Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Não admito o recurso de revista no item. 9515 Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR187-92.2017.5.17.0008, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da Augusto Caputo Bastos, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-101372- decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da 41.2016.5.01.0078, 5ª Tur

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos CONCLUSÃO jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de Nego seguimento. súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte. No caso em exame, entendo que a parte não observou o ônus que lhe foi atribuíd

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6149 Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios legal. Dessa forma, recursos com fundamentações genéricas, Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Prêmio baseadas em meros apontamentos de dispositivos tidos como Não admito o recurso de revista no item. violados, e sem a indicação do ponto/trecho da decisão recorrida Não se recebe recurs

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6384 Não admito o recurso de revista no item. Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 21/02/2020; RR-2410- Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da 96.2013.5.03.0024, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da Amaro, DEJT 12/04/2019). controvérsia objeto de inconformidade; que dei

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região inconformidade; que deixar de indicar, de forma explícita e 13.015/2014, e da Súmula 333 da aludida Corte Superior. fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como, que deixar de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos CON

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS) ANA LUIZA SALOME LOURENCETTI(OAB: 334442/SP) COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D GABRIELA LUCAS DE OLIVERA GUATTINI(OAB: 88079/RS) RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS) ANA LUIZA SALOME LOURENCETTI(OAB: 334442/SP) COM

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 12029 violados, e sem a indicação do ponto/trecho da decisão recorrida do disposto nos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC/15 em um que a parte entende ser ofensivo à ordem legal ou divergente de contexto de ausência de provas ou provas insuficientes, quando outro julgado, não merecem seguimento. (Ag-AIRR-1857- então se aplicam as regras de distribuição do ônus da p

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região aponte. 441 orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como, que deixar de expor as No caso em exame, a rigor, entendo que a parte não observou o razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos ônus que lhe foi atribuído pela lei, pois não estabeleceu o jurídicos da decisão recorrida, inclusi

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região contrarrazões no prazo legal. 7368 se que a parte não observou o ônus que lhe foi atribuído pela lei, na medida em que não transcreveu qualquer trecho do acórdão que Recurso de: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA indique o prequestionamento da controvérsia. Observa-se que o AEROPORTUARIA - INFRAERO trecho de decisão transcrito não é parte integrante do acórdã

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Prévio. Duração do Trabalho / Horas Extras. Duração do Trabalho / Compensação de Jornada. Contrato Individual de Trabalho / FGTS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios. Não admito o recurso de revista noitem. Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o preq