Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 verifica descumprimento de obrigação contratual que tenha causado redução patrimonial à recorrida. Se vier a experimentar algum prejuízo ao seu patrimônio, tal se dará em razão dos termos de sua contratação com terceiro, ocorrida meses após o negócio jurídico avençado com o recorrente. VII. Recurso conhecido e provido para julgar improcedente o pedido inicial. Custas recolhidas. Sem con

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24075 Intimado(s)/Citado(s): revela atraso de aproximadamente 50 dias, não - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA especificamente impugnado pelo réu, importando em cerca de R$5.000,00, se aplicada a multa diária), e a norma do artigo 412, do CC ("O valor da cominação imposta na cláusula penal não PODER JUDICIÁRIO pode exceder o da obrigação principal"). JUSTIÇA DO TRAB

Caderno único ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 - Relator DISPENSADO O VOTO, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. O Senhor Juiz ALMIR ANDRADE DE FREITAS - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz JO?O LUIS FISCHER DIAS - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. UN?NIME N. 0701070-91.2018.8.07.0007 - RECURSO INOMINADO - A: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP. Adv(s).: DF2480100A - GUSTAVO LOPES DE SOUZA. R: THATYELE DE O

Judiciário ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1780/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2276 dias normais e 110%, em domingos e feriados, bem como que 6. Das Horas Extras no cálculo das horas extras será observada a evolução salarial da reclamante, computando-se todas as verbas de natureza O Reclamante afirma que sua jornada de trabalho era de jurídica salarial. Fica, desde, já, autorizada a dedução dos segunda à sexta-feira das 14h00 às 22h00, e s�

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 673 Acórdão ISSO POSTO: RECORRIDA: FLAUZELINA PINTO DE CASTRO A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região na 35ª Sessão Ordinária, realizada nesta RELATOR: TARCÍSIO VALENTE data, DECIDIU, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários EMENTA interpostos pelas partes, bem assim das contrarrazões patronais. MODALIDA

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1220 e do desconto do aviso prévio não cumprido. Portanto, não há nada a deferir quanto a tais pleitos. O documento de id. aad5179 comprova que a autora é 1. RELATÓRIO demissionária e que a mesma autorizou o desconto do aviso prévio Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I da CLT. não trabalhado, não tendo sido pro

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 789 12 do mês seguinte), o que, a meu ver, não configura falta grave patronal suficiente a respaldar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Com efeito, entendo que o bem maior é o emprego e que o atraso de poucos dias, ainda que reiterado, não configura falta grave suficiente a romper o vínculo, tal qual já decidiu esta 1ª Turma de Recurso das reclamadas julgam

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 524 Assim, considerando as medidas tomadas pelas autoridades Para justificar essa modalidade de extinção do vínculo, a falta competentes em decorrência da pandemia do coronavírus, tenho perpetrada pelo empregador deve ser grave o bastante para tornar que a mora no recolhimento das competências de FGTS não inviável a continuidade da relação contratual. Na hipót

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 779 pela empresa (...)" (fl. 400). DIAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A rescisão por iniciativa do Prova emprestada do Proc. 0000078-40.2019.5.23.0041, requerida empregado, denominada de "rescisão indireta", decorre da pelas reclamadas e aceita pelo juiz (fl. 412): faculdade que este possui de considerar extinto o contrato de Testemunha Paulo César da Silva: "(...) que os tra

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 744 trabalho. Com efeito, entendo que o bem maior é o emprego e que o atraso de poucos dias, ainda que reiterado, não configura falta grave suficiente a romper o vínculo, tal qual já decidiu esta 1ª Turma de Recurso das reclamadas julgamento: MODALIDADE DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. MORA SALARIAL. RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DE FGTS. ATRASO