Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 DENADA AO PAGAMENTO DE 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TR IGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDA MENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. ATENTO AO DISPOSTO NO ART. 3 3, 2, ALINEA C, FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. DA SUBSTITUICAO DA PENA: TENDO EM CONSIDERACAO O QUE DI SPOE O ART. 44, I, DO ESTATUTO REPRESSIVO,

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 SA A FIM DE QUE EXCLUIR A TIPICIDADE DA CONDUTA OU A DESCLASSIFIC ACAO PARA MODALIDADE CULPOSA. ASSIM, DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL. CO NSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A INEXISTE NCIA DE INFORMACOES SOBRE A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDE NO-O AO PAGAMENTO DE 100 (CEM) DIAS-MULTA,

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PELO ACU SADO; QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIB UIU PARA A PRATICA DO DELITO POR TRATAR-SE DA COLETIVIDADE LEVAN DO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS E CO M BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A RE PROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS M

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PELO ACU SADO; QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIB UIU PARA A PRATICA DO DELITO POR TRATAR-SE DA COLETIVIDADE LEVAN DO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS E CO M BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A RE PROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS M

Seção II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 LO. SE A VITIMA QUISER RESSARCIMENTO, PODERA POSTULAR JUSTA INDEN IZACAO NA ESFERA CIVEL. APOS O TRANSITO E JULGADO, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL E OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PAR A O REGISTRO DE SUSPENSAO DE DIREITOS POLITICOS, COM A INDICACAO DO COMANDO "FASE 337", POIS, POR FORCA DO ART. 15, III, DA CONSTI TUICAO FEDERAL, OS DIREITOS POLITICOS DO S

Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 FATOS E DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA. QUANTO AOS ANTE CEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 63/64, O DENUNCIADO POSSUI BONS ANTECEDENTES, SENDO PRIMARIO. QUA NTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL; Q UANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSON ALIDADE DO AGENTE; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 O, AS INFRACOES FORAM PRATICADAS NAS MESMAS CIRCUNSTANCIAS DE TEM PO, LOCAL E MODO DE EXECUCAO, AS DEMAIS DEVERAO SER HAVIDAS COMO CONTINUACAO DA PRIMEIRA, DE FORMA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 71, P ARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, SERA APLICADA A PENA DE UM SO DO S CRIMES, SE IDENTICAS, OU A MAIS GRAVE, SE DIVERSAS, AUMENTADA, EM QUALQUER CASO, ATE O TRIPLO. NO CASO DOS

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 DAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. DO CRIME CONTINUADO: TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ACIMA ALINHAVADO, AS INFRACOES FORAM PRAT ICADAS NAS MESMAS CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO, LOCAL E MODO DE EXECUC AO, AS DEMAIS DEVERAO SER HAVIDAS COMO CONTINUACAO DA PRIMEIRA, D E FORMA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, SERA APLICADA A PENA DE UM SO DOS C

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 CIAL FECHADO, CONSIDERANDO QUE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO DESFA VORAVEIS AO SENTENCIADO, MORMENTE PORQUE SE CUIDA DE CRIME COMETI DO MEDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA (ARTIGO 33, 3, DO CODIGO PENAL) . SOPESANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACA O FINANCEIRA DO ACUSADO CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 60 (SESSENTA) D IAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30)

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 TO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FI XO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. CONSIDERANDO, AIND A, A INCIDENCIA DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 298, DO CTB, AGRA VO A REPRIMENDA EM 02 (DOIS) MESES, PERFAZENDO O TOTAL DE 08 (OIT O) MESES DE DETENCAO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO A CONFISSAO EXTRAJU DICIAL DO REU, ATENUO A PENA EM 02 (DOIS)