Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 OLIVEIRA CANDIDO E EDNA TELES DO NASCIMENTO, NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, E ARTIGO 333, CAPUT, C/C 69, AMBOS DO CODIGO PENAL. N OS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DO SIMETRIA DA PENA AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: .. FINALME NTE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 69, DO CODIGO PENAL BRASIL EIRO (CONCURSO MATERIAL) PROCEDO A CUMULACAO

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 DVOGADO CONSTITUIDO. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 01 ( UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOC A DO FATO, A QUAL TORNO-A DEFINITIVA FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTA NCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO

Seção III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 394137/2015 COMARCA DE LUZIANIA FORUM - AV. SARA KUBITSCHEK, LOTE 07A E 07B QD MOF S/N PARQUE JK CEP - 72800000 TEL: (61) 3622-9400 - FAX : (61) 3622-9445 2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5207041 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L130 PROTOCOLO NUMR: 412469-66.2

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 68842/2016 COMARCA DE LUZIANIA FÓRUM - AV. SARA KUBITSCHEK, LOTE 07A E 07B QD MOF S/N PARQUE JK CEP - 72800000 TEL: (61) 3622-9400 - FAX : (61) 3622-9445 2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5015537 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L130 PROTOCOLO NUMR: 412469-66.2009

Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 RT. 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A REDUCAO DA PENA EM 03 (TRES) MESES, FICANDO 01 (UM) ANO DE DETENCAO. NAO EXISTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA ATENUANTE OU AGRAVANTE, BEM COMO CA USA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA. ISTO PO STO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO, PARA O CR IME DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 CULPAVEL E MERECE REPROVACAO. O REU E IMPUTAVEL, TINHA CONHECIMEN TO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA. O ACUSADO E PRIMARIO. O ACUSADO POSSUI PENDORES PARA A PRATICA D E CRIMES. NAO HA INFORMACOES SOBRE SUA CONDUTA SOCIAL. AS CIRCUNS TANCIAS FICARAM RESTRITAS AO TIPO PENAL. OS MOTIVOS DECLARADOS NA O FAVORECEM O ACUSADO. A VITIMA NAO CONCORR

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 SUAS RELACOES PESSOAIS E SUA VIDA ESCO LAR; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO FATO; 9 CONDICAO ECONOMICA NAO HA INFORMACOES DIANTE DAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 07 (SETE) MESE S DE DETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTA NCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENT O DE PENA

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 NR. PROTOCOLO : 377504-21.2013.8.09.0036 AUTOS NR. : 35 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : SOLANGE MENDES DA SILVA VITIMA : JOSE AUGUSTO RIBEIRO DESPACHO : AUTOS N 035 / 14 ( 201303775047 ) DESPACHO: CONSIDERANDO A MANIFE STACAO DO ORGAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO, REMETA-SE O PRESENTE F EITO A 13 DELEGACIA DISTRITAL DE POLICIA DE GOIANIA, A FIM DE QUE SEJAM CONCLUIDOS OS A

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 STERIO PUBLICO ESTADUAL EM DESFAVOR DE THIAGO DA SILVA LIMA, DAND O-O COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL (FLS. 02/04), POR FATO OCORRIDO EM 27 DE MARCO DE 2007. DEN UNCIA RECEBIDA EM 7 DE MAIO DE 2007 (FL. 63). INICIADA A AUDIENCI A NESTA DATA, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISAND

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 ) A CONDICAO FINANCEIRA DA RE E BOA. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A P ENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPO CA DO FATO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTA NCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENT