1 resultados encontrados para aulas de refor - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 2108 julgada totalmente procedente, com a condena??o do acusado pelo crime do art.129, ?9?, do CPB, por n?o restar qualquer d?vida acerca da autoria e materialidade deste delito. ??????????s fls. 163/177, a Defesa em sede de memoriais requereu a absolvi??o do acusado, por aus?ncia de provas, pelo princ?pio in dubio pro reo, conforme artigo 386, VII do CPP. ?????????Vieram os autos conclusos. ?????????Em s?nt