Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 6424 quinquênio todo período de efetivo exercício, na forma retro apurada. (...)" - Inicial - fls. 08. Afirma, ainda, que "(...) O parágrafo único, do artigo 111, da Lei Fundamentação Orgânica do Município de União Paulista, determina que ao Processo 0010761-82.2018.5.15.0110 empregado público é assegurado o direito, a ca

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 16070 reclamante foram devidamente pagas em seu oportuno tempo, conforme documentos anexos. Com a entrada da lei Municipal Afirma a autora que “(…) O artigo 111, da Lei Orgânica, 702/2002, a porcentagem de 1% (um por cento), perdeu sua determina que ao empregado público é assegurado o direito ao efetividade, passando a vigorar o valor de 5% (cinco por cento de adi

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 3172 IV - 29 (vinte e nove) a 33 (trinta e três) anos; V - 34 (trinta e quatro) a 38 (trinta e oito) anos; VI - 39 (trinta e nove) a 43 (quarenta e três) anos; VII - 44 (quarenta e quatro) a 48 (quarenta e oito) anos; VIII - 49 (quarenta e nove) a 53 (cinqüenta e três) anos; IX - 54 (cinqüenta e quatro) a 58 (cinqüenta e oito) anos; X - 59 (cinqüenta e nove) anos ou mais. No art. 3º, II, do referido

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 2441 VII - 44 (quarenta e quatro) a 48 (quarenta e oito) anos; VIII - 49 (quarenta e nove) a 53 (cinqüenta e três) anos; IX - 54 (cinqüenta e quatro) a 58 (cinqüenta e oito) anos; X - 59 (cinqüenta e nove) anos ou mais. No art. 3º, II, do referido ato normativo ficou consignado que a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não poderá ser superior à variação acumulada entre a prime

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 2ª RECORRENTE: SANDRA REGINA DA SILVA 14069 distribuição da arrecadação - sob pena de afronta ao princípio do contraditório e à Súmula 8 do E. TST. Por decorrência conheço o Origem: VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO apelo adesivo. RECURSO DO RECLAMADO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E REFLEXOS O reclamado insurge-se contra a condenação em epígrafe, sust

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10429 violação aos princípios constitucionais da legalidade e da separação dos poderes (arts. 2º e 5º, II, da CRFB/88). Argumenta, ainda, que o Importante ressaltar que não se trata de concessão de aumento de aumento da remuneração dos servidores públicos depende de lei vencimentos a servidor público, mas de correção de distorção pelo específica (art. 37,

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 7549 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo: 0010474-85.2019.5.15.0110 AUTOR: CLAUDINEIA CRISTINA DOS SANTOS Fundamentação Processo 0011619-79.2019.5.15.0110 RÉU: José da Silva SENTENÇA jmms DESPACHO CEZARINA DE CARVALHO CAMPOSajuizou reclamação 1 - HOMOLOGO o acordo noticiado nos autos eletrônicos

Publicações Judiciais ● 03/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AÇÃO PENAL Nº 2008.70.01.004197-8/PR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réu : JOSE BONO MEDINA ADVOGADO : LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Réu : IVAN COSER ADVOGADO : ELIZANDRO MARCOS PELLIN : IVAN COSER NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. intimem-se as partes da anexação do termo de transcrição de depoimento, bem como para, eventualmente, impugnarem, no prazo de vinte e quatro horas." (prazo aberto para a defesa). AÇÃO PENAL Nº 2009.70.01.00295

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10426 A questão da integração no 13º e nas férias, do labor extraordinário a título de plantões pagos pela reclamada foi apreciada e pacificada pelo Eg. Tribunal Pleno deste Regional nos autos do processo n.º 0006292-37.2015.5.15.0000, resultando na edição da Súmula nº 63: 63 - "ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEGISLAÇÃO ESTADUAL PAULISTA. ARTS. 7º DA LEI

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 VITIMA : SUZANE CRISTINE CESAR THEMOTEO MACHADO DESPACHO : AUTOS 1718/12 (201204525913) PMG DESPACHO ACERCA DA OCORRENCIA DE EVENTUAL PRESCRICAO, OUCA-SE O MP. GOIANIA, 23 DE MARCO DE 2017 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICA O NR. PROTOCOLO : 222883-71.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1066 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : MARCU