Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO AUGUSTO & RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA - ME Wisler Aparecido Barros(OAB: 143076SPD) EDMAR GOMES RIBEIRO FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS Tomar ciência do despacho de fls. 177, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):1- Para fins de execução única e conjunta, foi transferida para os presentes autos a dívida do(s) seguinte(s) proc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tipificada e qualificada pelo elemento subjetivo da conduta do agente. Por isso mesmo, a jurisprudência do STJ considera indispensável, para a caracterização de improbidade, que a conduta do agente seja dolosa, para a tipificação das condutas descritas nos artigos 9º e 11 da Lei 8.429/92, ou pelo menos eivada de culpa grave, nas do artigo 10 (STJ, AIA 30/AM, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, CORTE ESPECIAL, DJe de 28/09/2011).Portanto, ainda que prevaleça, neste momento de recebimento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

UNIAO FEDERAL X LUIZ ROBERTO LUIZON MORENO X MARCIA APARECIDA PEREZ MORENO(SP301341 - MARCIO ROGERIO PRADO CORREA E SP080645 - SEBASTIAO ELESMAR PEREIRA) Manifestem-se os requeridos, no prazo de 10 dias, quanto o acordo judicial proposto pelo Ministério Público Federal às fls. 358/365, devendo informar se tem interesse na realização de audiência de conciliação.Com a manifestação, ou decorrido o prazo, dê-se vista à União, pelo prazo de 10 dias, para fins de manifestação, ante a pr

Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 Advogado Henrique Bastos Marquezi(OAB: 97087SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Comprovar nos autos, no prazo de 05 dias, os recolhimentos previdenciários já calculados, através de GPS, sob pena de prosseguimento da execução. - Despacho Processo Nº RTOrd-0000088-89.2013.5.15.0050 RECLAMANTE SUSANA DE JESUS DE LIMA SOUZA Advogado Ney da Silva Santos(OAB: 122425S

Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 (código 18740-2, gestão 00001, unidade gestora 080011), sob pena de preclusão. 11- Ao final, após satisfeito o crédito exequendo, pagas as contribuições previdenciárias e as custas processuais, exclua-se a parte executada do BNDT, cancele-se o protesto da dívida (se for o caso) e arquivem-se os autos. Dracena-SP, 09 / out / 2015. MOUZART LUIS SILVA BRENES Juiz do Trab

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 11/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: BERNARDO JULIUS ALVES WAINSTEIN OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0000160-97.2015.403.6137 PROT: 27/02/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES EXECUTADO: CLAUCEDIR RODRIGUES VARA : 1 PROCESSO : 0000161-82.2015.403.6137 PROT: 27/02/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: S CM ELETRICIDADE LTDA - ME VARA : 1 PROCESSO : 0000406-93.2015.403.6137 PROT: 13/04/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: CERAMICA SOUZA & ALVES LTDA ME VARA : 1 PROCESSO : 0000407-78.2015.403.6137 PROT: 13/04/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: MARACA SERVICOS AGRICOLA LTDA - ME VARA : 1 PROCESSO : 0000408-63.

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0000644-49.2014.403.6137 PROT: 29/10/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: REDE DE SUPERMERCADOS PASSARELLI LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0000645-34.2014.403.6137 PROT: 29/10/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: NERISSA JAQUELINE MACEROU ME VARA : 1 PRO

Judiciário ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1599/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014 Despacho Processo Nº RTOrd[rt]-0086100-68.1997.5.15.0050 Processo Nº RTOrd[rt]-00861/1997-050-15-00.4 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado NATALICIO MUNIZ DE ARAUJO Humberto Cardoso Filho(OAB: 34684SPD) CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA Anúncia Maruyama(OAB: 57545SPD) FUNDACAO CESP Franco Mauro Russo Brugioni(OAB: 173624

Judiciário ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1455/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2014 1684 homologou o acordo, especificamente no que se refere ao débito perante o INSS, visto que não comprovou nos autos o recolhimento previdenciário devido, motivo pelo qual faz-se necessária a presente execução. MARCELO BUENO PALLONE Juiz Titular de Vara do Trabalho - Notificação com efeito apenas para a SEGUNDA reclamada USINA DRACENA. Levando em conta os parâmetro