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214 resultados encontrados para atraves da resolucao - data: 10/08/2025

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TJGO 12/05/2017 - Pág. 834 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 E OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95 E, AINDA, AS ORIENTAC OES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA QUANTO A DESTINACAO DOS RECUR SOS ORIUNDOS DAS PENAS PECUNIARIAS. O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIC A, ATRAVES DA RESOLUCAO 154/2012, EM SEU ARTIGO 2, 1, INCISO V, A UTORIZA A DESTINACAO DE RECURSOS ORIUNDOS DA APLICACAO DE PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA EM PROJETOS DE PREVENCA

TJGO 15/05/2017 - Pág. 942 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 ACUSADO : MARCOS NUNES DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 18204 GO - EVERSON RAIMUNDO DOS SANTOS DESPACHO : VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 28 DA LEI N 11.343/06. O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA D E TRANSACAO PENAL QUE FOI ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR. REL ATEI. A PROPOSTA PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI

TJGO 30/06/2017 - Pág. 425 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 JESSYCA NOGUEIRA LIMA RAIMUNDA NOGUEIRA DA SILVA ARTHUR NOGUEIRA LIMA DESPACHO : "VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE CRIME DE TRANSITO. O MINIS TERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO QUE FO I ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR. RELATEI. A PROPOSTA PREENCH E OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95 E, AINDA, AS ORIENTAC OES DO CONSELHO NACIONAL DE

TJGO 30/06/2017 - Pág. 413 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 A, ATRAVES DA RESOLUCAO 154/2012, EM SEU ARTIGO 2, 1, INCISO V, A UTORIZA A DESTINACAO DE RECURSOS ORIUNDOS DA APLICACAO DE PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA EM PROJETOS DE PREVENCAO E OU ATENDIMENTO A SITUACOES DE CONFLITOS, CRIMES E VIOLENCIAS, INCLUSIVE EM FASE D E EXECUCAO, QUE SEJAM BASEADOS EM PRINCIPIOS E PRATICAS DA JUSTIC A RESTAURATIVA. O PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA

TJGO 30/06/2017 - Pág. 423 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 E OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95 E, AINDA, AS ORIENTAC OES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA QUANTO A DESTINACAO DOS RECUR SOS ORIUNDOS DAS PENAS PECUNIARIAS. O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIC A, ATRAVES DA RESOLUCAO 154/2012, EM SEU ARTIGO 2, 1, INCISO V, A UTORIZA A DESTINACAO DE RECURSOS ORIUNDOS DA APLICACAO DE PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA EM PROJETOS DE PREVENCA

TJGO 11/05/2017 - Pág. 360 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ACUSADO : CLAUDIR FRANCISCO ELIAS DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : "VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE CRIME DE TRANSITO. O MINIS TERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO QUE FO I ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR. RELATEI. A PROPOSTA PREENCH E OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95 E, AINDA, AS ORIENTAC OES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA

TJGO 25/09/2017 - Pág. 541 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 130479-32.2017.8.09.0011 : 978 : ACAO PENAL : GEOVANIO GOMES DA SILVA ADRIANO SILVA GUIMARAES VITIMA : RENE ANTONIO DO CARMO RANGEL FERREIRA REIS PATRICK PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL 28624 GO - PATRICIA CAMPOS DA SILVA PASSOS DESPACHO : VISTA A DEFESA DO ACUSADO ADRIANO SILVA GUIMARAES, D

TJGO 02/08/2017 - Pág. 468 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 ADO DIAS MD JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 191465-49.2017.8.09.0011 1597 FLAGRANTE DANIELA SANTANA DA SILVA DAVI DE SOUZA CAVALCANTE HELIVELTON SILVA NASCIMENTO JOSE CEZARIO NETO AMARILDO PIRES VALADAO ADV IND : 45762 GO - WESLEY PEREIRA DAS DORES 40982 GO - ERLON CARNEIRO DE LIMA DESPACHO : JOSE

TJGO 16/11/2017 - Pág. 332 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 AO DO SISTEMA DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA NAS COMARCAS DE ENTRANCIA INICIAL E INTERMEDIARIA DO ESTADO DE GOIAS, ATRAVES DA RESOLUCAO N 53/2016 DA CORTE ESPECIAL DO TJGO, DEIXO DE ANALISAR ACERCA DA SITUACAO CAUTELAR DO AUTUADO, E DETERMINO QUE PERMANECA RECLUSO ATE O PROXIMO DIA UTIL, QUANDO SERA REALIZADA A MENCIONADA AUDIEN CIA. POR FIM, OFICIE-SE AOS JUIZOS MENCIONADOS N

TJGO 05/07/2016 - Pág. 442 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 NR. PROTOCOLO : 1213-60.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 31 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : HIGOR EMANOEL MOURA DOS SANTOS ADV ACUS : 16462 GO - JOAO BARBOSA NETO DESPACHO : VISTA A DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL EM,01/07/16. NR. PROTOCOLO : 219339-43.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 1700 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PRE

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