Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 189 cujus”. Mera sucessão processual não garante o direito ao levantamento de valores devidos ao falecido, sendo necessária a aferição de ativo e passivo, além de eventual incidência de ITCMD. Irrelevância de não incidência de IR sobre verba indenizatória de natureza moral. Inaplicabilidade do art. 666 do CPC à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3541 742 7. Apresentada a emenda, tornem conclusos para decisão. No silêncio, tornem para indeferimento da inicial, ou extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc, IV, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP) Processo 1068273-39.2022.8.26.0100 - Procedimento