Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Processo Nº RORSum-0021152-78.2018.5.04.0021 Relator FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO RECORRENTE ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PERSONALIZADAADEP ADVOGADO ADALBERTO BUENO JUNIOR(OAB: 70659/RS) RECORRIDO GRACE DA SILVA NARDES ADVOGADO ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL(OAB: 76497/RS) ADVOGADO EDUARDO ALVES KONRATH(OAB: 76505/RS) 440 esclareça em seus pontos obscuros, a complete

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3589/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Não admito o recurso de revista no item. A Turma indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pela reclamada. A teor do art. 896, § 1º-A, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.015/14, aplicável aos acórdãos publicados a partir de 22/09/14, não se recebe recurso de revista que deix

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 9517 3. GIOVANNI DA SILVA PEDROTTI (RS - 87546) controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de 3. CARLOS EDUARDO MARTINS PACHECO (RS - 63362) forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Recorrido(a)(s): 1. MARCELO CRISTIANO ACKER Trabalho que conflite com a decisão r

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 3502 de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, ficará sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos após o trânsito em julgado, conforme atual exegese do art. 791-A, § 4°, da CLT, autorizada a execução somente se demonstrada a superação da situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade de justiça, cujo ônus é a

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 que justificou a concessão da gratuidade de justiça, cujo ônus é atribuído pela lei ao credor. cccn JARAGUA DO SUL/SC, 07 de fevereiro de 2023. RODRIGO GAMBA ROCHA DINIZ Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000792-54.2020.5.12.0046 RECLAMANTE JULIANE DALLMANN ADVOGADO VICTOR DALAZEM(OAB: 31274/SC) ADVOGADO ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA(OAB: 20382/SC) ADVOGADO P

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 9640 PRESCRIÇÃO TOTAL - BÔNUS ALIMENTAÇÃO", evidencia-se fundamentada e analítica a divergência jurisprudencial ou a violação que a parte não observou o ônus que lhe foi atribuído pela lei, na legal. Dessa forma, recursos com fundamentações genéricas, medida em que não transcreveu qualquer trecho do acórdão que baseadas em meros apontamentos de dispositivo

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Não admito o recurso de revista no item. 9514 invocados. Ademais, a matéria de insurgência, nos termos propostos, exige a incursão do julgador no contexto fático-probatório Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da do processo. Isso, porém, não é admissível no âmbito recursal de decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 12031 Não admito o recurso de revista no item. DA PRELIMINAR - 1. DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA" e "2. DA PRESCRIÇÃO decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da TOTAL - ATO ÚNICO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA". controvérsia objeto de inconformidade; que

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 1304 exegese do art. 791-A, § 4°, da CLT, autorizada a execução INTIMAÇÃO somente se demonstrada a superação da situação de insuficiência Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c369d8 de recursos que justificou a concessão da gratuidade de justiça, proferido nos autos. cujo ônus é atribuído pela lei ao credor. Vistos, etc. Arquivem-se

Judiciário ● 21/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3374/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 2428 e PLR", evidencia-se que a parte não observou o ônus que lhe foi João Pedro Silvestrin, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-12364- atribuído pela lei, na medida em que não estabeleceu o devido 39.2015.5.01.0482, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães confronto analítico em relação aos dispositivos de lei, da Arruda, DEJT 13/03/2020; RR-1246-80.2010.5.04.0701, 7