142 resultados encontrados para atraves de sua superintende - data: 24/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PERTINENTES AO REFERIDO SENTENCIADO; 2 - COMUNIQUE-SE A CONDENACA O AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDE NCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NAC IONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL - SINIC. 3 - OFICIE-SE A(S) ZONA( S) ELEITORAL (IS) EM QUE ESTEJA INSCRITO O CONDENADO OU, SE ESTA NAO FOR CONHECIDA, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 EDA A ESCRIVANIA A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS POR INTERMEDI O DO SISTEMA DE INFORMACOES DE OBITO E DIREITOS POLITICOS (INFODI P). 6.3. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 809, 3, DO CPP, OFICIANDO-S E AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDE NCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O REGISTRO NO SINIC, SISTEMA NACIONA L DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. 6.4. REMETA-S
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PENA, INDEPENDENDO DE REABILITACAO OU DE PROVA DE REPARACAO DOS D ANOS; 3) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 809, 3, DO CPP, OFICIANDO-S E AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDE NCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O REGISTRO NO SINIC, SISTEMA NACIONA L DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. 4) CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO , REMETA-SE ESTE PROCESSO A SRA. CONTAD
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 AO DA PENA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO CU MULATIVO DAS SEGUINTES CONDICOES: A.) PROIBICAO DE FREQUENTAR BAR ES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; B.) PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE 10 (DEZ) DIAS, SEM AUTORIZACAO DA JUSTICA; C .) COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO EM JUIZO, MENSALMENTE, PA RA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES E.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 XO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADO S PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS PEDIDO EXPR ESSO NESSE SENTIDO E NEM ELEMENTOS QUE PERMITAM A SUA MENSURACAO. NO ENTANTO, RESSALTO QUE, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 INFORMACOES SOBRE AS PRESENTES CONDENACOES, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO SENTENCIADO; B) COMUNIQUE-SE A CONDENACA O AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDE NCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NAC IONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; C) OFICIE-SE A ZONA ELEITO RAL EM QUE ESTEJA INSCRITO O CONDENADO OU,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 PELO ESTADO DE GOIAS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DIST RIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE O PRESENTE ATO SENTENCIAL, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINE NTES AO REFERIDO SENTENCIADO; 2) COMUNIQUE-SE ACERCA DA CONDENACA O AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAV
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUN STANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE A UMENTO OU DIMINUICAO. EMBORA O CRIME DE FALSA IDENTIDADE TENHA CO MO PENA DETENCAO OU MULTA, TENHO QUE O FATO POR ELE COMETIDO CONS TITUI ELEMENTO MAIS GRAVE, ATE PORQUE TENTOU ILAQUEAR A FE PUBLIC A PARA EVITAR QUE FOSSE PRESO, JA QUE POSS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 ESSO NESSE SENTIDO E NEM ELEMENTOS QUE PERMITAM A SUA MENSURACAO. NO ENTANTO, RESSALTO QUE, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTU RA SOFRIDOS. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENT E SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO C ARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 AIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU, MORMENTE DIANTE DO REGIME PRISIONAL IMPOSTO AO SENTENCIADO (ABERTO), MOTIV O PELO QUAL PERMITO-LHE AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENT E SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). D ISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SA TISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O T