

Mandados de condução coercitiva

José Ribamar Moraes Sobrinho

Lindinaldo dos Santos Costa

Maria Genir Pimentel de Sousa (dona da MGP de Sousa Comércio e Serviços)

Júlio Cezar Pereira Campos

Paulo Leitão Machado

Evandro Chear Hiluy

Renilson de Abreu Silva

Zanael Lima Fernandes

Raimunda Leudas Costa

José Honorato Serejo Filho

Antonio Raimundo França Pinho

José da Ascenção Sá Silva

Valdelice Sá Silva

Empresas envolvidas nos desvios*

JV Silva Júnior

MGP de Sousa Comércio e Serviços

CA Morais Comércio, Representações e Serviços

R. Alves de Jesus

AHV dos Santos e Comércio

(*) Em todas essas empresas a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão

 

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mar 9 2020
’Lava Jato de Viamão’ bloqueia 15 milhões em bens de prefeito e investigados como ex-vereador de Gravataí

Reproduzo artigo que publiquei hoje no Diário de Viamão sobre a última movimentação da Justiça na ‘Operação Capital’, que decretou a indisponibilidade de bens de investigados como o ex-vereador Carlito Nicolait, secretário da Saúde afastado por 180 dias da Prefeitura vizinha. Saiba também por que prefeito e políticos seguem afastados. E leia trechos de diálogos de interceptações telefônicas

O juiz Cristiano de Azeredo Machado, da 1ª Vara Cível, determinou o bloqueio de R$ 15 milhões em bens dos envolvidos na ‘Lava Jato de Viamão’, a Operação Capital, que em fevereiro afastou por 180 dias o prefeito André Pacheco, o vereador Sérgio Ângelo e cinco secretários, e tratei em artigos como Prefeito de Viamão, 5 secretários e vereador afastados por suspeita de corrupção e Silêncio é pena capital para prefeito afastado em Viamão; o herói incômodo.

Estão na lista o prefeito, o vereador e os ex-secretários Ederson Machado dos Santos, Jair Mesquita de Oliveira, Milton Jader Alves do Amaral, Pedro Joel de Oliveira, Carlito Nicolait de Mattos e os empresários Jaqueline de Azevedo Machado e Aldo Luis Mess.

As suspeitas de irregularidades em contratos da Prefeitura têm origem em denúncias feitas por Rafael Dala Nora Bortoletti, ex-chefe de gabinete ligado ao ex-prefeito Valdir Bonatto, que rompeu com o prefeito alegando corrupção no governo.

O juiz também impede os envolvidos de fazer negócios com o poder público.

A fake news da volta

A interpretação errada da decisão, vazada a jornalistas por mal informados, ou informados do mal, viralizou nas redes sociais uma fake news: a volta de André Pacheco ao cargo. É preciso explicar: a última decisão da Justiça de Viamão não decreta o afastamento dos investigados por improbidade administrativa, como pede o Ministério Público, mas todos seguem impedidos de voltar aos cargos e manter contatos entre si, devido ao Procedimento Investigatório Criminal (PIC) 00030.00012/2019 que levou o Tribunal de Justiça a aceitar pedido da Procuradoria dos Prefeitos para afastar por seis meses o prefeito e seus supostos comparsas.

Em resumo: André Pacheco, Sérgio Ângelo e os secretários só voltam ao cargo caso Julio Cesar Finger, relator do processo, aceite apelação dos réus, já feita à 4ª Câmara do Tribunal de Justiça no processo relativo à ‘Operação Capital’, que chamo ‘Lava Jato de Viamão’ por tratar da esfera criminal.

Para se ter uma dimensão da gravidade daquele que é o maior escândalo da história de Viamão, é o PIC que acusa o prefeito de ter contas pessoais pagas por empresa fornecedora da Prefeitura, como aconteceu, por exemplo, com ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, hoje inquilino em Bangu 8.

Caso o ‘habeas corpus político’ seja concedido ao prefeito, vereador e secretários, o juiz de Viamão não vê motivo para decretar o afastamento por improbidade, por entender que a presença dos investigados nos cargos públicos não atrapalha o andamento do processo, às quais, conforme o próprio magistrado, revelam indícios de crimes contra a administração pública, como corrupção ativa, passiva, crimes fiscais e licitatórios.

Áudios escandalosos

Os diálogos capturados em interceptações telefônicas são estarrecedores. O que é transcrito pelo juiz de Viamão na última movimentação do processo é um sussurro, perto de áudios a que o Diário de Viamão teve acesso e analisa o conteúdo para divulgar nos próximos artigos. São trechos que integram um processo de mais de 15 volumes.

Na ação cautelar apresentada pelo MP, promotores sustentam que “durante as investigações restou clara a prática dos crimes imputados aos réus, estando evidenciado o prévio acerto entre os servidores públicos e agentes privados, sendo a organização criminosa chefiada pelo prefeito André Nunes Pacheco e dividida em vários núcleos, mas todos eles mantendo prévios ajustes entre os servidores públicos e as empresas Koletar Eirelli (de propriedade do vereador Sérgio Ângelo) Instituto dos Lagos Rio, IPM Sistemas e Thema Informática, a fim de promoverem entre si vantagens ilícitas”.

O juiz de Viamão segue a mesma linha.

– No período das investigações preliminares, realizadas por meio de interceptação dos telefones usados pelos investigados, descortinou-se possível associação entre os réus acima apontados, alguns exercentes de cargos públicos, com objetivo de frustrar o caráter competitivo de processos licitatórios. Dos diversos diálogos havidos entre os réus, que constam nos relatórios de investigação apresentados pelo MInistério Público, observa-se intensa troca de informações e mensagens que supostamente não constituem exercício regular de direito, mas possivelmente mácula aos deveres do gestor público ante os impositivos princípios constitucionais que regem a Administração.

Segue o magistrado:

– A atuação dos particulares parece contribuir e determinar a adoção de práticas vedadas pelo ordenamento jurídico no manejo da coisa pública, de modo a evidenciar, ainda que em juízo de cognição sumária, a configuração de atos de improbidade administrativa.

Edital construído por empresa

Para comprovar a suspeita de corrupção, o juiz transcreve Relatório de interceptação 13/2019, “de onde se extraem fortes indicativos de fraude em licitação na oportunidade em que Jaqueline afirma que “construiu o edital”, conforme diálogos interceptados da ré, ligada à empresa Thema”.

Aqui é crucial informar que um CC citado na ação inicial foi excluído pelo juiz da lista de investigados. O William que aparece em conversas telefônicas não é o jornalista William de Oliveira Dias.

Siga.

(…)

Alvo: Jaqueline de Azevedo Machado.

JAQUELINE: Olha só. E… no dia quatro de junho tem a licitação de agência de publicidade lá de Viamão, tá? E eu construí o edital e tal e assim seria o maior contrato que eu já tive na agência assim. porque é um contrato de cinco anos…

WILLIAM: Ah, sei, sim. Sim.

JAQUELINE: Só que eu tô pensando em não participar, embora eu tenha construído todo o processo.

WILLIAM: Sim, sim. (…)

JAQUELINE: É, porque tem um áudio assim que eu mando pro Rafael dizendo que o edital tá pronto que se a gente tiver esse novo contrato melhora muito a comunicação, tipo, se ele… se ele tiver pela maldade e ele ainda tiver esse áudio, ele vai largar isso e vai me expor, sabe?

WILLIAM: Não, e mais do que isso, sabe o Jaque, vamos dizer mais, ta? Primeiro que com certeza, hã, vocês vão ser a agência que vai dar o menor valor, independente de qualquer coisa mesmo que tu não conhecesse o edital, conhecesse ele só quando ele fosse publicado, tá? E segundo ponto, hã… quem está agora no poder é… é quem faz artimanhas, entendeu? É quem passa fazendo planos maquiavélicos pra conseguir, hã, hã… se beneficiar de alguma coisa.

JAQUELINE: Dinheiro.

WILLIAM: Isso.

JAQUELINE: É o Jair.

WILLIAM: Tá? É, entendeu? É quem monta a campanha assim, o Jair, por exemplo, ele nunca foi candidato a nada, mas em compensação é ele quem dá, hã, sustentabilidade pro Sarico se candidatar, entendeu?

(…)

Prefeito manobrava CPI

O juiz observa que os fatos desvelados e confirmados na Operação Capital – que já eram investigados em sigilo – vieram a público no início de 2019, quando CPI foi aberta na Câmara de Vereadores para apurar o suposto favorecimento da empresa Thema.

O magistrado interpreta que o prefeito manobrava a CPI.

– Se extrai do relatório de interceptação 10/2019 (…) indícios de que o prefeito atuou na defesa dos interesses da empresa, conforme conversa mantida com o advogado da empresa Thema Alvaro Andre Bergental e o vereador Xandão – aponta o juiz, na última decisão.

Siga mais conteúdo de áudios.

(…)

Alvo: André Nunes Pacheco

Procurador da empresa investigada Thema solicita ao prefeito que interfira em benefício de sua empresa. Neste caso, o advogado Álvaro André Bergental Leite combina um encontro no Gabinete do Prefeito quando o relator da ‘CPI da Thema’ estiver no local, a fim de que possam conversar todos em ambiente seguro.

Mencionam que este relator seria o vereador “Xandão”, identificado como o vereador Alexandre Gomes Melo. O prefeito André Pacheco garante que Xandão “é bem acessível”.

ANDRÉ: Bom dia doutor.

ADVOGADO BERGENTAL: Bom dia André, como é que tá meu ilustre, tudo bem?

ANDRÉ: Tudo bom, tudo bem;

ADVOGADO BERGENTAL: André, um minutinho pode?

ANDRÉ: Claro, claro…

ADVOGADO BERGENTAL: André, olha só, fui a Viamão ontem não consegui fala contigo, nem liguei pra ti pra não ti incomoda e eu tava na corrida.

ANDRÉ: Tá!

ADVOGADO BERGENTAL: Protocolei um, um requerimento para ter acesso aos depoimentos, dois depoimentos dum tal de Fernando e o Rafael Bortoletti na CPI da Thema.

ANDRÉ: Tá!

ADVOGADO BERGENTAL: Cuja presidente é a Delamar (Belamar Pinheiro, vereadora), essa mulher tá obstruindo a minha vida.

ANDRÉ: Tá!

ADVOGADO BERGENTAL: Ela é a presidente o relator é o tal de Xandão.

ANDRÉ: Isso.

ADVOGADO BERGENTAL: Eu disse pra ela: “Relatora, presidente, po é tranquilo, direito nosso tranquilo, a senhora qué convoca a Thema vai te que prestá depoimento eu preciso sabe o que que o, a outra parte falô, etc e tal.” Pois é por que eu recebi o requerimento por que eu passei agora pro relator, por que o relator vai te que vê e vai mi devolvê, depois é o senhor vai vê, não sei o que… tal de Xandão? é facil chegá nesse cara?

ANDRÉ: Anhãm, sim. claro que sim é acessivel claro, claro que sim.

ADVOGADO BERGENTAL: Eu consigo o telefone do Xandão como?

ANDRÉ: Eu consigo ele pra ti… eu consigo.

ADVOGADO BERGENTAL: Pra eu pode fala com ele, de que partido ele é?

ANDRÉ: Ele é do PRB.

ADVOGADO BERGENTAL: Tem algum posicionamento nessas posições?

ANDRÉ: Não, não, não, e tranquilo, e tranquilo, ele é um vereador bem bem ativo ali e quero dizê que ele vai ta aqui comigo as duas horas hoje, no gabinete.

ADVOGADO BERGENTAL: Vai tá aí as duas horas?

ANDRÉ: Ele vai estar aqui as duas horas no gabinete tratando duma demanda da, duma comunidade dele lá.

ADVOGADO BERGENTAL: Posso ir?

ANDRÉ: Claro. pode tá aqui.

ADVOGADO BERGENTAL: Só chegá, não participa. só chegá e aí que tu fizesse uma ponte com ele pra mim, pra mim liberá esse negócio.

ANDRÉ: Claro, claro.

ADVOGADO BERGENTAL: Cara eles querem convoca a Thema pra semana que vem e eu quero sabe o que que o Rafael falo contra a Thema André.

ANDRÉ: Claro.

ADVOGADO BERGENTAL: Pra eu não precisá entra com mandado de segurança essa, essa mulher tá tá obstruindo a minha vida tchê.

ANDRÉ: Eu sei ela ta. ela ta bem, ela ta bem contra, bem contra.

ADVOGADO BERGENTAL: Poxa, então eu posso tá contigo as duas horas então aí meu irmão?

ANDRÉ: Pode sim duas hora eu tô aqui.

ADVOGADO BERGENTAL: Quinze pras duas tô chegando aí, um abraço pra ti.

ANDRÉ: Beleza, um abraço.

(…)

Sob coordenação de André

A partir de outro relatório de interceptação telefônica o juiz considera possível concluir que, em diversas oportunidades, houve determinação para quebra da ordem de pagamentos dos credores da Prefeitura com a finalidade de beneficiar a empresa Koletar Eirelli -EPP, que pertence ao vereador Sérgio Jesus Cruz Angelo, “inclusive com determinação para que as verbas fossem retiradas do SUS para pagar os empenhos feitos em prol da empresa”.

Os diálogos revelam a forma como os suspeitos se organizavam para fraudar, frustrar a competitividade da licitação, desviar verba para recebimento preferencial com favorecimento pessoal, vantagem ilícita, dano ao erário e desatendimento aos princípios do direito administrativo.

– Com efeito, reputo haver elementos de convicção preliminares tendentes a desnudar a participação dos demandados nos atos de improbidade invocados na inicial. A ré Jaqueline foi flagrada diversas vezes acertando detalhes e informações acerca das licitações levadas a efeito pelo poder Executivo local. Pedro Joel e o vereador Sergio Cruz Angelo, com conhecimento do prefeito André, determinaram e efetivaram diversos pagamentos indevidos à empresa Koletar. Já os réus Ederson, Carlito, Milton e Jair atuaram no intuito de fraudar licitação, objetivando garantir a contratação da empresa IPM Sistemas, pertencente a Aldo Luis Mess – aponta o magistrado.

Que explica segue:

– Os representantes da empresa elaboraram e repassaram editais e documentos, restritos à competição, pré-direcionados ao êxito da IPM Sistemas. Igualmente, as interceptações revelam a conduta de Luis Carlos, Jackson e Fabrício no sentido de beneficiar empresas em licitação, envolvendo diversos agentes vinculados à administração pública de Viamão, os quais vêm agindo, ao que tudo que indica com a chancela e sob coordenação do prefeito André Nunes Pacheco.

Nenhum dos envolvidos atendeu ligações nos celulares listados no processo. O espaço está aberto para as versões dos réus.

Analiso.

Ao fim, o prefeito André Pacheco tem um ‘xis na testa’ colocado pelo Ministério Público e, em parte, já chancelado pelo Judiciário.

Pode até voltar ao cargo, mas como um cadáver político.

E sob o risco de, ao fim do processo penal, ou a qualquer momento, ser preso.

Sobre Carlito, dou mais detalhes em artigos sequentes.

Walter Mello 0 Comentários