Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 EM 03 (TRES) DIAS. AUSENTES CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINU ICAO DE PENA, TORNO DEFINITIVA A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS -MULTA. 7) DA DOSIMETRIA DA PENA DA CONDUTA PRATICADA NO DIA 15.0 6.2009, VALOR DESVIADO: R$ 29.201,66 (...) ASSIM, FIXO A PENA-BAS E EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. AUSENTES CIRCUNST ANCIAS AGRAVANTES. PRESENTE A ATENUANTE DA

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 SAO, RAZAO PELA QUAL DIMINUO A PENA EM 03 (TRES) DIAS. AUSENTES C AUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, TORNO DEFINITIV A A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA. 2) DA DOSIMETRIA DA P ENA DA CONDUTA PRATICADA NO DIA 03.03.2009, VALOR DESVIADO: R$ 26 .744,00 (...) ASSIM, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 A AGRAVANTES E EM QUE PESE A CONFISSAO, NAO HA COMO NESTA FASE DA PENA FIXAR O QUANTIDADE AQUEM DO MINIMO LEGAL, TAMPOUCO CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, RESULTANDO EM UMA PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ALEM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO MINIMO LEGAL, A QUAL TORNO PENA-DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS CA PAZES DE INFLUENCIAR NO QUANTUM DA PENA DO CRIM

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 DESPACHO : DISPOSITIVO. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA, PARA O FIM ESPECIAL DE CONDENAR MAR CELO JOSE DE SOUZA, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ART. 171, CAPUT, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CODIGO PENAL PASSO A FIXACAO DA PE NA DO CONDENADO, COM ESTEIO NAS DIRETRIZES DOS ARTS. 59 E 68 DO C ODIGO PENAL. 1 VITIMA: LORENA PERE

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ISSAO, NAO HA COMO NESTA FASE DA PENA FIXAR O QUANTIDADE AQUEM DO MINIMO LEGAL, TAMPOUCO CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, R ESULTANDO EM UMA PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ALEM DE 10 (DEZ ) DIAS-MULTA, NO MINIMO LEGAL, A QUAL TORNO PENA-DEFINITIVA, A MI NGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS CAPAZES DE INFLUENCIAR NO QUANTUM D A PENA DO CRIME EM TELA. 3 VITIMA: REGINA LU

Seção II ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1652 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 QUASE TODAS F AVORAVEIS, E, EM ESPECIAL A CULPABILIDADE, CONSIDERANDO O VALOR D O MONTANTE SONEGADO, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 2 (DOIS) AN OS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO COMO NAO HA AGRAVANTES OU ATENUA NTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A I NCIDIR, FIXO A PENA IMPOSTA EM 2 (DOIS) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA, INICI

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ARCELO JOSE DE SOUZA, QUALIFICADO NOS AUTOS. RECOLHAM-SE OS EVENT UAIS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS EM NOME DO(S) ACUSADO(S). DECOR RIDO O PRAZO LEGAL, PROCEDAM-SE AS ANOTACOES, BAIXAS, COMUNICACOE S DEVIDAS E, SOB A OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEMSE OS AUTOS. INTIMEM-SE. PORANGATU, 16 DE MAIO DE 2017. JESUS ROD RIGUES CAMARGOS JUIZ SUBSTITUTO EM AUXILIO N

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 NR. PROTOCOLO : 167040-96.2011.8.09.0130 AUTOS NR. : 303 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : REGINA LUCIA MORENO DE MOURA ACUSADO : MARCELO JOSE DE SOUZA ADV ACUS : 13564 GO - CLAUDIO ANTONIO PEREIRA NOLETO DESPACHO : DISPOSITIVO. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA, PARA O FIM ESPECIAL DE CONDENAR MAR CELO JOSE DE SOUZA, JA QUALIF

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 PENA PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL , VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM CONCURSO DE AGENTES, PELO QUE AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PENA TOTA L DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORN O DEFINITIVA PARA ESSE CRIME, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIA S AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 UMENTO A PENA EM 3/8 (TRES OITAVOS) CONSIDERANDO-SE QUE O CRIME F OI PRATICADO COM USO DE ARMA E EM CONCURSO DE DUAS PESSOAS, TORNA NDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PEN A. B) DO CRIME PRATICADO NO DIA 03 DE FEVERE