Seção I ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO I DECISAO 63 - APELACAO (E.C.A.) PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 não havendo qualquer outro elemento probatório robusto que o aponte como autor do fato, imperiosa a sua absolvição, em observância ao princípio in dubio pro reo, exegese do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4333 46 DE MENORES - PRELIMINAR - ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DA SUPRESSÃO DO INCISO I DO § 2º DO ART. 157 DO CP - MATÉRIA JÁ APRECIADA E REFUTADA POR ESTA CORTE - PREFACIAL AFASTADA - MÉRITO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA - IMPOSSIBILIDADE - LEI NOVA QUE EXPRESSAMENTE REVOGOU A MAJORANTE - ATENDIMEN

Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 como apelante GAF e apelado MINISTÉRIO PÚBLICO. ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da 5ª Turma da 1ª Câmara Criminal, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos e acolhendo o parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer do apelo e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator. Participaram do julgamento

Seção I ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO I RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 22 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 : DR. LILIA MONICA C.B.ESCHER : ABRAO AMISY NETO : LEONARDO SENA DE SOUZA ADV(S) : GISELE SALGUEIRO BESERRA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. AB

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 S E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. ADENTRANDO NA SEGUNDA FASE DOSIM ETRICA, VISLUMBRO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CP), AO PASSO QUE REDUZO 09 (NOVE) MESES DA PENA-BASE (ENUNCIADO N 231 DA SUMULA DO STJ). NA TERCEIRA FASE DOSIMETRICA, VERIFICO QUE A PRESENCA DAS CAUSAS DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA Documento Assina

Caderno único ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de outubro de 2014 salvo em caso de desaparecimento dos vestígios, quando a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. 3. O Superior Tribunal já firmou jurisprudência no sentido de que réu beneficiário da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal,

Seção I ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção I DECISAO 31 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 BRANCA. MAJORANTE. EXCLUSÃO. PENA. REDUÇÃO. CONCURSO FORMAL. DE OFÍCIO. CONCESSÃO JUSTIÇA GRATUITA. 1 - Comprovadas autoria e materialidade não se há falar em absolvição. 2 - Com o advento da Lei nº 13.654, afastado

Seção I ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO I DECISAO 8 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 pena se a ameaça ou violência é exercida com o emprego de arma branca. Assim, imperiosa a retroatividade da nova lei, porque mais favorável, e a exclusão da referida causa de aumento, o que não influenciará na dosimet

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I EMENTA DECISAO 101 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 : EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL. ECA. ATO INFRACIONAL. ASSEMELHADO. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. IMPROVIMENTO. ARMA BRANCA. EXCLUSÃO DA MAJORANTE. DE OFÍCIO. INTERNAÇÃO. SENTENÇA. NULIDADE TÓPICA. 1. Comprovadas materialid

Seção I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 DECISAO 54 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 fogo, merece ser extirpada, de ofício, a causa de aumento disposta no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, ainda que o laudo pericial tenha sido juntado após a sentença. 3- Verificada a concomitância da atenuante