Publicações Judiciais I ● 04/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- 01.10.2012 a 14.04.2016, junto à empresa Supermercados Fernandes de Igaraçu Ltda., exposto, de forma habitual e permanente, a derivados do hidrocarboneto aromático, conforme certificado no PPP fornecido pelo empregador, o que enseja o enquadramento de atividade especial, em face da previsão legal expressa contida no código 1.2.11 do quadro anexo a que se refere o art. 2º do Decreto n.º 53.831/64, bem como no código 1.2.10 do anexo II do Decreto n.º 83.080/79. Anote-se, por fim, a inad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 6 de março de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5014282-81.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: AUGUSTO CORREA LANG Advogado do(a) AUTOR: EVANDRO JOSE LAGO - SP214055-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º do CPC. 2. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal – 3ª Região, nos termos do arti

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Id retro: Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil, por entender desnecessária ao deslinde da ação. Indefiro também o pedido de expedição de ofício para requisição de cópias de Processo Administrativo, visto que tal providência compete à parte, salvo comprovação da impossibilidade de realizá-la, à inteligência do disposto nos artigos 320 e 434 do C.P.C. Dessa forma concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para juntada dos documentos que ent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 CLASSE :EXIBIÇÃO REQTE : Augusto Correa Lang ADVOGADO : 261712/SP - Marcio Rosa REQDO : BANCO DO BRASIL S/A VARA:9ª VARA CÍVEL PROCESSO :0012220-02.2015.8.26.0100 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Divanilda Duarte Bezerra RECLAMADO : AES Eletropaulo Metropolitana VARA:CENTRO JUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 PROCESSO :1008265-89.2015.8.26.0602 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : K.R.C.P. ADVOGADO : 80135/SP - Luiz Antonio Pinto de Camargo REQDO : T.R.L.P. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1008410-48.2015.8.26.0602 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Instituição Educacional Fonar ADVOGADO : 254

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1497 59 REQDO : Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S/A VARA:9ª VARA CÍVEL PROCESSO :1066589-94.2013.8.26.0100 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : ROMILDA LEME DE GOES ADVOGADO : 289375/SP - Michele Souza de Sa EXECTDO : BANCO DO BRASIL S/A VARA:11ª VARA CÍVEL PROCESSO :1066542-23.2013.8.26.0100 CLASSE :EXEC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Indico para realização da prova pericial a profissional médica Dra. Raquel Szterling Nelken - CRM/SP 22.037. Os honorários periciais serão pagos por intermédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Resolução CJF n. 305/2014, em seu valor máximo, face à complexidade da perícia. Intimem-se as partes da realização da perícia designada para o dia 06 de novembro de 2018, às 09:30 horas, no consultório à Rua Sergipe, nº 441 – Conjunto 91 – Consolação - São

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Indico para realização da prova pericial a profissional médica Dra. Raquel Szterling Nelken - CRM/SP 22.037. Os honorários periciais serão pagos por intermédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Resolução CJF n. 305/2014, em seu valor máximo, face à complexidade da perícia. Intimem-se as partes da realização da perícia designada para o dia 06 de novembro de 2018, às 09:30 horas, no consultório à Rua Sergipe, nº 441 – Conjunto 91 – Consolação - São

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2226 1024 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Ronei Antônio Ruiz (Justiça Gratuita) - Apelado: Telefônica Brasil S.a - II Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órg

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. RGPS. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TEMA 76 DA REPERCUSSÃO GERAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IRRELEVÂNCIA. 1. Verifico que a tese do apelo extremo se conforma adequadamente com o que restou julgado no RE-RG 564.354, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe 15.02.2011, não havendo que se falar em limites temporais relacionados à data de início do benefício. 2. Agravo regimental a que se nega provimento” (RE 959061 Ag