CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5520 DESPACHO Vistos etc. Libere-se por meio de alvará o valor depositado no ID 195291624, conforme requerido no ID 197000533. Intime-se o devedor Unimed Cuiba Cooperativa de Trabalho Medico, através de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia reclamada, sob pena de multa no percentual de dez por cento e subsequente penhora de bens, de acordo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad. 1 / Página 282 III – Ocorre que o §1º do artigo 13 da lei nº 7.209/97 foi, expressamente, revogado pela lei estadual nº 10.962/2008. IV – Considerando a expressa e incontroversa revogação do dispositivo legal que serviu de alicerce para a fundamentação do direito previsto no título judicial exequendo, cumpre reconhecer a sua inaplicabilidade aos servidores que tenh

Poder Executivo ● 29/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de junho de 2016 309 º 310 º 311 º 312 º 313 º 314 º 315 º 316 º 317 º 318 º 319 º 320 º 321 º 322 º 323 º 324 º 325 º 326 º 327 º 328 º 329 º 330 º 331 º 332 º 333 º 334 º 335 º 336 º 337 º 338 º 339 º 340 º 341 º 342 º 343 º 344 º 345 º 346 º 347 º 348 º 349 º 350 º 351 º 352 º 353 º 354 º 355 º 356 º 357 º 358 º 359 º 360 º 361 º 362 º 363 º 364 º 365 º 366 º 367 º 368 º 369 º 370 º 371 º 372 º 373 º 374 º 375 º 376