Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 2613 PROCEDENTE o pedido de guarda formulado por D.G. em face de P.C.S.J., para o fim de fixar a guarda compartilhada da criança M.E.F.S., no bojo dos autos nº 100659-53.2017.8.26.0415, fixando como lar de referência a residência de P.C.S.J. Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 3482 Processo 1000992-91.2022.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicredi Paranapanema Pr/ sp - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Paranapanema - Vistos. Providencie o exequente o recolhimento da taxa postal ou diligência de Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 3498 e com os honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, a exigibilidade da verba fica suspensa em razão da gratuidade judiciária que ora concedo à requerida. Diante da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 3790 CP) - Esbulho possessório - José Carlos Fernandes - Ante o exposto, e para evitar a nulidade absoluta do feito, oficie-se à Vara Criminal de Nova Londrina-PR solicitando as providências que se fizerem necessárias para encaminhar a este Juízo eventuais peças faltantes e esclarecer, no prazo de 10 (dez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 2633 à Rua Manoel Leão Rego, nº. 622, nesta cidade de Palmital-SP. Diante da relevância do trabalho que vem sendo feito pela Oficina de Pais e Filhos e, tendo em vista o resultado positivo obtido em casos análogos, este Juízo conta com o apoio dos ilustres advogados no sentido de orientar seus clientes a comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1021 2378 da petição subscrita por ambos e pelos ilustres advogados que representam (fls. 32/33). Com a inicial e petição de fls. 32/33, em que afirmam não ter havido filho e nem adquirido bens imóveis na constância do casamento, anexaram aos autos os documentos de fls. 05/09. O Curador de Família, utilizando-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1068 2528 das drogas em Assis, Marcelo por vendê-las e GENI e PEDRO por entregá-las.2.1. Dosimetria da pena GENIAtenta aos critérios do art. 59 do Código Penal, verifico que a culpabilidade foi normal à espécie. Não há registro de antecedentes do agente a justificar qualquer majoração. Não há provas de person

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 4644 a análise da hipótese de absolvição sumária, prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal (Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 3163 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela de urgência necessita do preenchimento dos elementos relativos à probabilidade do direito alegado e ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em apreço, a probabilidade do direito, em juízo ainda de cognição sumária, decorre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 2104 não se limitou apenas a absolvição do réu José Antônio da Silva Filho, conforme se denota das fls. 410, mas também com relação a aplicação do artigo 33, § 4º da Lei 11.343/06 (tráfico privilegiado), ao réu Romário dos Santos Pereira. Assim, intimese a defesa do réu Romário dos Santos Pereira