Publicações Judiciais I - JEF ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I.2. DOS FATOS No caso em exame, os Perfis Profissiográficos Previdenciários indicam que os períodos pleiteados foram laborados na condição de frentista. Acerca da atividade de frentista, a TNU, no julgamento do PEDILEF nº 5009522-37.2012.4.04.7003/PR, Rel. Juíza Federal Kyu Soon Lee, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 157), fixou a seguinte tese: “Tema nº 157 - Não há presunção legal de periculosidade da atividade do frentista, sendo devida a conversão de tempo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2374 2597 RECLAMADO : Angelo Luiz Sanches Rubinho VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PALMEIRA D’OESTE EM 22/06/2017 PROCESSO :1000848-96.2017.8.26.0414 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Avaldete Aparecida Ferreira ADVOGADO : 317493/SP - Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 602 2088 eventual Acórdão, independentemente de intimação. Sem condenação nas despesas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto na Lei 9.099/95. P. R. I. e C. Nos termos dos Provimentos CG 14/2008 e CSM 833/04, bem assim do Parecer nº 210/2006-J da CGJ (publicado no DO Poder Judiciário Cad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 748 1624 PROCESSO :696.10.001107-1 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA REQTE : Lorrayne de Oliveira Silva ADVOGADO : 96726/MG - ANTONIO RICARDO CORDEIRO REQDA : Antonio Henrique da Silva VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :696.10.001108-0 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Auto Posto Angelini LTDA ADVOGADO : 232993/SP - JOAO DIAMANTINO NETO REQDA :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2610 2793 PROCESSO :0000873-92.2018.8.26.0414 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Maria Angela Castellani RECLAMADO : Geraldo Bertacini VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1000921-34.2018.8.26.0414 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : C.L.B. ADVOGADO : 266949/SP - Leandro Fernandes REQDO : P. VARA:VARA ÚN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 PROCESSO :1000919-98.2017.8.26.0414 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Miguel Jamil Villar Peres ADVOGADO : 355972/SP - Daniela Farinassi Miliatti EXECTDA : Telefonica Brasil S/A VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000899-10.2017.8.26.0414 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Raquel Fávaro Rubinho AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1135 1974 demais documentos que eventualmente tenham sido expressamente mencionados nos autos dos embargos. Int. - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV MARCO ANTONIO RODRIGUES OAB/SP 127154 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857 - ADV LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI OAB/SP 185295 414.01.2009.001381-2/000000-000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1158 2119 414.01.2009.001672-5/000000-000 - nº ordem 912/2009 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - JESUS BENEDITO ZINHANI X TIAGO LUIZ DONATO E OUTROS - Fls. 134 - Vistos Requerimento de fls. 132/133: Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obedi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2598 Pardo - Vistos.Não basta a mera declaração de pobreza para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Assim, demonstre o(a) autor(a) a sua efetiva situação de pobreza, no prazo de 5 dias, por meio de documentos idôneos, tais como declarações de imposto de renda, holerites, informa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1007 2400 EXECTDO : João Ribeiro dos Santos VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0002036-81.2011.8.26.0696 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA ORIGEM : 9638/08 JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da Comarca de Fernnandópolis - Setor das Execuções Fiscais - FernandopolisSP EXEQTE : Prefeitura Municipal de Indiapora ADVOGADO : 178872/SP - G