774 resultados encontrados para auto posto cacique - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Vistos,1) Com o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora (autora da demanda), no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do título executivo judicial de obrigação de pagar (restituição da importância cobrada a título de juros remuneratórios capitalizados e, ainda, em percentual superior a 1% (um por cento) ao mês ou 12% (doze por cento) ao ano);2) Caso haja requerimento e, no mesmo prazo, incumbirá à parte vencedora, atendidos os tamanhos e formatos de arquivos previstos na R
Vistos,1) Com o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora (autora da demanda), no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do título executivo judicial de obrigação de pagar (restituição da importância cobrada a título de juros remuneratórios capitalizados e, ainda, em percentual superior a 1% (um por cento) ao mês ou 12% (doze por cento) ao ano);2) Caso haja requerimento e, no mesmo prazo, incumbirá à parte vencedora, atendidos os tamanhos e formatos de arquivos previstos na R
Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que fica a executada intimada para manifestação, no prazo de dez dias, sobre a petição de fl(s). 48/49, nos termos do art. 14, III, h, da Portaria 12/2013, publicada em 24/07/2013. Nada mais. EXECUCAO FISCAL 0000797-14.2016.403.6137 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA(Proc. 2195 - RODRIGO NASCIMENTO FIOREZI) X AUTO POSTO CACIQUE DE ANDRADINA LTDA(SP252281 - ROSANGELA ALVES DOS SANTOS E SP137236 - C