Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1271 1580 Processo 0064847-88.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vera Lucia Serra - Denise Maria Mayor - Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S/A - Vistos. A petição inicial se encontra apócrifa, motivo pelo qual fica prejudicada, por ora, a sua apreciação. Assim sendo, no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 691 2590 sentença, seu montante será acrescido de multa no percentual de 10 (dez) por cento, por força do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 4169 acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (inc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2000 517 Processo 1017904-22.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Arnaldo Gomes de Souza - Dione de Paula Neres - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: ANDERSON CARLOS PEREIRA ARAUJO (OAB 293692/SP), DOMINGOS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1719 615 nos termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: SONIA MARIA DE ABREU LENCI (OAB 222077/SP), JULIANA DE CASSIA TEBAR CARDOSO (OAB 133982/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP) Processo 1017323-51.2007.8.26.0100 (583.00.2007.244414/1) - Cumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 257 patamar em decorrência de mera atenuante (Súmula 231 STJ). Assim, inexistindo outros elementos de dosimetria, fixo a derradeira no mínimo de 01 (um) ano de reclusão. Substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade, a ser oportuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 705 1876 ADEILDO CLARINDO DA SILVA - Sentença nº 932/2010 registrada em 23/04/2010 no livro nº 44 às Fls. 229: ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo de execução entre as partes supra mencionadas, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, por ser impossível seu prosseguimento perante o Juizado Especial Cíve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 741 954 dispõe que: ‘Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens: (...) II quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência;’ Para a caracterização da fraude à execução basta a existência de uma alienação quando o devedor já f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 785 1831 - Controle 1204/09 Vistos. Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária (autor) para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Após a juntada da minuta encaminhem-se os autos ao V Colégio Recursal de Penha de França com as nossas homenagens. Int.. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3495 4402 do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A - Fls. 144/146: Subscreva o patrono da autora sua petição, no prazo de 10 dias, sob pena de desentranhamento. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP) Proc