94 resultados encontrados para atributos pessoais nao - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 DO CPP: O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA SE, NO CORRER DO PROCESSO, VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA, BEM C OMO DE NOVO DECRETA-LA, SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM. NA ESPECIE, UMA VEZ NAO CONSTATADO FATOS OU MOTIVOS SUPERVENIENTE S A PRISAO DO ACUSADO, NAO HA MOTIVOS PARA QUE A PREVENTIVA SEJA REVOGADA. ISSO PORQUE, NEM FEZ CONSTAR NO PEDID
ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 CESSARIA, INCLUSIVE PARA RESTABELECER A PAZ SOCIAL, ALEM DA GARAN TIA DA ORDEM PUBLICA, VISANDO EVITAR QUE O DENUNCIADO VOLTE A PRA TICAR OUTROS DELITOS DA MESMA OU DE NATUREZA DIVERSA E NOTADAMENT E POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, PARA QUE A COLHEITA DAS PROVAS NAO RESTE COMPROMETIDA. A PROPOSITO ESTABELECE O ART. 316 DO CPP: O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISAO PREVE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 C OMO DE NOVO DECRETA-LA, SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUE M NA ESPECIE, UMA VEZ NAO CONSTATADO FATOS OU MOTIVOS SUPERVENIEN TE S A PRISAO DO ACUSADO, NAO HA MOTIVOS PARA QUE A PREVENTIVA SE JA REVOGADA ISSO PORQUE, NEM FEZ CONSTAR NO PEDIDO, CERTIDAO DE A NT ECEDENTES CRIMINAIS, ENDERECO CERTO E TAMPOUCO COMPROVANTE DE TRA BALHO LICITO E MESMO SE TIVESSE COMPROVAD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 RA TICAR OUTROS DELITOS DA MESMA OU DE NATUREZA DIVERSA E NOTADAM ENT E POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, PARA QUE A COLHEITA DAS PROVAS NAO RESTE COMPROMETIDA A PROPOSITO ESTABELECE O ART 3 16 DO CPP: O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA SE, NO CORRE R DO PROCESSO, VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA, BEM C OMO DE NOVO DECRETA-LA, SE SOBREVIEREM RAZ
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 MPROCEDENCIA PREDICADOS PESSOAIS INSUFICIENTES ESTANDO A DECIS AO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA DEVID A MENTE FUNDAMENTADA, DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA C USTODIA ANTE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP, NAO HA QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL ADEMAIS, AINDA QUE O PA CIENTE POSSUA RESIDENCIA FIXA, BONS ANTEC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/06/2017 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE PIRACANJUBA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : GISELE ELIAS DE S. P. POUSO ALTO JUIZ DE DIREITO : HELOISA SILVA MATTOS =======================================================================
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 DO A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA CUSTODIA ANTE A PRESENCA DOS RE QUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP, NAO HA QUE SE FALAR EM CONSTRANGIM ENTO ILEGAL. ADEMAIS, AINDA QUE O PACIENTE POSSUA RESIDENCIA FIXA , BONS ANTECEDENTES E TRABALHO DETERMINADO, OS ATRIBUTOS PESSOAIS NAO SAO SUFICIENTES PARA A CONCESSAO DA LIBERDADE QUANDO PRESENT ES OS REQUISITOS DA CUSTODIA CAUTELAR. OR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N 201701209394 DESPACHO TRASLADE-SE COPIA DA DECISAO DE FLS. 25/28 E DOS DOCUMENTO DE FLS. 35/36 PARA OS AUTOS DA ACAO P RINCIPAL. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES COM AS DEVIDAS BAIXAS. P IRACANJUBA, 6 DE JUNHO DE 2017. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 143576-54.2017.8.09.0123 AUTOS NR. : 323 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROV
ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 ENDIDAS NAO PODERAO SER RESTITUIDAS ENQUANTO INTERESSAREM AO PROC ESSO. NO MOMENTO PROCESSUAL NAO RESTA COMPROVADO QUE A AUSENCIA D E NEXO ETIOLOGICO ENTRE O VEICULO E A PRATICA DO CRIME. VEJA-SE J ULGADO: APELACAO CRIMINAL. RESTITUICAO DE VEICULO APREENDIDO. DEC ISAO DE INDEFERIMENTO. INTERESSE PARA A APURACAO DOS FATOS. VINCU LACAO ATE A CONCLUSAO DA ACAO PENAL. NAO SE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 RESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A PRISAO PREVENTIVA. ORDEM P ARCIALMENTE CONHECIDA E NESSA PARTE DENEGADA. (PROCESSO N 2011903 53903 DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO, 1 CAMARA CRIMINAL, DJ 799 DE 13/04/2011). PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRI SAO PREVENTIVA DO ACUSADO MARCUS TOMPSON PEIXOTO, FACE A SUBSISTE NCIA DOS MOTIVOS QUE AUTORIZARAM SUA SEGREGA