Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 S-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCI AS AGRAVANTES E ATENUANTES OU CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DA P ENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, CONF ORME DISPOE O ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O DISP OSTO NO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS (P

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A CONSECUCAO DO DELITO, MOTIVO PELO Q UAL FIXO A PENA-BASE EM 3 (TRES) MESES DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM FACE DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A REDU CAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL) E DA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCI AS AGRAVANTES, OU CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE A

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 PRATICADO; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO HA NO TICIAS DE QUE A VITIMA TENHA CONTRIBUIDO PARA A PRATICA DELITUOSA ; 9 CONDICAO ECONOMICA NAO HA INFORMACOES DIANTE DAS CIRCUNSTAN CIAS EXAMINADAS, FIXO A PENA-BASE DA ACUSADA EM 08 (OITO) MESES D E DETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCI AS ATENUANTES OU AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 I, CF). CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (AR T. 804 DO CPP), VEZ QUE TEM CONDICOES FINANCEIRAS PARA TANTO. DIA NTE DA PENA E DO REGIME APLICADOS E VERIFICADO AUSENTES OS REQUIS ITOS DA PRISAO PREVENTIVA, AUTORIZO O REU A AGUARDAR O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO EM LIBERDADE. APOS O TRANSITO, PROCEDAM-SE A S COMUNICACOES DE ESTILO, INCLUSIVE PARA A

Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 : : : : : Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 86414-42.2017.8.09.0175 639 INQUERITO A ESCLARECER ORDEM TRIBUTARIA RELACOES DE CONSUMO DESPACHO : AUTOS N 639/2017 (201700864143) VISTOS, ETC... NA VERDADE, TRATASE DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (ARTIGO 195, DA LEI N 9.2 79/96), RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JU IZADOS ESPECIA

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 78270-84.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 392 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA NATALINA DE SOUSA SILVA FLAVIA PEREIRA DE SOUZA ACUSADO : ALAERTE ROSA DOS SANTOS ADV ACUS : 36250 GO - DIMAS FISCHER JOHNSTON 43593 GO - FIRMO EDUARDO FREITAS DE ALMEIDA DESPACHO : VISTA A DEFESA PA

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 DESPACHO : DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUP RA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 301398-81.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1231 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : TAYNARA GUTYELI DAS NEVES ALVES INDICIADO : CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N 1231/16 (201603013983) DESPACHO: RECEBO A DE

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 SENTENCA I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBU ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE WESLEY DOS SANTOS DE JESUS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 129, 9, 147 E 150, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO C/C A LEI N 11.340/2006. (...) III DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, COMPROVADAS A AUTORIA E M

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 ODIGO PENAL, FICA A PENA FIXADA EM DEFINITIVO EM 10 (DEZ) MESES D E DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCI AS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO CONF ORME DISPOE O ART. 33, PARAGRAFO 2, C, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PEL

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 NAO O PREJUDICA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA - PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, D E RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) D O SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDI COES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONFESSOU EM