Caderno único ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de abril de 2016 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA - Relator Dispensado o voto. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME. Nº 0702850-83.2015.8.07.0003 - RECURSO INOMINADO - A: THIAGO CANDEIRA DA SILVA CARVALHO. Adv(s).: DFA4307300 - KARINA RODRIGUES BRAGA. R: SKY BRASIL SERVICOS LTDA.

Caderno único ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 RECURSAL Acórdão Nº 1152833 EMENTA AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 880 - QUESTÃO EMINENTEMENTE INFRACONSTITUCIONAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Ao analisar o recurso extraordinário manejado pelo ora agravante, verifica-se que a questão central da lide se circunscreve a matéria eminentemente fática e de cunho inf

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 descumprimento contratual. Ressalte-se que o dano moral é meio hábil a reparar intervenções indevidas na esfera jurídica que congrega os atributos da personalidade tais como honra, imagem, vida privada, intimidade. Neste caso as vicissitudes experimentadas, não excederam os limites do tolerável. Inexiste também qualquer prova produzida que indique efetiva violação aos atributos da personalidade.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2765 487 virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução nº 772/2017, ambos do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Nada mais. Araraquara, 11 de março

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Entretanto, ante a alegação da ré de que disponibilizará mais de 6 (seis) matérias à autora, efetuando a cobrança apenas da série, sem custos adicionais, até a regularização da grade curricular, conclui-se por inexistir nos autos provas aptas a demonstrar que, ao final do contrato, haverá cobranças por serviços não prestados e o suposto atraso na conclusão do curso. 7. Ressalta-se que

Caderno único ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de setembro de 2016 falha na prestação de serviços associada à venda de produto, que deve autorizar a indenização por danos morais. Os móveis foram vendidos em 10/01/2016 e entregues em 18/01/2016 e até 24 de maio de 2016, data da sentença, não haviam sido montados, tanto que constituiu-se obrigação de fazer, consistente na montagem. Evidentemente que essa falha de prestação de serviços não constitui vio

Caderno único ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de março de 2016 Decisão REJEITAR A QUESTÃO DE ORDEM, POR MAIORIA, VENCIDO O 2º VOGAL. NÃO CONHECER. MAIORIA. VENCIDO O 2º VOGAL. Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa 2015 07 1 008284-6 924845 CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO GILDESIO DE OTILDES DA SILVA FABIANA DE CARVALHO NASCIMENTO BRACESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SEBASTIÃO PEREIRA GOMES e outro(

Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais ACÓRDÃO N. 0732372-48.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ITEB-INSTITUTO TECNICO DE EDUCACAO DE BRASILIA - EIRELI ME. Adv(s).: DF3590100A - DIVALDINO OLIVEIRA BISPO. R: LINEQUER LIMA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0732372-48.2017.8.07.0016 R

Caderno único ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de abril de 2016 pessoalmente no dia 28/07/2015 ? terça-feira-, conforme se extrai da petição de ID 367134, sendo este o termo inicial do prazo recursal. O termo ad quem foi 07/08/2015 ? sexta-feira. 2. O recurso foi protocolado no dia 10/08/2015 ? segunda-feira ? portanto após o decurso do decêndio legal. 3. Por falta de requisito extrínseco, não se conhece de recurso aviado intempestivamente. 4. RECURSO NÃO CONHEC

Caderno único ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de março de 2017 SIQUEIRA. R: TERMOESTE S/A - CONSTRUCOES E INSTALACOES. Adv(s).: GO2823200A - THIAGO BRAGA FUJIOKA, GO2464100A VIVIANE DE ARAUJO PORTO, GO3186100A - FLAVIO MONTEIRO ALVARES. R: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DE BRASILIA LTDA. Adv(s).: DF0606400A - CLIMENE QUIRIDO. Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0701425-33.2016.8.07.0020 REC