Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 1052 Participação: REQUERIDO Nome: J. R. S. L. Participação: ADVOGADO Nome: IVY PINHEIRO RUFINO NEVES OAB: 017073/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1º VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO AIESP 0865752-25.2019.814.0301 ENDEREÇO: RUA CORONEL FONTOURA, S/N( PRAÇA FELIPE PATRONI, PERTO DA PREFEITU

Seção I ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1378 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013 nobre Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Abrão Amisy Neto. Goiânia, 13 de agosto de 2013. 43 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) : : : : : : 2 APELADO(S) : 1 ASS.ACUS.(S) EMENTA : : DECISAO : 246071-48.2010.8.09.0051(201092460713) GOIANIA DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS MINISTERIO

Publicações Judiciais I ● 29/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO No. ORIG. : JAIR VISINHANI e outro : OS MESMOS : 00004131820104036119 4 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE MAJORADA. ARTIGO 42 DA LEI N. 11.343/06. CONFISSÃO NÃO CONFIGURADA. INTERNACIONALIDADE. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. ARTIGO 33, § 4º DA LEI N. 11.343/06. INAPLICABILIDADE. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. 1. Materia

Publicações Judiciais I ● 29/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO No. ORIG. : JAIR VISINHANI e outro : OS MESMOS : 00004131820104036119 4 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE MAJORADA. ARTIGO 42 DA LEI N. 11.343/06. CONFISSÃO NÃO CONFIGURADA. INTERNACIONALIDADE. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. ARTIGO 33, § 4º DA LEI N. 11.343/06. INAPLICABILIDADE. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. 1. Materia

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. PROVIDO. UNANIME. N. 0705119-85.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: MARCOS AUGUSTO FONSECA RODRIGUES. Adv(s).: DF5619600A - ITALO AUGUSTO DE SOUSA, DF5562200A - FL

Publicações Judiciais I ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consideradas na primeira fase da dosimetria da pena (precedentes do Superior Tribunal de Justiça). 4. Atenuante prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal. Espontaneidade exigida pela norma prescinde de motivos. Confissão utilizada como fundamento do decreto condenatório. Aplicabilidade na hipótese de prisão em flagrante delito. Pena reduzida ao mínimo legal, a teor da Súmula n. 231 do Superior Tribunal de Justiça. 5. Transnacionalidade. Distância a ser percorrida pela droga não �

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7927 possibilidade da caracterização de doença profissional decorrentes da atividade na empresa, essencial a elaboração do laudo pericial com diligência no local de trabalho, conforme dispõe a Resolução 1.488 do Conselho Federal de Medicina. FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO Conheço dos recursos ordinários, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. Adoto o rela

Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2990 225 do apelante Sávio dos Santos Soares, requer preliminarmente, o direito de recorrer em liberdade e no mérito, em síntese, afastamento do concurso formal de crimes e o aumento do quantum de diminuição da pena em virtude da confissão espontânea e a realização da detração de 09 (nove) meses e 28 (vinte e oito) dias objetivando a progressão de regime ao sentenciado. Po

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 29 ao pagamento de indenização por dano material (pensionamento), dano moral, estabilidade acidentária e repercussões em razão de PODER JUDICIÁRIO doença ocupacional. JUSTIÇA DO TRABALHO Alega no período de 01/09/2009 a 21/05/2013 exerceu perante a reclamada a função de Encanador e recebeu remuneração de R$747,29 para trabalhar de segunda a sexta-feira das 14:

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1758 Desa. Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8001815-06.2021.8.05.0078 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Joao Henrique Santos De Jesus Advogado: Vitor Dias Uze Da Silva (OAB:BA32074-A) Apelante: Yasmin Nascimento Morais Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI�