150 resultados encontrados para ausencia do defensor constituido - data: 22/08/2025
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013 PRISãO (AUTOS 201200497532), E ACOLHO O PARECER MINISTERIAL FLS. 34/40 E INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAçãO DE PRISãO PREVENTIVA. INT IMEM-SE. CUMPRA-SE. ÁGUAS LINDAS DE GOIáS, 11 DE ABRIL DE 2013. P AULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV VIT ADV ACUS : : : : : : : 481468-61.2009.8.09.0168 ( 200904
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 ADV ACUS : 27886 GO - JURANDIR PINHEIRO DE MEDEIROS JUNIOR DESPACHO : DESPACHO : DE INICIO, APLICO O ART 367 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, CONFORME SOLICITADO PELO MINISTERIO PUBLICO LADO OUTRO, OBSE RVO QUE O ADVOGADO DO ACUSADO FOI CONSTITUIDO PORTANTO, NAO OBST ANTE AS DETERMINACOES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO POR BE M RESGUARDAR A AMPLA DEFESA DO ACUSADO, O
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 ENUMERADAS NO 2, DO ARTIGO 46, DO CP, EM LOCAL A SER DESIGNADO P ELO JUIZO DA EXECUCAO, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE UMA HORA D E TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, QUE SERA DISTRIBUIDA E FISCALIZAD A, DE MODO A NAO PREJUDICAR A JORNADA DE TRABALHO DO CONDENADO E A SEGUNDA, NO PAGAMENTO EM DINHEIRO DO VALOR DE R$ 880,00 (OITOCE NTOS E OITENTA REAIS) A INSTITUICAO CENTRO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 RUCAO DESIGNADA AS FLS. RETRO. DILIGENCIE-SE, ENCAMINHANDO AS INF ORMACOES POR MALOTE DIGITAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE JULHO DE 2 018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 260495-77.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 2004 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS ANTONIO DE LIMA VITIMA : GARDENIA MARINHO COSTA ADV ACUS : 22008 GO - NILSON PEDRO DA SILVA DESPACHO :
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 ACUSADO : ROGERIO ROSENDO DA SILVA ADV ACUS : 16950 GO - WASHINGTON CLEIO DE CARVALHO DESPACHO : EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO C NJ, HOMOLOGO O RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENA ACOSTADO AS FLS 0 2, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS DESIGNO AUDI ENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2017, AS 15:20 HOR A S NR. PROTOC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 DO ARTIGO 387, 2, DO CPP, DESTACANDO QUE O TEMPO NO QUAL O SENTE NCIADO FICOU PRESO E INSUFICIENTE PARA A ALTERACAO DO REGIME INIC IAL IMPOSTO; TRANSITADA EM JULGADO: C) OFICIE-SE O INSTITUTO NACI ONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E O INSTITUTO DE IDENTIFICACA O DESTE ESTADO, BEM COMO AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DE SUSPE NSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO TI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 PENA, EM FASE DE EXECUCAO. ASSIM SENDO, FIXO O REGIME INICIALMENT E ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA APLICADA, COM FUNDAMENTO NO A RT. 33, 2, ALINEA ""C"", DO DIPLOMA REPRESSIVO BRASILEIRO. ABSTEN HO-ME DE CONDENAR O REU A INDENIZAR A VITIMA (ART. 387, INCISO IV , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719 ), TENDO EM VISTA QUE A RES FURTIVA FOI DEV
ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 DO PELA DETRACAO, DEVENDO TAL TEMPO DE PRISAO SER ABATIDO EM SUA PENA, EM FASE DE EXECUCAO. ASSIM SENDO, FIXO O REGIME INICIALMENT E ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA APLICADA, COM FUNDAMENTO NO A RT. 33, 2, ALINEA ""C"", DO DIPLOMA REPRESSIVO BRASILEIRO. ABSTEN HO-ME DE CONDENAR O REU A INDENIZAR A VITIMA (ART. 387, INCISO IV , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM REDACAO D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 199397-14.2016.8.09.0047 : 292 : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA : WGDSS NODSS REPRESENTANTE : ACDSO EXECUTADO : WCS ADV EXEQTE : 17111 GO - EURIPEDES RODRIGUES CAVALCANTE FILHO DESPACHO : INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAçAO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GOIANAPOLIS, 09 DE SETEMBRO DE 2016. NR. PROTOCOLO
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1404 700 Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na presente demanda para: a) Conceder a antecipação dos efeitos da tutela para ordenar a suspensão imediata dos descontos das parcelas referentes aos empréstimos consignados, objeto da lide, juntos ao benefício previdendiário da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos rea