Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 245040-33.2015.8.09.0175 : 1229 : INQUERITO : A ESCLARECER IDELVANI PAZ BATISTA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 1229/2015 (201502450407) ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DELEGAC IA DE ORIGEM COMO REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO (FL. 95), FICANDO ASSINALADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO DAS

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 PATRIMONIO PUBLICO (ART. 167, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, DO COD IGO PENAL) E AO DE PORTE DE ARMA BRANCA (ART.19, CAPUT, DO DECRET O-LEI N 3688/41), ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO (FLS.144 /148) - TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL - QUE SE ABSTEM DE PROMOV ER A ACUSACAO, EM RAZAO DA FALTA DE ELEMENTOS PARA A DENUNCIA, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO