Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 68 DO CODIGO PENAL, FACE AO QUE ENTENDO NECESSARIO PARA A REPREE NSAO E PREVENCAO DOS CRIMES. DO CRIME DE AMEACA: CONSIDERANDO A C ULPABILIDADE DO CONDENADO, QUE RESULTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, CO NSUBSTANCIADA NA REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, UMA VEZ QUE E PE NALMENTE IMPUTAVEL, TINHA TOTAL CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E QUE ERA DE SE EXIGIR, DADAS AS CI

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 AO HA QUE SE FALAR EM SURSIS. CONSIDERANDO QUE A PENA DE MULTA E CUMULATIVA, O ACUSADO DEVERA PAGAR 100 (CEM) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, A SER RECOLH IDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE EXECUCAO. DEIXO DE CONDENAR NA REPARACAO DOS DANOS P ORQUE NAO HA PROVAS DE PREJUIZOS MATERIAIS RE

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 AUTOS NR. : 1922 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : HAMILTES DEJANIRA WOHNROTH ACUSADO : JULIANO OLIVEIRA MELO VINICIUS MORAES DA ROCHA ADV ACUS : 16480 GO - WESILEY MESSIAS MARTINS 16797 GO - ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO 12664 GO - ROSAELLEI LEMES DA ROCHA MORAES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNI TIVA MINISTERIAL E, COMO CONSE

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 AMENTO DIVERSO DO EMPREENDIDO; CONSIDERANDO OS SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 180/182), QUE SAO MAUS, EIS QUE CONSTA CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO; CONSIDERANDO A SUA CONDUTA SOCIAL, QUE DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, EM VISTA DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA SUA AFERICAO; CONSIDERANDO QUE NAO HA ELEMENTOS PARA AFERIR A SUA PERSONALIDADE; CONS

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 VITIMA : MARLUCE DE CASSIA COSTA E SILVA ADV ACUS : 48821 GO - SAIMON OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA CONDENAR JULIO CESAR CAMPOS DE CASTRO, REGULARMENTE QUALIFIC ADO, COMO INCURSO NA SANCAO DOS ARTIGOS 129, 9 C/C ARTIGO 14, INC ISO II, 147, POR DUAS VEZES, TODOS DO CODIGO PENAL C/C LEI 11.340 /2006, B

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 SIDERANDO QUE OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SA O FAVORAVEIS, VEZ QUE INERENTES AO TIPO DE CRIME PERPETRADO; E CO NSIDERANDO, FINALMENTE, QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUEN CIOU NA OCORRENCIA DO CRIME. DE SORTE QUE FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. AGRAVO A PENA EM 3 (TRES) MESES, O QUE FACO ANTE A REINCIDENCIA VERIFICADA ANTE A

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 CONSIDERADAS NORMAIS, EM VISTA DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA SUA AFERICAO;CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS SAO FAV ORAVEIS, VEZ QUE INERENTES AO TIPO DE CRIME PERPETRADO;CONSIDERAN DO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, QUE SAO DESFAVORAVEIS, POSTO QUE A VITIMA TEVE QUE SE AUSENTAR DA CIDADE E DO CONVIVIO DE SUA FAMILI A POR MEDO DE O SENTENCIADO LEVAR A CABO AS

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 IADO. CONSIDERO A CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE PENAL. CONDUTA S OCIAL: FAVORAVEL, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA VALORA-LA. PE RSONALIDADE DO AGENTE: FAVORAVEL, VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMEN TOS QUE DEMONSTREM O CONTRARIO. MOTIVOS: DEVEM SER VALORADOS EM D ESFAVOR DO ACUSADO, UMA VEZ QUE O REFERIDO PRATICOU O DELITO POR OBSESSAO, MOVIDO POR UM SENTIMENTO DE POS

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 INDICIADO : RDD VITIMA : EGFC DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMIN O O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE N 201800730025, COM FUNDAMENTO NO A RTIGO 395, INCISOS II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, ARQUIVEM -SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ITAGUARU-GO, 30 DE JULHO D E 2018. EDUARDO TAVARES DOS REIS NR. PROTOCOLO : 39907-77.2018.8.

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 NATUREZA INDICIADO VITIMA : INQUERITO : A ESCLARECER : JOAO VICTOR LETICIA DESPACHO : AUTOS: 201700651883 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC E A AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, COMO C ONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVES