Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1467 n? 008/2007-GP/TJ-PA? (fls. 27/28). Redistribu?dos os autos ? Vara de Combate ?s Organiza??es Criminosas, tamb?m houve a declinat?ria de compet?ncia, acolhendo-se a promo??o ministerial no mesmo sentido, dando conta de estarem ausentes os requisitos necess?rios para se configurar uma organiza??o criminosa (fls. 84/101). ? o relat?rio. Ressalto, desde logo, que passo a decidir monocraticamente, n?o a