Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 105517-95.2013.8.09.0168 598 REINTEGRACAO DE POSSE FRANCISCO HUELITON DE MORAES SOUSA CAETANA MARIANO DE OLIVEIRA 13410 DF - SANDRA PAES DE BARROS 36213 GO - ELIANE LAURINDO AMARAL 30441 DF - VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS DESPACHO : DEFIRO PARCIALMENTE OS PEDIDOS DE FLS.171. PROCED

Diário da Justiça ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6746/2019 - Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 2297 EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRIS¿O. CABÍVEL. NECESSÁRIA. GARANTIA DA APLICAÇ¿O DA LEI PENAL. RÉU QUE ESTEVE FORAGIDO POR QUASE DEZ ANOS. EXCESSO DE PRAZO. N¿O CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Verificando-se que o paciente esteve foragido por pouco menos de 10 anos, a revogaç¿o da custódia representa concreto risco para as investigaç¿es e, se for o caso, para futura aplicaç¿o da l

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/09/2018 NR. NOTAS : 16 COMARCA DE PETROLINA DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELAINE GOMES PEREIRA DA SILVA LIMA JUIZ DE DIREITO : CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 120177-62.2018.8.09.0122 AUTOS NR. : 167 NATU

Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 631 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 214173 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 1 4 7 9 8 0 2 0 1 3 8 1 4 0 3 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE CÂMARA: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Ação: Apelação Cível em: APELANTE/APELADO:REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Representant

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 A RAZOAVEL, HAJA VISTA A COMPLEXIDADE INERENTE A CONSTRUCAO CIVIL , ENTENDIMENTO ESSE QUE VEM SENDO FIRMADO PELOS TRIBUNAIS PATRIOS : (...) 3. IN CASU, O INSTRUMENTO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA P ACTUADO ENTRE AS PARTES ESTABELECE A ENTREGA O IMOVEL NO DIA 01/0 1/2010, COM TOLERANCIA DE 180 DIAS DE ATRASO, RESTANDO INCONTROVE RSO NOS AUTOS A MORA SOLVENDI, CONSUBSTANC

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 2972 ciência das condiç¿es necessárias para a posse e com elas anuiu. Portanto, se sabia desde o início que ainda n¿o havia terminado a sua graduaç¿o no curso superior, assumiu o risco de ser convocado e n¿o ter condiç¿es de entregar os documentos necessários para sua posse.Trilhando esse entendimento, colaciono o aresto jurisprudencial abaixo:DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO

Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6583/2019 - Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 614 devedor sem nenhuma correç"o, salvo nas hipóteses em que o mencionado atraso derivar de comprovada má-fé da construtora (REsp 1454139/RJ; Terceira Turma, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI; j.03/06/2014). Portanto, concluído o prazo previsto para o término do empreendimento imobiliário, e ultrapassado o prazo de tolerância contratualmente previsto (180 dias), entende-se adequada a solução da r

Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6629/2019 - Segunda-feira, 1 de Abril de 2019 497 BIS IN IDEM, EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, BEM COMO PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DE MULTA PENAL MORATÓRIA, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. MANTENDO A SENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS, INCLUSIVE QUANTO À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. À UNANIMIDADE. (TJPA, APC 001325174.2012.814.0301, 2ª Câmara Cível Isolada, rel. Desa. Ezilda Pastana Mutran, DJ de 26 d

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1289 OAB 18811 - LEANDRO ACATAUASSU DE ARAUJO (ADVOGADO) OAB 16753 - ELENICE DOS PRAZERES SILVA (ADVOGADO) OAB 21604 - RAFAELA DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO) AUTOR:ILKA MARGARETH FARAH DOS SANTOS Representante(s): OAB 14689 - IZABELLA CARVALHO DE MENEZES (ADVOGADO) OAB 13372 - ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (ADVOGADO) OAB 7985 - ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (ADVOGADO) OAB 21604 - RAFAELA DA SILVA RODRIGUES (ADV

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 515 QUE EXTRAPOLOU OS LIMITES DA RAZOABILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. REDU??O DO QUANTUM INDENIZAT?RIO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPA. AP n? 0003608-24.2014.8.14.0301. Relator Desembargador Jos? Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior. ?rg?o Julgador: 1? Turma de Direito Privado. Julgado em 25/09/2020) ????Na hip?tese dos autos, de acordo com o contrato