204 resultados encontrados para autelar do regime - data: 13/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 GOIANIA, 20 DE JANEIRO DE 2016. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 477911-69.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 104 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARDONE ALVES DOS SANTOS VITIMA : DYULIO DYERFERSON ANTUNES SILVA ADV ACUS : 16818 GO - MARIA APARECIDA FARIA QUEIROZ DESPACHO : PROCESSO N 201404779110 D ESPACHO INTIME-SE O REEDUCANDO, CONFORM E ENDE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 IDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _______ (IFD S), SECRETARIO DE AUDIENCIA, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZ DE D IREITO PROMOTORA DE JUSTICA NR. PROTOCOLO : 251149-36.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 971 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : LUIS DA CONCEICAO DESPACHO : APOS O JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: SEGUNDO DISPOE O ART. 11 8, INC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REVOGO PROVISORIAMENTE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, E COM FUNDAMENT O NO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI 7.210/84, DECRETO A REGRESSAO C AUTELAR DO REGIME ABERTO PARA O SEMIABERTO DO REEDUCANDO THIAGO F ERREIRA E SILVA, ATE OCASIAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. DETERM INO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 DE OITIVA PREVIA DO APENADO. PRECEDENTES DO STJ. I - NAO OFENDE O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA O RETORNO AO REGIME INICIAL IMPOSTO AO CONDENADO, QUANDO OCORRE DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NA PROGRESSAO DO REGIME, ENTRE ELAS A DE NAO PRATICAR N OVO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE. II - A CONCLUSAO DO PROCEDIMENTO PARA APURACAO DE FALTA GRAVE, COM A OITIVA DO A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O CONDENADO PRATICAR FATO DEFI NIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE. POR OUTRO LADO, O ART. 50, INCISO II, DA LEP, PREVE QUE COMETE FALTA GRAVE O CONDENADO A PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE FUGIR. NO CASO PRESENTE, A AUSENCIA DO REEDUCANDO A AUDIENCIA, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PODE CARAC TERIZAR A FUGA. AINDA, PRECEITUA O ART. 181,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE ANTONIO VAZ DA SILVA VITIMA : TEREZINHA GERCILENE DE SOUZA SOBRINHO ADV ACUS : 10580 GO - OARA RODRIGUES DESPACHO : APOS O JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: SEGUNDO DISPOE O ART. 11 8, INCISO I DA LEP, A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIC ARA SUJEITA A FORMA REGRESSIVA COM A TRANSFERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 305218-57.2012.8.09.0011 735 EXECUCAO PENAL ARNALDO BENTO DA SILVA 11234 GO - BALBINO LAURINDO RIBEIRO DOS SANTOS 12821 GO - JOSE MARIA OLIVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REVOGO PROVISORIAMENTE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, E COM FUNDAMENT O NO ARTIGO 118, INCISO I,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 RELATADO. DECIDO. DO COMPULSO DOS AUTOS OBSERVO QUE O REEDUCANDO DESCUMPRIU DE FORMA INJUSTIFICADA UMA DAS CONDICOES JUDICIAIS IM POSTAS, OU SEJA, COMETEU FALTA GRAVE AO DEIXAR DE CUMPRIR A REPRI MENDA IMPOSTA. DESTARTE, A CONDUTA DO REEDUCANDO DEMONSTRA CLARAM ENTE QUE NAO FAZ JUZ AO PRIVILEGIO QUE LHE FOI CONCEDIDO POIS AIN DA NAO ADQUIRIU RESPONSABILIDADE SUFICIENTE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1587 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 ESCRIVÃO(Ã) : ANDREA DA SILVA BROLO JUIZ DE DIREITO : LUCIANO BORGES DA SILVA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 52763-26.2014.8.09.0142 AUTOS NR. : 113 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WELLINGTON DO NASCIMENTO SANTANA ADV ACUS : 25417 GO - MARCELO ANTONIO VIEIRA SILVA ROSADO DESPACHO : CONSIDERANDO QUE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 DIANTE DO EXPOSTO, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS A 1 VARA DE E XECUCAO PENAL DA COMARCA DE GOIANIA-GO, PARA OS FINS DE LIQUIDACA O E UNIFICACAO DAS PENAS. NR. PROTOCOLO : 10385-89.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 43 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MARCUS ABREU SOUTO VASCONCELOS ACUSADO : CELIO LEITE RIBEIRO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTO