Caderno único ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2012 de Andrade Vieira. Trata-se de ação de reintegração de posse movida por BANCO ITAULEASING SA em desfavor de CICERO DE ASSIS DA SILVA, na qual alega a parte autora que celebrou com a parte ré um contrato de arrendamento mercantil, figurando o veículo FIAT PALIO, Placa LOH 3682 como bem arrendado no referido contrato. Afirma que a parte ré tornou-se inadimplente a partir da parcela vencida em 26/10/200

Caderno único ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016 ad causam. Como se sabe, como se sabe, a legitimidade ad causam é aferida, como não poderia deixar de ser, da própria relação jurídica de direito material que justifica a relação jurídica processual ou, como afirma Amaral dos Santos (in Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 5ª ed. V. I, nº 129, página 146), legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos i

Caderno único ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de novembro de 2015 da parte autora ultrapassarem a competência deste Juizado Especial. Forte em tais razões e fundamentos JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51 da Lei 9.099/95. Sem custas, sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ORIANA PISKE DE AZEVEDO B

Diário Oficial ● 06/01/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33286 29 Sexta-feira, 06 DE JANEIRO DE 2017 5924715 5888460 5922748 57211301 5895264 57190938 5256356 5743443 80846638 57220081 57217222 5925359 5532035 5925768 55589850 5913572 5897395 5898116 5924855 5924870 5898130 5924892 5900882 5924868 5903711 55586548 5754720 5924860 5924863 5925122 5924880 5924869 55587354 5905595 5924875 5828069 5924857 5898112 5924717 5924898 5547601 5924915 5791529 5924890 5915575 5926665 5926381 5116988 5757142 5924844 5657660 5924643 57229

Caderno único ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de outubro de 2017 fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação está presente, tendo em vista que caso seja mantida a decisão agravada, o agravante ficará quase zerado em seu contracheque; que o pedido é de revisão dos alimentos provisórios de 14% para 10%, para cada um dos menores agravados, em face do binômio necessidade e capacidade, devidamente demonstrado nos autos; que a redução do percen

Caderno único ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de outubro de 2017 este mesmo reconhece que contribui de forma robusta para o sustento dos seus filhos; veja-se que, quanto à situação financeira da genitora dos agravados, esta não restou demonstrada de plano, sendo que o próprio agravante afirma que, com a chegada dos ofícios da Receita Federal, a situação financeira dos genitores poderá ser confrontada. A alegação genérica de grave prejuízo, sem delimitar

Caderno único ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de outubro de 2017 evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.? Logo, deve estar evidenciada a probabilidade do direito vindicado, isto é, deve haver firme evidência quanto à sua existência, podendo ser identificada mediante prova sumária; e o reconhecimento de que a natural demora na respectiva definição, em via de ação, possa causar dano grave ou o risco

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 Como sabido, a responsabilização civil nas relações de consumo assenta-se na teoria da qualidade do serviço ou do produto, notadamente em relação à segurança legitimamente esperada. É o que se extrai da análise do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, ao estabelecer que "Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos cau

Caderno único ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de outubro de 2014 e provido da recorrente Conceição de Maria Vasconcelos e não provido da Global Serviços de Cobrança LTDA. Sentença reformada em parte. Condeno o recorrente Global Serviços de Cobrança LTDA ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. (20100110851743ACJ, Relator GISELLE ROCHA RAPOSO, PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAI

Caderno único ● 19/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2009 Brasília - DF, terça-feira, 19 de maio de 2009 documentos de fls. 42/43 são cópias das fls. 36/37, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. I.Brasília - DF, quinta-feira, 14/05/2009 às 17h32.. Nº 39855-7/09 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO SANTANDER S/A. Adv(s).: DF017380 - Rafael Furtado Ayres. R: AIJALON DA SILVA OLIVEIRA. Adv(s).: DF019589 - Samuel Lima Lins, Sem Informacao de Advogado. Diga o autor sobre a petição e documentos de fls. 2