Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2861 663 esclarecer acerca de qual rito pretende seguir tendo em vista que, pela prisão do executado conforme requerido às fls. 03, reza o Novo Código de Processo Civil no seu art. 528, §7º que: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 730 (www.pfe.fazenda.sp.gov.br ) e seu recolhimento ou isenção, dizendo as partes em 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação aos cálculos, estes serão homologados por sentença. 10. Após a homologação dos cálculos e recolhimento dos impostos, ao Partidor para organizar o esboço da partilha e também

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2767 613 (www.pfe.fazenda.sp.gov.br ) e seu recolhimento ou isenção, dizendo as partes em 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação aos cálculos, estes serão homologados por sentença. 10. Após a homologação dos cálculos e recolhimento dos impostos, ao Partidor para organizar o esboço da partilha e também o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1700 287 documentação apresentada pela autora, defiro a gratuidade processual. Anote-se. Nomeio inventariante a viúva meeira ELZA ALVES BAECHIEGA, mediante compromisso. Intime-se para assinatura do termo de compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. Providencie a inventariante a juntada aos autos de certidões de óbit

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PAZES, SEREM CITADOS NA FIGURA DE SEUS DEVIDOS REPRESENTANTES LEG AIS, OS DOMICILIADOS NA COMARCA, NOS TERMOS DO ART. 224 A 230 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E OS NAO DOMICILIADOS NA COMARCA, VIA E DITAL. 5- CONCLUIDAS AS CITACOES, DE-SE VISTA AS PARTES PELO PRAZ O COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, EM CARTORIO, E A FAZENDA PUBLICA PELO P RAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA DIZEREM SOBR

Seção II ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/05/2013 RA CONTESTá-LO. GOIâNIA , 14 DE MARçO DE 2013. WILSON FERREIRA RI BEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ESPOLIO : : : : : 68764-21.2013.8.09.0175 632 INVENTARIO RITA MOREIRA DOS SANTOS LINDALVA DOS SANTOS NEVES (ESPOLIO) FELIX ANTONIO NEVES (ESPOLIO) ADV REQTE : 23364 GO - HITLER GODOI DOS SANTOS DESPACHO : 1. NOMEIO A SRA. RITA MOREIRA D

Seção II ● 25/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 APAZ OU AUSENTE), DEVENDO OS INCAPAZES, SEREM CITADOS NA FIGURA D E SEUS DEVIDOS REPRESENTANTES LEGAIS, OS DOMICILIADOS NA COMARCA, NOS TERMOS DO ART. 224 A 230 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, E OS N ãO DOMICILIADOS NA COMARCA, VIA EDITAL. 5. CONCLUíDAS AS CITAçõES , Dê-SE VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, EM CAR TóRIO, E à FAZENDA PúBLICA PELO PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2227 541 nos termos do artigo 320 do CPC que “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, nos termos do artigo 330, VI, CPC, extinguindo o feito nos termos do artigo 485, I, do mesmo Diploma.Custas pelo requerente.Ciência ao M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 546 além da regularização da representação processual de cada um deles. Deverá apresentar, ainda, o plano de partilha, indicando o quinhão de cada herdeiro. Nos termos do artigo 2º do Provimento 56/2016 do CNJ, é obrigatório para o processamento dos inventários e partilhas judiciais a juntada de certidã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 512 art. 626), digam as partes, inclusive o Ministério Público, se for o caso, e a Fazenda Pública, sobre as primeiras declarações (CPC, art. 627). 7. Não havendo impugnação às primeiras declarações, e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio nas