Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 LO FINANCIADOR. A VISTA DISSO, A QUESTAO DA FIXACAO DOS JUROS REM UNERATORIOS NAS CEDULAS RURAIS DEVE OBEDECER A LEGISLACAO ESPECIF ICA (DECRETO-LEI N 167/67). ASSIM, COMO A LEGISLACAO ESPECIFICA A TRIBUIU AO CONSELHO MONETARIO NACIONAL A TAREFA DE FIXAR AS TAXAS DE JUROS REMUNERATORIOS DAS CEDULAS DE CREDITO RURAL E O MESMO P ERMANECEU INERTE, O PREENCHIMENTO DESTA LAC

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 UANDO FIRMOU O RESPECTIVO INSTRUMENTO, NAO TEM O CONDAO DE AFASTA R A MODIFICACAO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS, MESMO PORQUE SE TRATA DE TIPICO CONTRATO DE ADESAO, ENQUADRADO NA ACEPCAO DO ARTIGO 54 DO CDC, EIS QUE O CONTRATANTE SOMENTE FORNECEU SEUS DADOS PESSOAI S E AS CONDICOES DO FINANCIAMENTO, SEGUINDO-SE TODAS AS CLAUSULAS PRE-IMPRESSAS. AB INITIO, VALE SALIENTAR Q

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 . LAUDO DE AVALIACAO POR AVALIADOR JUDICIAL. IMPUGNACAO COM O FIM DE RALIZAR NOVO LAUDO AVALIATIVO. INDEFERIMENTO. SUSPENSAO DE HA STA. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. AUSENCIA DE ILEGALIDADE, ARB ITRARIEDADE OU TEMERIDADE. INEXISTENCIA DE ARGUMENTACAO NOVA. 1. SE A PARTE AGRAVANTE NAO TRAZ NENHUM ARGUMENTO SUFICIENTE PARA AC ARRETAR A MODIFICACAO DA LINHA DE RACIOCINIO

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 VOS). DEVIDAMENTE INTIMADO, O EXECUTADO DEIXOU TRANSCORRER O PRAZ O LEGAL, SEM SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS (FLS. 122). OUVIDO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, ESTE PUGNOU PELO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DECRETANDO-SE A PRISAO CIVIL DO EXECUTAD O PELO PRAZO DE 03 (TRES) MESES (FLS. 124/126). APOS VIERAM OS AU TOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. O

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 LETICIA CAIXETA MOURA ANDRE JOSE DA SILVA ACUSADO : PEDRO HENRIQUE BATISTA GULARTE WELLINGTON DOS SANTOS JUNIOR ADV ACUS : 14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE 42232 GO - RENATA CRISTINA MORAES SANTANA 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201603934540 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL, EM QUE A REP RESENTANTE MINI

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 ERVADAS AS PREVISOES DO TITULO IV DESTA LEI, SUBSIDIADA PELA LEGI SLACAO PROCESSUAL PERTINENTE. PARAGRAFO UNICO. SERA GARANTIDO O D IREITO DE PREFERENCIA, NAS VARAS CRIMINAIS, PARA O PROCESSO E O J ULGAMENTO DAS CAUSAS REFERIDAS NO CAPUT. AMPARANDO ESSE ENTENDIME NTO, MERECE TRANSCRICAO OS SEGUINTES PRECEDENTES: EMENTA: CONFLIT O DE JURISDICAO. JUIZADO DE VIOLENCIA DOM

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 SIDERANDO QUE A UNIDADE PRISIONAL POSSUI PLENAS CONDICOES DE OFER ECER TRATAMENTO MEDICO AO SENTENCIADO, NAO SE JUSTIFICA A CONCESS AO DO BENEFICIO PLEITEADA. SOBRE O ASSUNTO, OUTRO NAO E O ENTENDI MENTO DO EGREGIO STJ: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDIN ARIO. DESCABIMENTO. COMPETENCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATERIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICACAO DE ENTENDIMEN

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 LA AUTORIDADE POLICIAL O FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBE RTATIS, SOPESANDO-SE TAMBEM AS INFORMACOES DE QUE A INVESTIGADA T ERIA DEIXADO O PAIS SEM PERSPECTIVAS DE RETORNO, HAVENDO SUSPEITA S DE QUE SE EVADIU PARA EVITAR A PERSECUCAO PENAL. COM EFEITO, CO NCLUI-SE QUE A PRISAO PREVENTIVA ORA DECRETADA BUSCOU AMPARO NAO APENAS EM MERAS SUSPEITAS, MAS EM FUNDADAS

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 ADV ACUS : 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N 201603165619 DECISAO KLEITON PEREIRA DE SOUSA E DANIEL PE REIRA DE SOUZA FORAM CONDENADOS A PENA DE 1 (UM) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E EM 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06, E ARTIGO 244-B, DO

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 VA. PACIENTE EM REGIME CARCERARIO MAIS FAVORAVEL. FUGA. SUSPENSAO CAUTELAR. AUSENCIA DE ILEGALIDADE. NAO SE VIABILIZA A ORDEM DE H ABEAS CORPUS AO PACIENTE QUE, RESGATANDO SANCAO AFLITIVA NO REGIM E ABERTO, SE TRANSFERE PARA OUTRO ESTADO DA FEDERACAO, O FAZENDO SEM A INDISPENSAVEL COMUNICACAO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, SUSPE NSO CAUTELARMENTE O SISTEMA CARCERARIO MAIS