Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 663 A autora alega que o valor de prêmio cobrado, estando com a idade de 61 anos, é diverso do previsto no contrato inicial, que trazia a previsão de valor do prêmio de R$ 337,08 para essa faixa etária, sendo exorbitante o valor de prêmio cobrado de RS 620,75; tendo sugerido que o requerido modificou as cláusulas contratuais unilateralmente, uma vez que deveria pagar metade do valor que está sendo

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 658 Por sua vez, o requerido alega que o aumento do valor do prêmio está de acordo com as condições gerais do contrato firmado com a requerente, ocorrendo por: 1) aumento anual, previsto na Cláusula 14.1, utilizando os índices do IGPM e IOF, onde há também o aumento do valor segurado e; 2) aumento periódico, em razão de mudança de faixa etária, previsto na Cláusula7.1.2; onde não há o aument

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região praticamente não ia ao banheiro, devido ao trabalho; não havia Recurso da parte limitação de vezes para ir ao banheiro no setor da depoente Excluo. Recurso Ordinário da Autora Danos materiais por doença do trabalho (aumento do valor da indenização e pagamento em parcela única); danos morais por doença do trabalho (aumento do valor da indenização); art. 390 da CL

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 112 autos em valores inferiores ao da realidade decisória." (ID. 1492017 sobre R$ 50.000,00, novo valor arbitrado à condenação em razão - Pág. 5). da reforma havida. Razão assiste ao autor. ACÓRDÃO ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio Como se vê, o interesse do reclamante no aumento do valor Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 25 proferida nos autos. SENTENÇAEM EMBARGOSDEDECLARAÇÃO GRUPO DE MODA SOMA S/A (nova denominação da empresa RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S/A)opõe embargos de declaração, alegando, em síntese, omissão/contradição. Por considerar atendidos os pressupostos recursais, CONHEÇO dos embargos de declaração, exceto quanto ao pleito de aumento do valor da condenação, por

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região O reclamante, em recurso, aduz que "reformando-se a sentença, pelas razões expostas, o valor da condenação sofrerá alteração e, consequentemente, o proveito econômico obtido pela parte e os honorários advocatícios, na forma do art. 791-A da CLT. Portanto, requer seja dado provimento ao presente recurso e reformada a sentença no tocante ao valor dos honorários advocat�

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 602 contraditório prévio/substancial (CPC, arts. 7º, 9º e 10), mormente A ré não se desincumbiu do ônus de demonstrar ou o acordo entre em face dos princípios da simplicidade, da informalidade e da as partes que autorizariam o desconto, ou o dolo do empregado concentração dos atos processuais. A própria fundamentação pela ausência de mercadorias, conforme a

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2.1 ADMISSIBILIDADE O MM. Juiz condenou as partes em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. O reclamante, em recurso, aduz que "reformando-se a sentença, pelas razões expostas, o valor da condenação sofrerá alteração e, consequentemente, o proveito econômico obtido pela parte e os honorários advocatícios, na forma do art. 791-A d

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 227 Advogado: EIDER FURTADO DE MENDONCA E MENEZES FILHO - OAB: RN0001451 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/06/2015 - sexta feira, recurso interposto em 05/06/2015 - conforme certidão de ID 0a24e54). Regular a representação processual (ID 041cdf7). Preparo inexigível porque se trata d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2514 3345 - Recorrida: Sirlei Aparecida Oliveira Silva - Magistrado(a) Vinicius Castrequini Bufulin - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SENTENÇA COM ANÁLISE ADEQUADA DOS FATOS E DO DIREITO APLICÁVEL – AUMENTO DO VALOR DO PLANO CONTRATADO EM DECORRÊNCIA DA INCIDÊNCIA DE ICMS – ÔNUS QUE NÃO PODE SER RE