Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 41526 GO - GUSTAVO NATAN DA SILVA : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA 29102 GO - RAFAEL DE FREITAS BARRETO 34398 GO - RINALDO BORGES CAMPOS DESPACHO : EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 357 DO ATUAL CPC, PASSO AO SAN EAMENTO DO PROCESSO. PREFACIALMENTE, ANALISANDO A PRELIMINAR DE I NEPCIA DA INICIAL POR DIVERGENCIA ENTRE A DATA APO

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 STA MATERIA DEVE MERECER NOVA E NECESSARIA REFLEXAO2. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2015. FELIPE VAZ DE QUEIROZ JUIZ DE DIR EITO 1STJ, AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXTRATO DE CADE RNETA POUPANCA. EXIBICAO DE DOCUMENTO. AUSENCIA PRETENSAO RESISTI DA. INCABIVEL FIXACAO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS. JUSTICA GRATUI TA. FALTA DE ELEMENTOS COMPROVANDO A IMPOS

Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 EXIGENCIA DE PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JA DECIDIU O SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PREVIDENCIARIO. ACAO CONCESSORIA DE BE NEFICIO. PROCESSO CIVIL. CONDICOES DA ACAO. INTERESSE DE AGIR (AR TS. 3 E 267, VI, DO CPC). PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NEC ESSIDADE, EM REGRA. 1. TRATA-SE, NA ORIGEM, DE ACAO, CUJO OBJETIV O E A CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARI

Seção II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 AO FEDERAL, POIS SEM PEDIDO ADMINISTRATIVO ANTERIOR, NAO FICA CAR ACTERIZADA LESAO OU AMEACA DE DIREITO. A MESMA COGNICAO E APLICAV EL A HIPOTESE DOS AUTOS: SEM A COMPROVACAO DE QUE HOUVE PREVIO RE QUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE RECEBIMENTO DE SEGURO DPVAT, CUJA PR ETENSAO FOI NEGADA OU TEVE DEMORA EM SUA ANALISE, NAO ESTA DEMONS TRADA LESAO OU AMEACA DE DIREITO. ACERCA D

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 E O RELATORIO. DECIDO. QUANTO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NAO VERIFICO A OCORRENCIA DA MESMA JA QUE A AUSENCIA DE R EQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NAO IMPEDE OS INTERESSADOS DE BUSCAREM JUDICIALMENTE OS DOCUMENTOS QUE ENTENDEREM NECESSARIOS A SATISFA CAO DE QUALQUER OUTRO DIREITO QUE DAQUELAS PROVAS DEPENDAM, SOB P ENA DE SER FERIDO O DIREITO CONSTITUCIONA

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 DO PEDIDO. HONORARIOS. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. ONUS SUCUMBENCI AIS. CONDENACAO. AUSENCIA DE FATO NOVO. 1. EM OBEDIENCIA AO PRINC IPIO DA CAUSALIDADE, A SATISFACAO DA OBRIGACAO PELA RE, NO CURSO DA ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS, ATRAVES DA APRESENTACAO DA DOC UMENTACAO PLEITEADA, CONDUZ A PROCEDENCIA DO PEDIDO (ARTIGO 269, II, CPC), COM A CONSEQUENTE CONDENACAO DELA

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 ADV REQDO : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR PROPOSTA POR PAULA ALEXANDRE DO LAGO EM DESFAVO R DE BANCO PANAMERICANO S/A, AMBOS QUALIFICADOS. NARRA A REQUEREN TE, EM SINTESE, QUE FORMALIZOU COM A PARTE REQUERIDA CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA ADQUIRIR VEICULO AUTOMOTOR D

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 IO. AUSENCIA DE PRETENSAO RESISTIDA. CARENCIA DA ACAO CONFIGURADA . SENTENCA REFORMADA PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE M ERITO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO. 1 AS AUTORAS PRETENDEM A A DJUDICACAO COMPULSORIA DE IMOVEL PROMETIDO A VENDA POR CONJUGE SU PERSTITE, NA CONDICAO DE COPROPRIETARIA E INVENTARIANTE DO ESPOLI O CONDOMINO. 2 CUMPRE, DE OFICIO, RECONHECE

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 IDENCIARIA, A PARTE AUTORA NAO EMENDOU A PETICAO INICIAL. E O REL ATORIO. DECIDO. E SABIDO QUE O PODER JUDICIARIO DETEM O MONOPOLIO DA JURISDICAO, SENDO O ESTADO-JUIZ O UNICO MEIO LEGITIMO DISPONI VEL A SOCIEDADE PARA RESOLUCAO DOS CONFLITOS. TODAVIA, O SISTEMA PROCESSUAL, INSTITUIDO PARA ESTABELECER AS REGRAS DE DESENVOLVIME NTO DAS DEMANDAS POSTAS EM JUIZO, EXIGE O PR

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 ISITO ESSENCIAL PARA PROPOSITURA DE ACAO JUDICIAL PARA CONFIGURAC AO DO INTERESSE DE AGIR. INERCIA DO AUTOR QUANTO A ESTE PEDIDO. R EVERSAO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INCURSAO EM MATERIA FAT ICO-PROBATORIA. INCIDENCIA DA SUMULA 7/STJ. VIOLACAO AO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DO ACESSO A JUSTICA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAM E POR ESTA CORTE DE JUSTICA. MATERIA ATINEN