Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 INDO DO MINIMO LEGAL, FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) ANOS E 03 (TR ES) MESES DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE O UTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS GERAIS OU ESPEC IAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. LEVANDO EM CONSIDERACAO O SISTEMA TRIFASICO DE COMINACAO DA PENA, CONDENO O REU AO PAGAMENT O DE 900 (NOVECENTOS) DIAS-MULTA, FIXANDO

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 VEZ QUE NAO INFLUENCIARAO NESTA ETAPA DE FIXACAO DA PENA. DESTA FORMA, EM RAZAO DA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL PREJUDICIAL AO REU, A Q UAL MERECE REPROVACAO DIFERENCIADA A VISTA DE COMANDO LEGAL (ART. 42 DA LEI DE DROGAS), PARTINDO DO MINIMO LEGAL, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. MILITA EM FAVOR DO SENTENCIADO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (MESMO QUE

Seção II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1332 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : VALDSON FEITOSA DA SILVA : SAUDE PUBLICA A COLETIVIDADE ADV ACUS : 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA DESPACHO : " (...) DEFIRO O PEDIDO ACIMA SUBSTITUINDO AS ALEGACOES ORAIS PELA APRESENTACAO DE MEMORIAIS, DEVENDO SER DADO VISTAS (...) PARA O DEFENSOR CONSTITUIDO, DEVENDO SER INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS EM DEZ DIA

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. LEVANDO-SE EM CONTA QUE A CONDUTA DO R EU FOI INTERROMPIDA NO INICIO DO ITER CRIMINIS, POIS, APESAR DA P ORTA AMASSADA, NENHUM OBJETO CHEGOU A SER RETIRADO DO INTERIOR DO VEICULO, REDUZO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO AR TIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, RESULTANDO NA PENA DEFINITIV A DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, QUE DEVERA SER

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 343/06 (CAUSA DE AUMENTO DE PENA), LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE A INFRACAO EM QUESTAO FOI PRATICADA NAS DEPENDENCIAS DE UNIDADE PRISIONAL DESTA CIDADE, MAJORO A PENA ANTERIORMENTE FIXADA EM 1/2 (METADE), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISA DAS E AINDA A SITUACAO FINANCEIRA DA ACUSAD

Seção II ● 15/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 MOTIVOS DO CRIME: O DENUNCIADO NãO DEMOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO A NãO SER A PRóPRIA FINALIDADE DO CRIME, OU SEJA, A VANTAGEM FINANCEIRA EM DETRIMENTO DE TERCEIRO. 7. QUANTO AS CONSEQUêNCIAS: ESTAS NãO FORAM GRAVES, POIS O DENUNCIADO NãO CHEGOU A EXERCER A POSSE SOBRE O OBJETO, UMA VEZ QUE O DELITO RESTOU CONFIGURADO EM SUA FORMA TENTADA; 8.

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 091/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 238963-68.2013.8.09.0113 380 EXECUCAO PENAL REGINALDO DE OLIVEIRA ROSA 27594 GO - GRACIELE SANTANA ARANTES 32515 GO - ALFREDO MARTINEZ DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, HOMOLOGO 101 (CENTO E UM) DIAS TRABALHADOS PELO POSTULANTE, REMINDO, PORTANTO, UM TO TAL DE 33 (TRINTA E

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191- Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1049 Certifique-se a existência de incidentes, apensando e fazendo conclusão deles. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa dos autos. A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO. Irará/BA, datado e assinado eletronicamente. Gabriela Santana Nunes Juíza de Direito M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ INTIMAÇÃO 0

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 A AUSENCIA DA ACUSADA, NAO TENDO SEQUER EXPEDIDA A CARTA PRECATOR IA PARA SUA INTIMACAO, JA QUE SE ENCONTRA PRESA EM APARECIDA DE G OIANIA/GO (FL. 86). ABERTA A AUDIENCIA , O PRESENTANTE DO MINISTE RIO PUBLICO REQUEREU A REDESIGNACAO DO ATO. O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO JUIZO TITULAR PARA A DESIGNACAO DE DATA PARA A REALIZACAO DA A

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 S AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR; AS CONSEQUENCIAS SAO DESCONHECI DAS; NAO SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA, VEZ T RATAR-SE DA INCOLUMIDADE PUBLICA. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO, O QU E TORNO DEFINITIVA, VEZ QUE NAO MILITA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, NEM SEQUER CAUSAS DE DIMINUIC