Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1189 2003 RUMEIRO SERAFIM, sua genitora, sob compromisso. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, uma vez que o próprio exercício da curatela já constitui “munus” considerável e o Estatuto Civil atual não prevê mais aquela espécie de garantia, cuja instituição anterior poderia inclusive ensejar o seu can

Caderno único ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 13 de junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico 170 - 0185906-42.2008.8.23.0010 Nº antigo: 0010.08.185906-7 Réu: Robson de Alcantara Pimenta e outros. EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias - A MM Juíza de Direito substituta, Joana Sarmento de Matos, auxiliar da 1ª vara criminal, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, etc... Faz saber a todos quanto o presente EDITAL de INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que ROBSON DE ALCÂNTARA PIMENTA, bra

Caderno único ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 5 de agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico 220 - 0220819-16.2009.8.23.0010 Nº antigo: 0010.09.220819-7 Réu: Roberson de Almeida Ribas PUBLICAÇÃO: CIÊNCIA DA DEFESA PARA AUDIÊNCIA DESIGANADA PARA O DIA 12/09/2011, ÀS 11H40MIN Advogado(a): Moacir José Bezerra Mota 221 - 0008733-26.2011.8.23.0010 Nº antigo: 0010.11.008733-4 Réu: J.A.M. e outros. Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 31/08/2011 às 09:10 horas. Advogado(a): Elias Augusto de Lima

Caderno único ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 16 de junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4574 053/116 Ação Penal Castro, Vilmar Lana 301 - 0028776-96.2002.8.23.0010 Nº antigo: 0010.02.028776-8 Réu: Cleidson Garcia Ribeiro Final da Decisão: "(...) Isto posto, julgo procedentes os embargos de declaração, para o fim de modificar a dosimetria da pena da aludida sentença, a partir da terceira fase do rito previsto no art. 68 do CPB, ficando, pois, mantida a pena-base fixada, bem como as circun

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3052 194 ADV: CARLOS HENRIQUE OMENA DO NASCIMENTO (OAB 13455/AL), ADV: ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 10910/AL) - Processo 0709681-84.2021.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: CLAUDIO, registrado civilmente como Cláudio Dias dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 3622 à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por intermédio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369). Noutras palavras: Impugnando o consumidor a assinatura acostada no contrato, é ônus da instituiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 313 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO.(RE1. 338.750 RG, Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE, Tribunal Pleno,julgado em 21/10/2021, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-213 DIVULG 26-10-2021 PUBLIC 27-10-2021). (grifei) Na fundamentação deste RE, houve a definição de uma tes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 265 Augusto de Lima Silva - Visto. Cumpra-se o v.Acórdão. Intime-se a Fazenda Pública para providenciar apostilamento da prestação jurisdicional conferida na presente demanda, notadamente para fins de prevenção à coisa julgada. Dispensada a comunicação. De outro lado, considerando que o apostilamento ques

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1382 razão da reincidência específica, mas que a superveniência da Lei 13.964, a qual estabeleceu a exigência de prática de crime hediondo ou equiparado para a aplicação da fração de 3/5. Aduzem que no caso do paciente inexiste a reincidência específica, constituindo evidente constrangimento ilegal. 2. Indefere-se a limin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1122 pretensão. A medida liminar é cabível quando a ilegalidade é manifesta e constatada de plano, pelo exame sumário da inicial, o que não ocorre no presente caso, impossibilitando a análise cuidadosa dos fatos e documentos para identificar o periculum in mora e o fumus boni juris, que por ora não vislumbro. Consequentemente, i