Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 LVES BISPO, OAB/GO 35.069. ABERTA A AUDIENCIA, A MM JUIZA INFORMO U AOS PRESENTES QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUD IOVISUAL, BEM COMO SER VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REG ISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, SALVO COM AU TORIZACAO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO PROVIMENTO N 25 /2014 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE G

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 AS SANCOES DAS NORMAS INCRIMINADORAS DOS ARTIGOS 157, 2, INCISO I I, DO CODIGO PENAL, 244-B DA LEI N. 8.069/90 ECA, NA FORMA DO ART IGO 70, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, EM OB SERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA , ART. 5, XLVI, DA CR/88, NOS TERMOS DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. NA PRIMEIRA FASE, EM EXAME AS CIRCUNSTAN

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 CONDUTA DO MESMO NAO ENCONTRA ADEQUACAO TIPICA NO ART. 33, CAPUT, LEI N. 11.343/06, EIS QUE MAYKON DOUGLAS PRATICOU A CONDUTA ADQU IRIR SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, COMPORTAMENTO DELITUOSO DESCRITO NO TIPO LEGAL, CONFIGURANDO SIM TRAFICO ILICITO DE DROGAS. EM SE TRATANDO DA ACUSADA ADRIANA, VERIFICO QUE HOUVE CONFISSAO ACERCA DA PRATICA DA INFRACAO PENAL. POR FIM, O ACU

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 15. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 31224-97.2014.8.09.0111 AUTOS NR. : 57 NATUREZA : REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERENTE : DCAF REQUERIDO : EFFM ADV REQTE : 32074 GO - KELLY CRISTINA DE RESENDE ADV REQDO : 24222 GO - CLARISSA PAGLIOSA DE FIGUEIREDO DESPACHO : CLS. EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA VISTOS OS AUTOS. CUMPRA-SE CO NFORME DE

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 DANOSAS, VEZ QUE A VITIMA SOFREU VAR IAS LESOES, CONFORME LAUDO DE FLS 11/13 A VITIMA NAO CONTRIBUIU COM A PRATICA DELITIVA ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) MES ES DE DETENCAO E TENDO EM VISTA A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTAN EA, REDUZO-A EM 15 (QUINZE) DIAS DE DETENCAO E TENDO EM VISTA A C AUSA DE AUMENTO DESCRITA NO ARTIGO 136, 3 DO CODIGO PENAL BRASILE IRO, AUMENT

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 FILHO, QUE SE ENCONTRA SOB SUA AU TORIDADE, GUARDA E VIGILANCIA CIRCUNSTANCIAS INTEGRAM A FIGURA D ELITIVA CONSEQUENCIAS FORAM DANOSAS, VEZ QUE A VITIMA SOFREU VAR IAS LESOES, CONFORME LAUDO DE FLS 11/13 A VITIMA NAO CONTRIBUIU COM A PRATICA DELITIVA ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) MES ES DE DETENCAO E TENDO EM VISTA A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTAN EA, REDUZO-A EM

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 UE LHE FORAM FEITAS (FLS.12). DESTA FORMA, VERIFICA-SE QUE O CONJ UNTO PROBATORIO E ROBUSTO, NAO HAVENDO NENHUMA DUVIDA, TANTO NO Q UE SE REFERE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM O CRIME, QUANTO A M ATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA ATRIBUIDA A ACUSADA NADIA CRISTIN A DA SILVA CARVALHO, PREVALECENDO ASSIM A VERSAO SUSTENTADA NA DE NUNCIA. DO MESMO MODO, NAO VERIFICO NOS AUT

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 RIBUNAL DE JUSTICA, NO JULGAMENTO DO ERESP 961.863RS, RELATOR MIN ISTRO GILSON DIPP, PACIFICOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE SER PRESC INDIVEL A APREENSAO E PERICIA DA ARMA DE FOGO PARA QUE INCIDA A C AUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 157, 2, I, DO CODIGO PEN AL, QUANDO OUTROS MEIOS DE PROVA COMPROVAREM A SUA EFETIVA UTILIZ ACAO NA PRATICA DELITIVA. POR SUA VEZ, N

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 445752-19.2011.8.09.0130 : 870 : ACAO PENAL : GLAUCILENE SIMIANO DE MORAIS CLAUDIO MARQUES DE SOUZA MARK DE FREITAS RONALDO BATISTA DE NEGREIROS NILVA BATISTA RIBEIRO SILVA GILMAR VIEIRA DA SILVA RACHEL DE LIMA SANTOS ITELVAN TIAGO ALVES LEMOS MARIA HILDA FERREIRA DOS SANTOS EMILIO MARTINS DA CUNHA CARLOS ALBERTO DE PADUA LIM

Seção II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1362 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/08/2013 NR. PROTOCOLO : 267330-13.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 895 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : JONATHAN CORDEIRO RESENDE ADV REQTE : 13327 GO - ODANTES SIMAO DE OLIVEIRA DESPACHO : ....INTIME-SE O REQUERENTE PARA JUNTAR EM TRES DIAS COMPROVANTE REGULAR DE ATIVIDADE LICITA.APOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. NR. PROTOCOLO : 242418-83.2012.8.09.0175