Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 642 Contudo, decorridos mais de 30 dias da decisão judicial, permanece o Paciente encarcerado em regime fechado, em excesso de execução, por falta de vaga no regime intermediário. Requer a concessão da medida liminar para que o Paciente seja imediatamente transferido, ou que possa aguardar, em prisão albergue domiciliar, a vaga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2818 2007 Nº 0000932-33.2017.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Daniel Rodrigues de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Às fls. 140 a De

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2591 1479 constitucional de “Habeas Corpus”, alegando constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo da 1ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Bauru, porquanto teria ocorrido nulidade no procedimento de apuração de falta disciplinar. Pretende, liminarmente, que seja afastado o alegado constrangimento ilegal. É o relatório. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2581 1191 Amaro Thomé Relator - Magistrado(a) Amaro Thomé - 10º Andar Nº 0018631-65.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Guarulhos - Impette/Pacient: Flávio Silva Bispo Vistos. Trata-se de Habeas Corpus, sem pedido de liminar, impetrado pelo próprio paciente, FLÁVIO SILVA BISPO, alegando constrangimento ilegal por parte d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2671 1632 interposto por JOSÉ MARIO DA SILVA, com fundamento no art. 581, IX, do Código de Processo Penal, contra a r. decisão que, nos autos de Apelação Criminal nº 0029818-92.2009.8.26.0224, indeferiu seu pedido de reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva. 2. Providencie a Serventia a regularização dos presentes autos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2785 1498 acobertada pelos efeitos da coisa julgada apenas quando existente erro judiciário; não se presta a provocar nova manifestação desta Colenda Corte para que os fatos que conduziram à condenação do peticionário ou critérios de dosimetria penal sejam simplesmente revistos por vias oblíquas, seja por mudança de interpretação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 1959 - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Despacho - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Advs: Matheus Yago da Silva (OAB: 367477/SP) - 3º Andar Nº 0002562-21.2017.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2529 1690 Nº 0020687-22.2015.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apte/Apdo: Vanderlei Aparecido do Carmo - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Em atenção ao requerid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1957 Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 3º andar DESPACHO Nº 0060626-39.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: ANDREA PAOLA MENDE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1957 Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 3º andar DESPACHO Nº 0060626-39.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: ANDREA PAOLA MENDE