Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região RECORRIDO Entendo, portanto, correta a decisão do magistrado "a quo", eis que RECORRIDO o ato em questão deve ser atacado por meio de recurso CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO administrativo, na forma do disposto no §3º do art. 161 da CLT, pelo que incabível interposição de mandado de segurança, nos termos da Orientação Jur

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) 9518 [email protected] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MAIA NETO RÉU: PAVSOLO CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA e outros PROCESSO: 0010653-78.2018.5.03.0145 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: POSTO D'ANGELIS LTDA Fica V. Sa. intimado a tomar ciência da sentença prolatada, no IMPETRADO: Auditor Fiscal d

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2005 TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA. ADVOGADOS: DEOLAMARA LUCINDO BONFÁ E OUTROS 1º RECORRIDO: AUDITOR FISCAL DO TRABALHO RENAN GUIMARÃES LANDI 2º RECORRIDO: AUDITOR FISCAL DO TRABALHO DANILO ERNESTO FÉLIX RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO Acórdão Processo Nº RO-0000787-05.2018.5.14.0092 Relator CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO RECORRENTE DISTRIBOI - INDU

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Merece mantida. Com efeito, acerca da competência do Auditor Fiscal do Trabalho dispõe o artigo 626 da CLT: Assinado eletronicamente por: REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO - Juntado em: 12/08/2021 18:05:37 - eff1736 "incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 8360 MONTES CLAROS, 27 de Outubro de 2018. MONTES CLAROS, 22 de Outubro de 2018. VANELI CRISTINE SILVA DE MATTOS VANELI CRISTINE SILVA DE MATTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Notificação Notificação Processo Nº MS-0010653-78.2018.5.03.0145 IMPETRANTE POSTO D'ANGELIS LTDA ADVOGADO LUCIENE ALVES DE FREITAS(OAB: 60456/MG) IMPETRADO

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 9519 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AVENIDA MAJOR ALEXANDRE RODRIGUES, 65, IBITURUNA, 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros MONTES CLAROS - MG - CEP: 39401-301 TEL.: (38) 32247430 - e-mail: [email protected] AVENIDA MAJOR ALEXANDRE RODRIGUES, 65, IBITURUNA, PROCESSO: 0010653-78.2018.5.03.0145 MONTES CLAROS - MG - CEP: 39401-301 CLASSE: MANDADO

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região DISTRIBOI - INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA. DEOLAMARA LUCINDO BONFA(OAB: 1561/RO) AUDITOR FISCAL DO TRABALHO, DANILO ERNESTO FÉLIX AUDITOR FISCAL DO TRABALHO, RENAN GUIMARÃES LANDI DANILO ERNESTO FELIX - AUDITOR FISCAL DO TRABALHO Minist

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3066/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Assevera que o "Auditor Fiscal do Trabalho não agiu dentro da estrita legalidade a que está obrigada a Administração Pública, visto que ele não tem poder discricionário para interpretar provas ao seu alvedrio e, também, porque o poder de polícia do agente administrativo tem discricionariedade limitada, não podendo ferir direitos e garantias individuais, o que não foi observado".

Publicações Judiciais I ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELANTE: JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298-A APELADO: UNIÃO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0015633-30.2012.4.03.6105 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY APELANTE: DARLI LESSIO Advogado do(a) APELANTE: JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298-A APELADO: UNIÃO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de apelação interposta por DARLI LESSIO contra a sentença de fls. 130/132, que julgou improcedente o pedido da apelante contra a UNIÃO. A

Judiciário ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2023/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016 3912 extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos CPC/2015. art. 330, §1º e art. 485, I, do Novo CPC, c/c art. 840, § 1º, da CLT. Custas de R$720,00, calculadas sobre o valor de R$36.000,00 dado Custas de R$ 239,95 , pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ à causa, pela parte Autora, de cujo recolhimento fica dispensada 11.997,52, valor atrib